Prova MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto
Aplicada em 21/07/19Baixe os Arquivos
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Penas privativas de liberdade 4 questões
- 1.2 Segunda fase da dosimetria. 1 questão
- 1.3 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 1.4 Conceito e características 1 questão
- 1.5 Reincidência 3 questões
- 1.6 Causas de extinção da punibilidade 2 questões
- 1.7 Prescrição. Conceito e modalidades 2 questões
- 1.8 Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais 1 questão
- 1.9 Concurso de Pessoas 1 questão
- 1.10 Tipicidade 2 questões
- 1.11 Noções Fundamentais 1 questão
- 1.12 Lei penal no tempo 1 questão
- 1.13 Arrependimento posterior 1 questão
- 1.14 Participação 1 questão
- 1.15 Punibilidade no concurso de pessoas 1 questão
- 1.16 Crimes contra a honra 1 questão
- 1.17 Injúria 1 questão
- 1.18 Classificação dos crimes 1 questão
- 1.19 Crimes materiais, formais e de mera conduta 1 questão
- 1.20 Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos 1 questão
- 1.21 Outras classificações 1 questão
- 1.22 Crimes contra a dignidade sexual 2 questões
- 1.23 Divulgação de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia 1 questão
- 1.24 Erro de tipo acidental 1 questão
- 1.25 Legislação Penal Especial 4 questões
- 1.26 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 1 questão
- 1.27 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 1.28 Importunação Sexual 1 questão
- 1.29 Crimes contra o patrimônio 1 questão
- 1.30 Roubo 1 questão
- 1.31 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 1 questão
- 1.32 Ação penal 1 questão
- 1.33 Ação penal pública condicionada à representação 1 questão
- 1.34 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 1 questão
- 1.35 Progressão de regime penitenciário 1 questão
- 2.1 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 1 questão
- 2.2 Das Provas 2 questões
- 2.3 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 2 questões
- 2.4 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 2.5 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 2.6 Procedimento Penal 1 questão
- 2.7 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 2.8 Atos processuais defeituosos e invalidade 1 questão
- 2.9 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 2.10 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 1 questão
- 3.1 Pessoa Jurídica 1 questão
- 3.2 Parte Geral 2 questões
- 3.3 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 3.4 Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel 1 questão
- 3.5 Usucapião 1 questão
- 3.6 Direito das Sucessões 3 questões
- 3.7 Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante 1 questão
- 3.8 Direito das Obrigações 1 questão
- 3.9 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 3.10 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 3.11 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 3.12 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 1 questão
- 3.13 Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária 1 questão
- 4.1 Sujeitos da Relação Processual 2 questões
- 4.2 Do Juiz 1 questão
- 4.3 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 4.4 Atos Processuais 1 questão
- 4.5 Dos Prazos 1 questão
- 4.6 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 4.7 Tutela Provisória 1 questão
- 4.8 Tutela de Evidência 1 questão
- 4.9 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2 questões
- 4.10 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 4.11 Recursos 2 questões
- 4.12 Agravo de Instrumento 1 questão
- 4.13 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 4.14 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 4.15 Remessa Necessária 1 questão
- 4.16 Agravo Interno 1 questão
- 4.17 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 5.1 Direitos Políticos 1 questão
- 5.2 Direitos Sociais 1 questão
- 5.3 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 5.4 Ordem Social 2 questões
- 5.5 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 2 questões
- 5.6 Disposições Gerais na Administração Pública 1 questão
- 5.7 Organização do Estado – Municípios 3 questões
- 5.8 Organização Político-Administrativa do Estado 3 questões
- 5.9 Tribunais e Juízes dos Estados 1 questão
- 5.10 Organização do Poder Judiciário 1 questão
- 5.11 Poder Legislativo 1 questão
- 5.12 Servidores Públicos 1 questão
- 5.13 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 5.14 Controle de Constitucionalidade 2 questões
- 5.15 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 5.16 Reclamação Constitucional 1 questão
- 5.17 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 5.18 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 5.19 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
- 5.20 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 5.21 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 5.22 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
- 5.23 Ministério Público 1 questão
- 5.24 Saúde 1 questão
6. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
6 questões- 6.1 Conselho Tutelar 1 questão
- 6.2 Adoção 2 questões
- 6.3 Direitos Fundamentais no ECA 1 questão
- 6.4 Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária 1 questão
- 6.5 Ato infracional 1 questão
- 6.6 Direitos Individuais 1 questão
- 6.7 Medidas Socioeducativas 2 questões
- 6.8 Regime de Semiliberdade 1 questão
- 6.9 Internação 2 questões
- 6.10 Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente 2 questões
- 6.11 Justiça da Infância e da Juventude 1 questão
- 6.12 Ministério Público no ECA 1 questão
- 6.13 Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos 1 questão
- 6.14 Crimes e Infrações Administrativas do ECA 1 questão
- 6.15 Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente 1 questão
- 7.1 Falência e Recuperação de Empresas 2 questões
- 7.2 Disposições comuns aos dois institutos 1 questão
- 7.3 Falência 1 questão
- 7.4 Títulos de Crédito 1 questão
- 7.5 Contratos Empresariais 1 questão
- 10.1 Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 2 questões
- 10.2 Diretrizes Gerais 1 questão
- 10.3 Do estudo de impacto de vizinhança 1 questão
- 13.1 Direito Internacional dos Direitos Humanos 1 questão
- 13.2 Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos 1 questão
- 13.3 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 13.4 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 1 questão
- 13.5 Convenção sobre os Direitos da Criança 1 questão
- 13.6 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 1 questão
- 13.7 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
- 13.8 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher 1 questão
- 13.9 Direitos Humanos no Ordenamento Nacional 1 questão
- 13.10 Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 1 questão
- 14.1 Serviços Públicos 1 questão
- 14.2 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 14.3 Direito e obrigações dos usuários 1 questão
- 14.4 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 14.5 Cargo, emprego, função 1 questão
- 14.6 Concurso público 1 questão
- 14.7 Provimento e vacância 1 questão
- 14.8 Sistema constitucional de remuneração 1 questão
- 14.9 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 14.10 Conceito, classificação, afetação e desafetação 1 questão
- 14.11 Regime jurídico: prerrogativas e garantias 1 questão
- 14.12 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 14.13 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 14.14 Tombamento 1 questão
- 14.15 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 14.16 Controle da administração pública 1 questão
- 14.17 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão