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Questões de Direito Financeiro - Precatório para Concurso

Foram encontradas 89 questões

Q1759690 Direito Financeiro

Leia o trecho a seguir extraído da Lei n. 4320/1964 e assinale a alternativa correta:

“Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo ______________ a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.”


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Q1731209 Direito Financeiro
A respeito da disciplina dos precatórios, assinale a opção INCORRETA.
Q1726934 Direito Financeiro
Sobre o tema dos precatórios judiciais, seu histórico e legislação aplicável, é correto afirmar que
Q1726908 Direito Financeiro
Acerca dos precatórios, pode-se corretamente afirmar que
Q1679266 Direito Financeiro
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.

Quanto à ordem cronológica do pagamento de precatório, na hipótese de falecimento do beneficiário original, a preferência dada aos maiores de 60 anos de idade deve ser verificada em relação à idade do titular original do precatório, sendo irrelevante, para esse fim, a idade dos sucessores.
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: A
5: E