A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece regras pa...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Contador |
Q4251190
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
regras para o controle do endividamento público e
proíbe determinadas práticas administrativas que,
embora não classificadas formalmente como
operações de crédito, produzem efeitos
equivalentes a um financiamento ao ente público.
Com base nas disposições da LRF, assinale a
alternativa que apresenta hipótese equiparada à
operação de crédito e expressamente vedada.