Na forma da LRF, a operação de crédito por antecipação de r...

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Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Técnico em Contabilidade |

Q4229236 Direito Financeiro

Na forma da LRF, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse tipo de operação é incorreto afirmar:

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.

Poderá ser contratada ainda que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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