Questões de Direito Penal - Crimes contra a vida para Concurso - Página 4

Q3741557

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |

Q3741557 Direito Penal

Tícia, maior, foi estuprada, tendo relatado o crime às autoridades policiais. Passados dois meses, Tícia, suspeitando de gravidez, decidiu fazer um teste. Já bastante fragilizada pela violência sexual, ao verificar que o teste de gravidez resultou positivo, Ticia, que sempre foi contrária ao aborto e acreditando não ser capaz de gerar e parir o fruto do estupro, decide atentar contra à própria vida, atirando-se do quinto andar do prédio onde residia. Tícia sobrevive à queda, mas acaba sofrendo um aborto.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Tícia

A

incorreu no crime de aborto provocado pela própria gestante, mas não será punida, aplicando-se a ela a causa excludente de ilicitude do aborto legal.

B

incorreu no crime de aborto provocado pela própria gestante, não incidindo a causa excludente de ilicitude do aborto legal, aplicável apenas ao médico e não à gestante.

C

incorreu no crime de aborto provocado pela própria gestante, na modalidade culposa.

D

não incorreu no crime de aborto provocado pela própria gestante, vez que a interrupção de gestação no primeiro trimestre da gestação é atípica.

E

não incorreu no crime de aborto provocado pela própria gestante, vez ausente o elemento subjetivo consistente na interrupção da gravidez.

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Q3741548

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |

Q3741548 Direito Penal

Caio, no dia 20.04.2025, em um bar, após injusta provocação de Mévia, mulher trans, e sob o domínio de violenta emoção, quebrou uma garrafa de vidro e, com o objeto, golpeou-a, na região do pescoço. Mévia foi socorrida e, após permanecer na UTI, por quase um mês, faleceu no dia 18.05.2025. Mévia era Oficial de Justiça, circunstância desconhecida por Caio. Considerando que a condição da vítima de oficial de justiça implicou recrudescimento da punição dos crimes de homicídio somente em 06.05.2025, é correto afirmar que Caio praticou o crime de

A

feminicídio.

B

lesão corporal, seguida de morte, incidindo a causa de aumento decorrente da condição da vítima de oficial de justiça.

C

homicídio, qualificado pela condição de oficial de justiça da vítima.

D

lesão corporal, seguida de morte, não incidindo a causa de aumento decorrente da condição da vítima de oficial de justiça.

E

homicídio simples, com possibilidade de redução de pena, dada a injusta provocação da vítima.

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Q3725007

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725007 Direito Penal

Desde a tipificação do crime de feminicídio, em 2015, o Brasil vem registrando números alarmantes de tentativas e consumações desse delito, tendo alcançado seu ápice em 2024. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025, esse cenário impulsionou a aprovação da Lei nº 14.994/2024, conhecida também como Pacote Antifeminicídio. Essa norma promoveu profundas alterações no Código Penal, transformando o feminicídio em crime autônomo, previsto no art. 121-A, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de agravar penas de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Sobre as alterações perpetradas pela Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, e alterações posteriores, é correto afirmar que

A

o delito de ameaça, ainda que praticado contra a mulher pela condição de sexo feminino, depende de representação da vítima ou de seu responsável legal.

B

se a contravenção penal for praticada contra a mulher pela condição de sexo feminino, aplica-se a pena em dobro, tal como ocorre no delito de ameaça praticado no mesmo contexto.

C

se um companheiro agrediu fisicamente sua companheira na data de 9 de agosto de 2024, ainda lhe será imputado o delito previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

D

se comunicam ao coautor ou partícipe as circunstâncias pessoais elementares do crime, quais sejam, o fato de o crime ter sido cometido pela condição de sexo feminino, quando envolver violência doméstica e familiar, bem como menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

E

o preso condenado por crime contra a mulher, pela condição de sexo feminino, poderá ter suspenso ou restringido, mediante ato motivado do juiz da execução penal, alguns dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei nº: 7.210/84), dentre estes: a visita íntima ou conjugal e a visita de amigos em dias determinados.

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Q3725003

Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3725003 Direito Penal

Leia o caso 01 para responder à questão.
Caso 01

Durante uma festa realizada em um sítio localizado na zona rural de Catu, Bahia, Luís, visivelmente embriagado de forma voluntária, iniciou uma discussão com Eduardo, seu antigo desafeto. Após troca de insultos, Luís sacou uma arma de fogo que portava e efetuou disparo contra Eduardo, atingindo-o na região torácica, em região letal. A vítima foi socorrida, submetida a cirurgia e sobreviveu. Testemunhas afirmam que Luís e Eduardo já haviam se envolvido em discussões prévias ao dia dos fatos.

Considerando o caso 01 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que

A

a embriaguez voluntária exclui a possibilidade de legítima defesa.

B

o fato de Luís estar em estado de embriaguez é causa de exclusão da culpabilidade.

C

conforme entendimento do STJ, a existência de discussão prévia afasta, por si só, a configuração do motivo fútil.

D

é possível que seja apresentada, como tese defensiva, a hipótese de tentativa culposa de homicídio, como tese subsidiária da legítima defesa.

E

a legítima defesa, para justificar a absolvição sumária, deve ser comprovada de forma incontestável. Assim, a competência para decidir sobre a legítima defesa, quando pairarem dúvidas sobre ela, é do Tribunal do Júri, conforme entendimento pacificado na jurisprudência.

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Q3723821

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |

Q3723821 Direito Penal

O homicídio, enquanto tipo penal previsto no Art. 121 do Código Penal, possui desdobramentos relevantes quanto à sua forma simples, qualificada e culposa, além de circunstâncias legais que podem agravar ou atenuar a pena imposta ao agente. O conhecimento técnico preciso dessas diferenciações é essencial para a correta aplicação da norma penal. Assim, analise as afirmativas a seguir.

(__)O homicídio doloso, quando praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, é classificado como homicídio qualificado, com pena de reclusão de doze a trinta anos.
(__)O homicídio culposo, mesmo que cometido por inobservância de regra técnica de profissão, não admite aumento de pena, pois a intenção do agente não é dolosa.
(__)O homicídio praticado contra menor de 14 anos tem pena aumentada se a vítima possuir deficiência que aumente sua vulnerabilidade, ou se o autor for ascendente ou detiver autoridade sobre ela.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

Q3692426

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692426 Direito Penal

Amadeus aborda o veículo de João no semáforo de uma grande cidade brasileira, empunhando uma arma de fogo e gritando para a vítima descer do carro, com o intuito de subtrair o veículo. Assustado, João acelera em tentativa de fuga, momento em que Amadeus efetua disparos e o atinge, causando-lhe a morte horas depois. Amadeus foge em seguida, sem o veículo, diante da chegada das testemunhas e da polícia.

De acordo com o caso descrito, é correto afirmar que Amadeus responderá por

A

tentativa de roubo, apenas.

B

latrocínio tentado, apenas.

C

latrocínio consumado, apenas.

D

homicídio consumado, apenas.

E

homicídio consumado e tentativa de roubo, em concurso.

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Q3659577

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659577 Direito Penal

Assinale com V (verdadeira) ou com F (falsa) as assertivas abaixo.

( ) O motivo fútil ou torpe não constitui qualificadora do crime de feminicídio.

( ) Embora ambos sejam crimes hediondos, sendo primário o agente, a progressão de regime para os autores do crime de feminicídio exige o cumprimento de um percentual maior de pena do que o exigido para os autores do crime de extorsão mediante sequestro com morte da vítima.

( ) O preso, condenado a uma pena privativa de liberdade pelo crime de lesão corporal grave cometido contra mulher em contexto de violência doméstica, será transferido para estabelecimento penal distante do local da residência da vítima, desde que dentro da mesma unidade da federação, se restar provado que ameaçou a vítima durante o cumprimento da pena.

( ) Irmã que é lesionada dolosamente pelo irmão com quem convive na mesma residência não está amparada pela Lei Maria da Penha, se a causa da agressão tiver sido a disputa pela herança do falecido pai, já que a violência não se deu em virtude da sua condição de mulher.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

A

V-F-F-V

B

F-V-V-F

C

F-F-V-V

D

V-V-F-F

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Q3646223

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646223 Direito Penal

Juliana, de 32 anos, estava em processo de separação após anos de relacionamento marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas praticadas por seu companheiro, Jonas. Inconformado com o término e sentindo-se “dono” da vida da ex-companheira, Jonas passou a persegui-la tentando controlar suas atividades. Em uma noite, após descobrir que Juliana havia iniciado um novo relacionamento, Jonas a esperou na saída do trabalho e, motivado por ciúmes e pela ideia de posse, efetuou dez disparos de arma de fogo contra ela resultado em sua morte no local. Em relação ao fato hipotético narrado, o ato de Jonas é corretamente enquadro como:

A

Homicídio simples

B

Homicídio privilegiado

C

Feminicídio

D

Homicídio qualificado pelo motivo fútil

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Q3646222

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Costa Rica - MS Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |

Q3646222 Direito Penal

Dos tipos penais previstos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), assinale, dentre os relacionados abaixo, aquele que não integra o rol dos chamados crimes contra a vida.

A

Homicídio

B

Infanticídio

C

Instigação ao suicídio

D

Extorsão mediante sequestro

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Q3641386

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641386 Direito Penal

O feminicídio está diretamente relacionado à cultura do machismo estrutural e da violência de gênero, que naturalizam o controle, a agressão e até a morte de mulheres. A Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no Código Penal brasileiro. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

O feminicídio ocorre sempre que uma mulher é vítima de homicídio, independentemente da motivação do crime.

B

O feminicídio se caracteriza apenas quando o agressor é desconhecido da vítima.

C

O feminicídio é considerado crime hediondo e está relacionado ao homicídio de mulheres em razão de sua condição de gênero, muitas vezes no contexto de violência doméstica e familiar.

D

O feminicídio é aplicado apenas a crimes praticados em espaços públicos, nunca em âmbito doméstico.

E

O feminicídio é um tipo penal aplicado exclusivamente a agressões psicológicas, sem relação com a morte da vítima.

Q3616260

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q3616260 Direito Penal

Mévia e Tício foram namorados, por 5 anos. Mévia terminou a relação, por ter conhecido e se apaixonado por outra pessoa. Tício não se conformava com o término e, diagnosticado com depressão, todos os dias, durante meses, mandava mensagem para Mévia, dizendo que a vida sem ela perdera a graça. Mévia, sabendo da condição de saúde mental de Tício, manteve-se silente durante todo o tempo. Mas, um dia, irritada com as mensagens, que estavam causando instabilidade em seu atual relacionamento, Mévia envia a Tício a seguinte resposta: “se a vida perdeu a graça, de que vale viver? Seja homem ao menos uma vez! Coloque fim em seu sofrimento e pare de me infernizar! Eu até vou a seu enterro e faço uma homenagem póstuma!” Tício visualizou a mensagem, respondendo com “Ok”. Passados dois dias, Tício se joga da janela do prédio de sua casa. Por sorte, Tício cai em cima da carroceria de um caminhão, lotado de colchão, que passava na rua no exato momento da queda. Tício não sofreu qualquer lesão. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Mévia não incorreu em qualquer crime, visto que o tipo penal de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, para se configurar, exige que da conduta de instigar, induzir ou auxiliar advenha, no mínimo, lesão de natureza grave.

B

Mévia, em tese, incorreu no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, que se configura com a conduta de induzir, instigar ou auxiliar, independentemente do resultado.

C

Mévia, em tese, incorreu no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, na modalidade tentada, vez que a morte não se concretizou, por circunstância alheia a sua vontade.

D

Mévia não incorreu em qualquer crime, visto que o tipo penal de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, para se configurar, exige que da conduta de instigar, induzir ou auxiliar advenha, no mínimo, lesão de natureza leve.

E

Mévia, em tese, incorreu no crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e automutilação, na figura qualificada, dada a relação afetiva, entre a vítima e o autor.

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Q3560629

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560629 Direito Penal

Eduardo, com o intuito de matar sua esposa, administra substância tóxica em sua bebida. Logo após vê-la ingerir parte do líquido, tomado pelo remorso, presta socorro imediato, leva-a ao hospital e impede o resultado letal, tendo a vítima sobrevivido sem qualquer sequela. Em outro caso, Marina, durante assalto à mão armada, atira contra a vítima, alvejando-a no abdômen. Arrependida, chama o socorro e permanece no local até a chegada da polícia, contudo a vítima falece. Considerando essas situações e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A

Eduardo não responderá por tentativa de homicídio.

B

Eduardo responderá por tentativa de homicídio simples.

C

Marina fará jus à incidência do arrependimento posterior, com redução obrigatória de pena.

D

Eduardo responderá por tentativa de homicídio qualificado.

E

Marina responderá apenas por lesão corporal, dado que prestou socorro à vítima.

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Q3532353

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Q3532353 Direito Penal

Catarina, mãe de Júnior, de 5 anos de idade, ao passear com o filho no jardim zoológico, decidiu fotografá-lo em frente à jaula do tigre, e, para tanto, pediu que a criança se posicionasse bem próxima à grade.
Em dado momento, passou pela cabeça de Catarina a possibilidade de um acidente, caso a criança se aproximasse demais da jaula, porém ela supôs, sinceramente, que isso não iria acontecer, visto que o animal estava posicionado nos fundos da jaula. Quando Júnior encostou na grade, o tigre rapidamente foi ao seu encontro, e, com um golpe de sua pata dianteira esquerda, rasgou a garganta da criança, que morreu imediatamente.

Diante do caso narrado, Catarina

A

não cometeu crime, pois é um caso de perdão judicial.

B

cometeu o crime de homicídio doloso (dolo eventual).

C

cometeu o crime de homicídio culposo (culpa consciente).

D

cometeu o crime de homicídio culposo (culpa inconsciente).

E

não cometeu crime, pois a morte da criança decorreu de acidente.

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Q3509843

Ano: 2025 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3509843 Direito Penal

Analise os itens seguintes acerca do feminicídio à luz do Código Penal:

I- Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
II- A pena do feminicídio é aumentada de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço) se o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima
III- A prática de feminicídio sujeita o agente a pena de reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

Estão corretos

A

apenas os itens I e III.

B

apenas os itens II e III.

C

apenas os itens Ie Il.

D

todos os itens.

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Q3507769

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507769 Direito Penal

Leia atentamente o trecho a seguir:

O crime de feminicídio é previsto no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Segundo o Art. 121-A, considera-se feminicídio o ato de matar mulher por razões da condição do sexo feminino, cuja pena prevista é de ___________. Nos termos do § 1º, inciso I, entende-se que há razões dessa condição quando o crime envolve ___________.

Com base exclusivamente na redação do Art. 121-A do Código Penal — desconsiderando outras normas, doutrinas ou jurisprudência —, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:

A

Pena de reclusão de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos / violência doméstica e familiar.

B

Pena de reclusão de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos / alienação parental.

C

Pena de reclusão de 6 (seis) a 12 (doze) meses / evasão de divisas.

D

Pena de reclusão de até 8 (oito) anos / estelionato.

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Q3507768

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507768 Direito Penal

De acordo com o disposto no § 4º do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e considerando exclusivamente esse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA quanto à consequência jurídica do homicídio culposo praticado em razão da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício:

A

A pena é reduzida pela metade.

B

A pena é dobrada.

C

A pena é reduzida em 1/3 (um terço).

D

A pena é aumentada de 1/3 (um terço).

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Q3507757

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507757 Direito Penal

Com base exclusivamente na redação atual do § 2º do Art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e sem considerar qualquer outra norma, jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa que descreve uma hipótese de homicídio qualificado, nos termos da lei:

A

Quando o homicídio decorre de acidente de trabalho causado por negligência da própria vítima quanto ao uso de equipamentos de proteção.

B

Quando o homicídio é cometido com emprego de veneno ou asfixia.

C

Quando o homicídio decorre de erro não intencional do agente.

D

Quando o homicídio ocorre em legítima defesa.

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Q3408805

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408805 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita.

Certo

Errado

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Q3408804

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3408804 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.

Certo

Errado

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Q3387035

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3387035 Direito Penal

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A

A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.

B

O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veículo automotor.

C

A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

D

A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veículo automotor.

E

A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a vida em direito penal

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