Questões de Concurso
Comentadas sobre operações de crédito em direito financeiro
Foram encontradas 334 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q4240136
Direito Financeiro
Diante do exposto da Lei Complementar nº 101/2000,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |
Q4233437
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece regras rigorosas
para o controle do endividamento público e prevê que
algumas práticas adotadas pela Administração podem ser
consideradas, na prática, como operações de crédito
disfarçadas, sendo, por isso, proibidas. Com base nessa
previsão legal, assinale a alternativa que apresenta uma
situação equiparada à operação de crédito e vedada pela
LRF.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Técnico em Contabilidade |
Q4229236
Direito Financeiro
Na forma da LRF, a operação de crédito por antecipação de
receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o
exercício financeiro. Sobre esse tipo de operação é incorreto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |
Q4228130
Direito Financeiro
No encerramento do exercício financeiro, o setor de
contabilidade de uma prefeitura municipal consolidou as obrigações
financeiras do ente. Entre os itens analisados, constavam: despesas
empenhadas e liquidadas, mas não pagas (restos a pagar
processados) e obrigações de curtíssimo prazo contraídas junto a
agentes financeiros para suprir deficiências momentâneas de caixa
(antecipação de receita orçamentária ⸺ ARO).
Considerando a situação hipotética precedente e a estrutura da dívida pública no Brasil, assinale a opção correta, com base na legislação vigente.
Considerando a situação hipotética precedente e a estrutura da dívida pública no Brasil, assinale a opção correta, com base na legislação vigente.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo |
Q4217017
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), a Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO) é uma modalidade de operação de
crédito por parte do poder público, contratada mediante
condições específicas, e destina-se a:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205933
Direito Financeiro
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei
de Responsabilidade Fiscal, sobre as Operações de Crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária, analisar os itens
abaixo:
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, do Governador ou do Prefeito.
II. Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
III. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Tesoureiro |
Q4205706
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o
cumprimento dos limites e condições relativos à realização
de operações de crédito de cada ente da Federação,
inclusive das empresas por eles controladas, direta ou
indiretamente, será verificado pelo:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200174
Direito Financeiro
Em 2026, aconteceram os seguintes eventos em
determinado estado da Federação:
I contratação de empréstimo junto a banco de desenvolvimento regional, para fins de investimentos em infraestrutura pública, com prazo de pagamento em dez anos;
I assinatura de contrato de garantia em favor de uma empresa estatal de saneamento, para assegurar o pagamento de um financiamento contratado junto a uma instituição financeira internacional;
III reconhecimento formal de uma dívida referente a despesas realizadas em exercícios anteriores que não haviam sido registradas contabilmente.
Nessa situação hipotética, houve operação de crédito
I contratação de empréstimo junto a banco de desenvolvimento regional, para fins de investimentos em infraestrutura pública, com prazo de pagamento em dez anos;
I assinatura de contrato de garantia em favor de uma empresa estatal de saneamento, para assegurar o pagamento de um financiamento contratado junto a uma instituição financeira internacional;
III reconhecimento formal de uma dívida referente a despesas realizadas em exercícios anteriores que não haviam sido registradas contabilmente.
Nessa situação hipotética, houve operação de crédito
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |
Q4198073
Direito Financeiro
Mediante a leitura da Lei Complementar nº 101 de
2000, assinale a alternativa incorreta.
Q4195997
Direito Financeiro
Os entes da Federação poderão conceder garantia em
operações de crédito internas ou externas, observadas
as normas estabelecidas pela Lei Complementar
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, no caso
da União, observados também os limites e as condições
estabelecidos pelo Senado Federal e as normas emitidas
pelo Ministério da Economia acerca da classificação de
capacidade de pagamento dos mutuários.
A esse respeito, conforme disciplina referida lei complementar, é correto afirmar que
A esse respeito, conforme disciplina referida lei complementar, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Contador |
Q4194334
Direito Financeiro
Sobre a contratação de operações de crédito, é correto
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Contador |
Q4161901
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária, analisar a sentença
abaixo:
As operações de crédito por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil (1ª parte). O Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora (2ª parte).
A sentença está:
As operações de crédito por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil (1ª parte). O Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde |
Q4159438
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4156430
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento do principal da dívida, acrescido da respectiva atualização monetária.
( ) A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a suprir insuficiência de caixa e somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro.
( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, ainda que suas receitas tenham sido previstas no orçamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154999
Direito Financeiro
A realização de operação de crédito entre um ente da
Federação, diretamente ou por intermédio de fundo,
autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e
outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou
postergação de dívida contraída anteriormente, nos
termos da Lei Complementar n° 101/2000, é:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154998
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
correto afirmar que as operações de crédito de prazo
inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do
orçamento integram a:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q4154377
Direito Financeiro
Acerca Das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita Orçamentária, à luz da Lei Complementar n.º 101/2000,
é correto afirmar que a operação de crédito por antecipação de
receita
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |
Q4153703
Direito Financeiro
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 permite a realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são vedadas _____________________ e serão obrigatoriamente _____________ ou indexadas à taxa básica financeira ou à que vier a esta substituir. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária somente poderão ser realizadas a partir do ____________________.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 permite a realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são vedadas _____________________ e serão obrigatoriamente _____________ ou indexadas à taxa básica financeira ou à que vier a esta substituir. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária somente poderão ser realizadas a partir do ____________________.
Q4138911
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá
ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Q4138890
Direito Financeiro
Um governador foi eleito para o período compreendido entre 2021 e 2024. Durante os anos iniciais do mandato foram
várias as dificuldades financeiras solucionadas, em parte, por excessos de arrecadação e por limitações de empenho.
Considerando que, em 2024, desde o início do exercício houve necessidade de recursos para cobrir as despesas
emergenciais, é correto afirmar, em relação à contratação de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária
(ARO), que:
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