Questões de Concurso Sobre crimes contra a vida em direito penal

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Q4447899 Direito Penal
Acerca do crime de feminicídio, assinale a opção correta.
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Q4446756 Direito Penal

Leia o trecho a seguir de uma matéria publicada em 21/07/2026 no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:


O Brasil vive um cenário alarmante de violência contra a mulher. De acordo com dados do relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, de 2026, o país registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Entre janeiro e março de 2026, foram registradas 399 vítimas de feminicídio, um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso significa que uma mulher é morta a cada cinco horas.


O Rio Grande do Sul concentra 38,8% das mortes por feminicídio de toda a região Sul. Mais do que o volume, preocupa a velocidade do crescimento: enquanto a média nacional subiu 4,7%, o índice no Rio Grande do Sul saltou 11,1% entre 2024 e 2025, totalizando 80 mortes confirmadas. Além das vidas perdidas, o rastro da violência é extenso: em 2025, o estado registrou 258 tentativas de feminicídio e o crime deixou 116 órfãos (filhos com até 18 anos).


(Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/51045781 – texto adaptado especialmente para esta prova).

Sabe-se que, para fins legais, o crime de feminicídio não é caracterizado por todo e qualquer homicídio praticado contra mulheres. Dessa forma, é correto afirmar que, para a configuração do crime de feminicídio, o elemento essencial é que o homicídio seja praticado:

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Q4397982 Direito Penal
Leia o trecho a seguir de uma matéria publicada em 21/07/2026 no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região:
O Brasil vive um cenário alarmante de violência contra a mulher. De acordo com dados do relatório Retratos do Feminicídio no Brasil, de 2026, o país registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Entre janeiro e março de 2026, foram registradas 399 vítimas de feminicídio, um aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Isso significa que uma mulher é morta a cada cinco horas.
O Rio Grande do Sul concentra 38,8% das mortes por feminicídio de toda a região Sul. Mais do que o volume, preocupa a velocidade do crescimento: enquanto a média nacional subiu 4,7%, o índice no Rio Grande do Sul saltou 11,1% entre 2024 e 2025, totalizando 80 mortes confirmadas. Além das vidas perdidas, o rastro da violência é extenso: em 2025, o estado registrou 258 tentativas de feminicídio e o crime deixou 116 órfãos (filhos com até 18 anos).
(Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/51045781 – texto adaptado especialmente para esta prova).
Sabe-se que, para fins legais, o crime de feminicídio não é caracterizado por todo e qualquer homicídio praticado contra mulheres. Dessa forma, é correto afirmar que, para a configuração do crime de feminicídio, o elemento essencial é que o homicídio seja praticado:
Alternativas
Q4393850 Direito Penal
Com base no art. 122 do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à conduta e sua consequência jurídica.
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Q4393847 Direito Penal

“A”, que pedalava uma bicicleta, atropelou e matou um pedestre. “A” reconheceu que pilotava em velocidade elevada e que não conseguiu desviar a tempo, apesar de ter tentado e nunca imaginar que o evento poderia ter acontecido. “A”, de fato, fora imprudente.



Sendo assim, a figura típica que se adequa a essa situação hipotética é

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q4378292 Direito Penal
Caio e Tício, na condução de seus respectivos veículos automotores em avenida urbana de intenso fluxo de pedestres, aceitam travar disputa automobilística não autorizada ("racha"). Conduzindo o veículo em velocidade estimada entre 130 km/h e 150 km/h (em via cujo limite era 60 km/h), realizando ziguezagues e ultrapassagens arriscadas, Caio perde o controle direcional, invade a calçada e colide frontalmente contra um ponto de ônibus, provocando a morte instantânea de um transeunte. Os laudos periciais e as câmeras de segurança registram a conduta imprudente em altíssima velocidade e a total ausência de marcas de frenagem no asfalto.
À luz da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça), a capitulação penal a ser conferida à conduta de Caio é 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q4378258 Direito Penal
Thiago, maior e capaz, atua como administrador de um grupo virtual de mensagens intitulado “Desafio dos Guerreiros”, sendo dedicado a competições de automutilação. Nesse contexto, mesmo sabendo que Luana, de 13 anos e 11 meses de idade, passava por crises depressivas severas, Thiago passa a enviar-lhe instruções diárias, instigando-a a realizar sucessivos cortes nos braços e, finalmente, ingerir medicamentos para alcançar a pontuação máxima. Influenciada por Thiago, Luana ingere substâncias em quantidade letal e vem a óbito.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q4378252 Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de prisão, o suspeito Tício reage e efetua um disparo de arma de fogo contra o Policial Civil Caio, atingindo-o na região abdominal. Caio é socorrido rapidamente e levado ao hospital.
Após a cirurgia bem-sucedida na extração do projétil, o hospital foi atingido por um incêndio de grandes proporções, provocado por um curto-circuito na rede elétrica do prédio. Caio veio a morrer em decorrência da inalação de fumaça tóxica e das queimaduras sofridas no incêndio.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PR Prova: FGV - 2026 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q4378241 Direito Penal
Logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, Marta decide ceifar a vida de seu próprio filho recém-nascido. Para tanto, solicita o auxílio de seu companheiro, Cláudio, que não é o pai da criança, mas possui pleno conhecimento da condição de Marta e do estado puerperal em que ela se encontra. Cláudio adere dolosamente ao plano e, enquanto Marta vigia a porta do quarto para garantir a execução do ato sem interrupções, ele asfixia o recém-nascido, causando-lhe a morte.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349505 Direito Penal
João, ex-companheiro de Maria, inconformado com o fim do relacionamento e com o propósito declarado de fazê-la sofrer pelo resto da vida, decidiu puni-la pela separação. Dirigiu-se à residência de Maria, onde ela vivia com o filho do casal, de 6 anos, e desferiu golpes que provocaram a morte da criança, evadindo-se em seguida. Na ocasião, Maria se encontrava grávida de 5 meses. 
À luz das alterações no Código Penal introduzidas pela Lei nº 15.384/2026, João praticou o tipo penal: 
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Q4348327 Direito Penal
Durante o plantão policial na Delegacia de Polícia de Amparo, a equipe de investigação atende a uma ocorrência de violência extrema onde um homem tirou a vida de sua esposa após uma discussão motivada pelo sentimento de posse e menosprezo à condição de mulher da vítima. O relatório policial tipificou a conduta com base no Art. 121-A do Código Penal, que define o ato de "matar mulher por razões da condição do sexo feminino".

Essa infração penal específica é denominada pela legislação brasileira como:
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Q4338478 Direito Penal
Segundo Cleber Masson, o feminicídio é conceituado como a morte dolosa de uma mulher, por razões da condição do sexo feminino. Cuida-se de modalidade especial de homicídio. Afinal, o feminicídio também é ‘matar alguém’, porém com elementos especializantes: a vítima deve ser mulher, e o crime deve ser cometido por razões da condição do sexo feminino. O tipo penal original foi inserido no Código Penal em 2015, como forma de homicídio qualificado, vindo a se tornar um tipo penal autônomo em 2024. Assim, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime é praticado:
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Q4297025 Direito Penal
Entre a classificação dos crimes previstos no CP, há o capítulo que trata dos “Crimes contra a Vida”, dispostos nos artigos 121 a 128. Considerando essa classificação, assinale a alternativa que apresenta, no mínimo, dois crimes contra a vida. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q4289359 Direito Penal
Jonas, movido por um sentimento de posse e inconformismo com o término de seu namoro com Clara, uma mulher transgênero, passou a persegui-la.  
Inconformado e sentindo-se "humilhado", Jonas enviou diversas mensagens de áudio a Clara com conteúdo abertamente transfóbico, afirmando que ela "não é mulher de verdade" e que ele "ensinaria a ela o seu lugar". A situação escala quando, em uma noite, Jonas vê publicações de Clara em uma rede social, indicando que ela estava em uma pequena confraternização na casa de uma amiga. Cego de ciúmes, ele decide matá-la. 
Para executar seu plano, Jonas contata seu primo, Fábio, e lhe pede ajuda. Ele mente para Fábio, dizendo que "precisa dar um susto em um traficante que o ameaçou" e que apenas precisava que Fábio o levasse até o local e garantisse a fuga, sem dar detalhes sobre sua real intenção homicida ou a identidade da vítima. 
Fábio, ciente de que Jonas era uma pessoa ciumenta e agressiva, mas sem saber do plano de homicídio ou da motivação de gênero, concordou em participar em troca de uma antiga dívida.
Fábio levou Jonas até o endereço e ficou no carro, vigiando a rua. Jonas invade a residência e, na frente de todos, desfere múltiplos golpes de faca em Clara, causando sua morte. A motivação, segundo a investigação, foi um misto de ódio pela condição de mulher transgênero de Clara e ciúmes.
Jonas foi denunciado por homicídio qualificado pelo feminicídio (Art. 121, § 2º, inciso VI, do CP) e pelo motivo torpe (Art. 121, § 2º, inciso I, do CP). Fábio foi denunciado como partícipe no mesmo crime.
Considerando o caso hipotético e a jurisprudência dominante do STJ e do STF, assinale a afirmativa correta.  
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Q4279028 Direito Penal
Mesmo após o término da convivência, um homem continuou tentando controlar as decisões pessoais de sua antiga companheira. Em descumprimento de medida protetiva, ingressou na residência da mulher e, diante dela, matou intencionalmente seu filho de 16 anos. A investigação demonstrou que o adolescente foi escolhido para causar sofrimento à mãe, puni-la pela recusa em retomar o relacionamento e submetê-la novamente ao controle do agente. Não houve ato destinado a provocar a morte da mulher. Considerando exclusivamente a vítima atingida, a finalidade específica da conduta e o contexto de violência doméstica e familiar, com base exclusivamente na redação fornecida dos Arts. 121, 121-A e 121-B do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4255310 Direito Penal
Mário caminhava por via pública quando foi surpreendido por Leandro, seu desafeto, que avançou em sua direção empunhando agressivamente uma faca. Para repelir a injusta agressão atual, Mário, usando arma de fogo regularmente registrada, efetuou disparo contra o agressor. Em razão de erro de pontaria na execução do ato defensivo, o projétil não atingiu Leandro, mas sim Camila, transeunte estranha ao conflito, causando-lhe morte instantânea. Imediatamente depois, Leandro tropeçou, deixou cair a faca e, rendendo-se, pediu desculpas, com as mãos levantadas e sem qualquer instrumento nas mãos. Ainda assim, tomado por ódio e ânimo de vingança diante da situação vivida segundos antes, Mário efetuou novo disparo, agora deliberado e certeiro, contra o já desarmado Leandro, matando-o. Sobre a responsabilidade jurídico-penal de Mário quanto às mortes de Camila e de Leandro, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q4240025 Direito Penal
Pedro, atualmente com 12 anos de idade, é filho de Mirela, vizinha de Maurício. As famílias de Maurício e de Mirela, incluindo Pedro, que é pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas em razão de um acidente em uma piscina, residem em casas vizinhas na mesma rua. A partir de janeiro deste ano de 2026, as famílias começaram a se desentender em razão de barulho oriundo da casa de Mirela, proveniente do instrumento musical de Pedro, que toca guitarra, além de algumas festas promovidas por Mirela. Pedro passou a defender a mãe em todas as discussões e a confrontar o vizinho Maurício. Certa data, Maurício, após a ingestão de bebidas alcoólicas e possuído pela raiva, apoderou-se de uma faca de grande porte e surpreendeu Pedro à plena luz do dia, quando este estava no quintal da sua residência, desferindo contra ele 12 facadas em regiões vitais do corpo do menor, que veio a óbito no local. A polícia foi acionada e Maurício preso em flagrante. Maurício responderá, em tese, pelo crime de homicídio qualificado contra menor de 14 anos, portador de deficiência, com pena de reclusão de
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Q4231779 Direito Penal
Maurilio é casado com Patrícia há 8 anos, a qual possui um filho, Leonardo, de 15 anos de idade, fruto de relacionamento anterior. O relacionamento entre o casal nos últimos anos foi bastante conturbado com episódios de violência doméstica, e Patrícia manifestou o seu desejo de se divorciar do marido e sair de casa com o filho. Maurílio, inconformado com toda a situação e com a intenção de causar sofrimento à esposa, além de puni-la, resolve matar o seu enteado Leonardo, desferindo contra ele disparos de arma de fogo, após buscá-lo na escola, aproveitando-se do momento em que estava sozinho com o adolescente. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maurílio deverá responder pelo crime de 
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Q4231647 Direito Penal
Matheus foi casado com Rebeca por cerca de três anos, a qual decidiu pôr fim à relação por incompatibilidades insanáveis. Inconformado, Matheus, a pretexto de visitá-la para uma última conversa, após ter a entrada franqueada na residência de Rebeca, desferiu, na presença dela, cinco disparos de arma de fogo contra a criança C.K.F, filho de Rebeca, os quais causaram a morte do infante. O crime foi praticado com o fim específico de causar sofrimento a Rebeca. Nos termos do Código Penal, a conduta de Matheus enquadra-se no crime de
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Q4206653 Direito Penal
        Luiz e Cláudia namoraram durante cinco anos, rompendo o relacionamento após reiterados desentendimentos, contra a vontade do primeiro. Passados dois anos, o casal se reencontra em uma festa, oportunidade em que Cláudia, que está no sétimo mês de gestação, apresenta a Luiz seu marido, Antonio, com quem está casada há um ano. No curso da festa, inconformado com o fato de Cláudia estar casada com outra pessoa e encontrar-se grávida, Luiz saca de uma arma de fogo e efetua um disparo contra o ventre de Cláudia, produzindo-lhe ferimentos, que lhe ocasionaram a morte e a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção.
Em face do exposto é correto afirmar que Luiz responderá: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: E
6: A
7: B
8: D
9: C
10: A
11: D
12: C
13: B
14: D
15: C
16: B
17: B
18: A
19: B
20: A