Questões de Direito Penal - Conceito e características para Concurso

Foram encontradas 41 questões

Q2304606 Direito Penal
À luz do Código Penal (CP) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca das penas privativas de liberdade e das penas alternativas. 
Alternativas
Q2059119 Direito Penal
As penas restritivas de direitos têm como característica a 
Alternativas
Q1927526 Direito Penal

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:


I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.


II. Limitação de fim de semana.


III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.


IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q1873787 Direito Penal
João foi condenado, em sentença penal transitada em julgado, pela prática de crime, (1) à pena privativa de liberdade; (2) à pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços em um abrigo de idosos; (3) a reparar o dano causado à vítima; e (4) a perder os bens adquiridos ilicitamente. Poucos dias depois, João faleceu.

Nesse caso, à luz da ordem constitucional, uma vez preenchidos os requisitos legais e observados os limites estabelecidos, podem ser transmitidas aos herdeiros de João as consequências descritas:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836851 Direito Penal
As penas restritivas de direitos
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: C
5: E