Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.153 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436425
Direito Financeiro
A Lei no
4.320, de 17 de março de 1964, que
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. Define que o exercício
financeiro deve coincidir com o:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436420
Direito Financeiro
Com relação aos municípios, a Lei complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000 limita a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração
em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |
Q3436315
Direito Financeiro
A respeito da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece
normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, é CORRETO afirmar que todas
as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434938
Direito Financeiro
As dotações para manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas a
atender a obras de conservação e adaptação de
bens imóveis, de acordo com a Lei no
4.320, de
17 de março de 1964 que estatui as Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, classificam-se como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434936
Direito Financeiro
Com base na Lei no
4.320, de 17 de março de
1964, é correto afirmar que a Lei do Orçamento
deve conter a discriminação da receita e despesa
de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade
universalidade e:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434699
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas
orçamentárias em duas categorias econômicas:
despesas correntes e despesas de capital. Ainda,
a referida lei estabelece que, para efeito de
classificação da despesa, considera-se material
permanente (e que será, portanto, classificado
como despesa de capital) o de duração:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434698
Direito Financeiro
À luz da Lei nº 4.320/1964, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
a seguir.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434685
Direito Financeiro
Nos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato
de que resulte aumento da despesa com pessoal
editado nos ____________ anteriores ao final do
mandato do titular de Poder ou órgão. Assinale a
alternativa que corretamente preenche a lacuna
da sentença anterior.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434684
Direito Financeiro
No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar
o limite percentual máximo relativo às despesas
com pessoal estipulado na LRF, o percentual
excedente terá de ser eliminado:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434683
Direito Financeiro
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000 ou LRF), assinale a
alternativa que representa o limite máximo de
despesas com pessoal, em relação à Receita
Corrente Líquida, para o Poder Executivo dos
municípios brasileiros, em cada período de
apuração.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |
Q3434674
Direito Financeiro
O Chefe do Executivo do Município de
Jaguatirica submeteu à apreciação da Câmara
Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual
para o ano de 2023, com uma estimativa de
receitas no valor de R$ 810.000,00 e despesas
fixadas em R$ 815.000,00. Além disso, o projeto
incluía a previsão de conceder um reajuste
inflacionário aos servidores do Município, a ser
implementado a partir de janeiro de 2023. Com
base na situação narrada, é correto afirmar que
foram violados os princípios orçamentários:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434172
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº
101/2000) estabelece limites para a Despesa
com Pessoal dos entes federados, prezando pela
responsabilidade e pelo equilíbrio das contas
públicas. Nos Municípios, é correto afirmar que
este limite, em cada período de apuração, é de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434169
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre os créditos
adicionais, instrumentos de alteração da Lei
Orçamentária Anual. Nos termos da referida
Lei, são modalidades de Créditos Adicionais:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434168
Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Já em suas disposições preliminares
ela estabelece que a Lei do Orçamento conterá
a discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Administrativo |
Q3432680
Direito Financeiro
Segundo o Art. 27 da Lei Complementar nº 101 de 2000, na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Administrativo |
Q3432679
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101 de 2000, emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária é a definição de:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Assistente Administrativo |
Q3432678
Direito Financeiro
O Art. 9 da Lei Complementar nº 101 de 2000 determina que se verificado, ao final de um ____________ , que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ___________ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Suprimentos (220H - HABF) |
Q3427138
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos
conteúdos que devem estar previstos na Lei
Orçamentária Anual:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Suprimentos (220H - HABF) |
Q3427127
Direito Financeiro
Acerca do plano plurianual, avalie as proposições:
I.O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
II.A Lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, ressalvadas as relativas aos programas de duração continuada, não incluídas no referido plano.
III.Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
II.A Lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, ressalvadas as relativas aos programas de duração continuada, não incluídas no referido plano.
III.Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425512
Direito Financeiro
Determinada cidade está sofrendo com fortes chuvas, e
precisa de recursos para a realização de obras de
contenção não previstas no orçamento. Nesse caso, é
correto afirmar que, nos termos da Lei nº 4.320/64,
poderão ser abertos créditos:
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