Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.552 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Contador Legislativo |
Q4054074
Direito Financeiro
De acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) A abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
( ) O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
A sequência está correta em
( ) São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) A abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
( ) O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033582
Direito Financeiro
A Controladoria Interna de um município está revisando
as normas locais que regulamentam a concessão de
adiantamentos a servidores, mecanismo também
conhecido como suprimento de fundos. O objetivo é
garantir que essa forma de execução de despesa, que
representa uma exceção ao procedimento regular de
licitação e pagamento, seja utilizada estritamente dentro
das hipóteses permitidas pela legislação de finanças
públicas. A análise visa coibir práticas como o
fracionamento de despesas e o uso de suprimento de
fundos para pagamentos que deveriam seguir o rito
normal. Sobre a correta aplicação do suprimento de
fundos, analise as afirmativas a seguir.
I.O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é utilizável para despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de execução, como despesas eventuais, de pequeno vulto ou sigilosas, conforme regulamentação específica.
II.O suprimento de fundos é um mecanismo flexível que permite a aquisição de qualquer tipo de bem ou serviço, incluindo a compra de equipamentos permanentes, a realização de obras e o pagamento de serviços de consultoria, desde que o valor total da despesa não ultrapasse o limite estabelecido na legislação.
III.Embora a Lei nº 14.133/2021 tenha atualizado os limites de valor para a dispensa de licitação, o regramento específico da concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos continua fundamentado em normas de direito financeiro, como a Lei nº 4.320/64 e os decretos regulamentadores de cada ente.
Está correto o que se afirma em:
I.O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é utilizável para despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal de execução, como despesas eventuais, de pequeno vulto ou sigilosas, conforme regulamentação específica.
II.O suprimento de fundos é um mecanismo flexível que permite a aquisição de qualquer tipo de bem ou serviço, incluindo a compra de equipamentos permanentes, a realização de obras e o pagamento de serviços de consultoria, desde que o valor total da despesa não ultrapasse o limite estabelecido na legislação.
III.Embora a Lei nº 14.133/2021 tenha atualizado os limites de valor para a dispensa de licitação, o regramento específico da concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos continua fundamentado em normas de direito financeiro, como a Lei nº 4.320/64 e os decretos regulamentadores de cada ente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Advogado |
Q3986683
Direito Financeiro
Considere que o município de Joinville manifestou
interesse em celebrar convênio com o Ministério
da Cultura para a construção de um centro cultural.
O valor estimado da obra é de R$ 350.000,00. O
plano de trabalho foi aprovado, e o município
apresentou os documentos exigidos, incluindo
projeto básico, licenciamento ambiental e previsão
orçamentária da contrapartida. No entanto, o
parecer jurídico do órgão concedente ainda não foi
emitido, e o empenho da despesa não foi realizado.
O município solicita a celebração imediata do
convênio. Com base no Decreto nº 11.531/2023,
que dispõe sobre convênios e contratos de
repasse, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3968292
Direito Financeiro
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica do
Município.
Analise o texto a seguir:
Os créditos especiais, salvo os extraordinários, terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Sobre esse texto, pode-se afirmar que:
Os créditos especiais, salvo os extraordinários, terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Sobre esse texto, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Picada Café - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Picada Café - RS - Contador |
Q3968183
Direito Financeiro
A Lei Orgânica determina que a realização
de operações de crédrios que excedam o montante das
despesas de capital. ressalvadas as autorizadas
mediante créditos suplementares ou especiais com
finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por
maioria absoluta, é uma vedação ao Município. Nesse
sentido, analise as alternativas e assinale a que apresenta
outra dessas vedações, mas de forma INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR - Contador |
Q3957998
Direito Financeiro
Durante a fase de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os parlamentares
apresentaram diversas emendas. Uma delas propunha incluir dotação orçamentária para o início de
uma nova obra pública, cujo projeto técnico ainda não havia sido aprovado pelos órgãos competentes.
Tal emenda deverá ser:
Tal emenda deverá ser:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jundiaí do Sul - PR - Contador |
Q3957995
Direito Financeiro
Ao final do exercício, Mel, contadora recém empossada do Município de Jundiaí do Sul/PR, elaborou o
levantamento dos saldos dos créditos adicionais abertos durante o exercício, conforme quadro a seguir
(valores em reais).
Considerando as regras previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/64, Mel informará que poderão ter seus saldos reabertos no exercício seguinte os créditos adicionais de nº:
Considerando as regras previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/64, Mel informará que poderão ter seus saldos reabertos no exercício seguinte os créditos adicionais de nº:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Mirassol - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Mirassol - SP - Controlador Interno |
Q3925757
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal (arts. 163 a
169), da Lei Complementar nº 101/2000 e do
regime constitucional de finanças públicas, a
disciplina do gasto com pessoal estabelece
limites, mecanismos de | controle e consequências pelo descumprimento, integrando
o sistema de responsabilidade fiscal e
condicionando a gestão orçamentária e
financeira dos entes federativos. É característica
correta do regime constitucional e fiscal da
despesa com pessoal:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Agente de Contratação |
Q3910418
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) determina, para fins de apuração das despesas de
pessoal, que os valores pagos em contratos de terceirização
destinados à substituição de servidores ou empregados
públicos devem ser classificados como:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906326
Direito Financeiro
Tendo por filtro as terminologias e mecanismos da Lei nº 4.320/1964, analise a seguinte situação: um
Município, durante o exercício financeiro, precisa reforçar a dotação para a merenda escolar (crédito
suplementar) e, simultaneamente, precisa custear ações emergenciais devido a uma enchente inesperada
(crédito extraordinário). Considerando exclusivamente as regras sobre créditos adicionais na Lei nº
4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Barra do Chapéu - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Barra do Chapéu - SP - Controlador Interno |
Q3897538
Direito Financeiro
No que tange o art. 42 da Lei 4.320/1964, os
créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Barra do Chapéu - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Barra do Chapéu - SP - Controlador Interno |
Q3897532
Direito Financeiro
Durante fortes chuvas, um determinado
município teve escolas e pontes danificadas.
Diante da situação, o prefeito abriu crédito
para reparos imediatos, sem prévia
autorização legislativa. De acordo com a Lei
nº 4.320/1964, o tipo de crédito utilizado foi:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Barra do Chapéu - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Barra do Chapéu - SP - Controlador Interno |
Q3897530
Direito Financeiro
O Prefeito de uma determinada cidade do
interior contratou servidores em caráter
permanente, elevando a despesa total com
pessoal para 55% da Receita Corrente
Líquida (RCL). Segundo a LRF (Lei
Complementar 101/2000), o que deve
ocorrer?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Analista de Controle Interno |
Q3843929
Direito Financeiro
No município Alfa, o Secretário de Fazenda Pedro propôs, em 20 de dezembro do exercício financeiro corrente, a abertura
de três créditos adicionais: (i) crédito suplementar; (ii) crédito especial; e (iii) crédito extraordinário. Contudo, em razão da
proximidade do encerramento do exercício e da dificuldade de execução imediata das operações, o prefeito Erick decidiu
submeter proposta ao controle interno, chefiado por Carlos, que requisitou parecer técnico acerca da possibilidade de extensão da vigência desses créditos para o exercício subsequente. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, podem ultrapassar o
exercício financeiro em que forem abertos, desde que por expressa disposição legal, os seguintes créditos:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3823662
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), analise os
limites e vedações apresentados a seguir:
I.A despesa total com pessoal nos municípios não poderá exceder sessenta por cento da receita corrente líquida.
II.Para o atendimento dos limites de despesa com pessoal definidos na respectiva Lei, serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
III.É vedada a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
É correto o que se afirma em:
I.A despesa total com pessoal nos municípios não poderá exceder sessenta por cento da receita corrente líquida.
II.Para o atendimento dos limites de despesa com pessoal definidos na respectiva Lei, serão computadas as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
III.É vedada a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal |
Q3818772
Direito Financeiro
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os
créditos adicionais são as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária. Sobre os créditos adicionais, julgue as
assertivas a seguir e eegistre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Créditos especiais têm por finalidade o reforço de dotação orçamentária.
(__)Constitui um exemplo de fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais os provenientes de excesso de arrecadação.
(__)A abertura de créditos extraordinários ocorre por decreto do Poder Executivo, devendo este comunicar imediatamente o Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Créditos especiais têm por finalidade o reforço de dotação orçamentária.
(__)Constitui um exemplo de fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais os provenientes de excesso de arrecadação.
(__)A abertura de créditos extraordinários ocorre por decreto do Poder Executivo, devendo este comunicar imediatamente o Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador |
Q3816913
Direito Financeiro
Em 31 de dezembro de 2023, o Município de Pedra Quadrada apurou uma Receita
Corrente Líquida de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais). Com base no art. 19, III, e
no art. 59, § 1º, II, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa que apresenta o Limite de Alerta de Despesa Total com Pessoal deste Ente da Federação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Juruti - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Contador |
Q3807241
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o controle da despesa com pessoal é um
dos mecanismos essenciais de equilíbrio das contas públicas. Considerando os limites constitucionais e legais aplicáveis à
esfera municipal, o total da despesa com pessoal não poderá ultrapassar:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806590
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado compreende tanto o
ingresso quanto a aplicação dos recursos necessários à
realização das políticas públicas. Sobre esse tema,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IGECAP
Órgão:
Câmara de Bezerros - PE
Prova:
IGECAP - 2025 - Câmara de Bezerros - PE - Analista Jurídico |
Q3806572
Direito Financeiro
Com base exclusivamente nos artigos 15 a 17 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), analise os itens a seguir e
marque a sequência CORRETA (V para verdadeiro, F
para falso).
(__) A criação ou ampliação de despesa obrigatória deve ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro.
(__) Não é necessário demonstrar a origem dos recursos para o custeio de nova despesa obrigatória.
(__) A geração de despesa deve estar compatível com a lei orçamentária anual e com o plano plurianual.
Assinale a alternativa CORRETA.
(__) A criação ou ampliação de despesa obrigatória deve ser acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro.
(__) Não é necessário demonstrar a origem dos recursos para o custeio de nova despesa obrigatória.
(__) A geração de despesa deve estar compatível com a lei orçamentária anual e com o plano plurianual.
Assinale a alternativa CORRETA.
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