Questões de Direito Financeiro - Precatório para Concurso
Foram encontradas 152 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110239
Direito Financeiro
Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação
judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi
condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde
reside decorrentes de obra pública federal, totalizando um valor
de condenação de R$ 120.000,00. Pretende receber o valor
integralmente.
O pagamento pela União Federal será feito:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108159
Direito Financeiro
Em relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é
correto afirmar:
Q2106593
Direito Financeiro
Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o
deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por
invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após
ganhar uma ação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 100.000,00.
Após o trânsito em julgado, é correto afirmar que o pagamento da indenização será feito através de:
Após o trânsito em julgado, é correto afirmar que o pagamento da indenização será feito através de:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033753
Direito Financeiro
Do regime de pagamentos dos débitos da Fazenda Pública, de acordo com a disciplina constitucional fixada para os precatórios,
extrai-se que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016450
Direito Financeiro
Particular ofereceu ao município do Recife um crédito
líquido e certo, adquirido de terceiro, reconhecido
definitivamente por sentença judicial transitada em julgado em
desfavor do município, para a quitação de débitos relativos a
imposto predial e territorial urbano inscritos em dívida ativa.
Nessa situação, considerada a inexistência de norma regulamentadora de tal possibilidade no município, a oferta deverá ser
Nessa situação, considerada a inexistência de norma regulamentadora de tal possibilidade no município, a oferta deverá ser