Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

Q4371094

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Fiscal de Tributos |

Q4371094 Direito Empresarial (Comercial)

Na verificação dos livros de uma sociedade empresária, o fiscal confere se a escrituração cumpre as formalidades impostas pela lei civil e até onde vão os limites ao exame desses registros. Acerca dessas regras, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A sociedade que adota o sistema de fichas de lançamentos pode trocar o Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as mesmas formalidades extrínsecas.
(__) A escrituração resumida do Diário admite que os totais correspondam a períodos de até noventa dias, desde que as contas apresentem grande número de operações ou sejam movimentadas fora da sede do estabelecimento.
(__) As restrições que a lei civil impõe ao exame da escrituração alcançam as autoridades fazendárias, cujo acesso aos livros depende de prévia ordem judicial de exibição.
(__) É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas na escrituração, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado pelo registro competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, F, V, F.

E

V, V, V, F.

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Q4362556

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362556 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca de acordo com o direito empresarial.

A

Na sociedade em comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial da sociedade, respondendo os sócios de forma limitada e subsidiária pelas obrigações advindas da atividade empresarial.

B

A sociedade empresarial constituída para o exercício de atividade econômica deverá descrever, de forma clara e objetiva, um único negócio a ser futuramente exercido pelos seus sócios.

C

A sociedade em conta de participação adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

D

A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

E

Na sociedade simples, a cessão total ou parcial de quota terá efeitos imediato em relação à sociedade, respondendo o cedente solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, pelo prazo de cinco anos.

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Q4362553

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362553 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento comercial.

A

O estabelecimento deverá coincidir e retratar o local onde a atividade empresarial é desenvolvida.

B

A atividade empresarial desenvolvida em meio virtual deverá adotar a forma de estabelecimento comercial online, isto é, por meio de um endereço eletrônico na rede mundial de computadores.

C

Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município.

D

A alienação do estabelecimento empresarial impossibilita o seu adquirente de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de dez anos.

E

Apenas os bens móveis corpóreos compõem o estabelecimento empresarial, estando afastados do conceito legal os bens imateriais e incorpóreos.

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Q4344001

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344001 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, o lançamento dos termos de transferência de uma companhia, que deverão ser assinados pelo cedente e pelo cessionário ou seus legítimos representantes, deverá ser feito no livro de

A

registro de partes beneficiárias endossáveis.

B

registro de ações nominativas.

C

registro de ações endossáveis.

D

transferência de ações nominativas.

E

parte beneficiárias endossáveis.

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Q4344000

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344000 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, conforme a Lei n.º 8.934/1994.

A

Incumbe às juntas comerciais a expedição de carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

B

Deve existir uma junta comercial em cada município, sendo facultada aos municípios com população superior a cinco milhões de habitantes a instituição de mais de uma junta comercial.

C

Todas as juntas comerciais subordinam-se administrativa e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

D

A presidência da junta comercial poderá criar delegacias locais, ad referendum da câmara técnica da junta.

E

Ao presidente da junta comercial compete a execução dos serviços de registro e de administração da junta, podendo ser delegada a competência relativa à execução dos serviços.

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Q4342116

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342116 Direito Empresarial (Comercial)

Ao realizar auditoria prévia para a contratação de fornecimento emergencial de insumos hospitalares, a Procuradoria Municipal deparou-se com proposta formulada por sociedade limitada constituída por apenas um único sócio pessoa natural, cujo ato societário adotava a forma de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Constatou-se, ainda, que o sócio único exercia paralelamente a profissão de médico, atuando a pessoa jurídica como prestadora de serviços médicos laboratoriais com organização de fatores de produção, maquinário especializado e concurso de diversos auxiliares e colaboradores contratados.

Sobre o conceito de empresário, as espécies societárias e a sociedade limitada no Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O exercício de profissão intelectual, de natureza científica ou técnica, nunca poderá ser qualificado como atividade empresária, sendo nula a constituição de sociedade empresária para tal mister.

B

A sociedade simples e a sociedade empresária possuem como traço diferenciador a existência de fins lucrativos, porquanto apenas as sociedades empresárias visam à partilha de lucros entre os sócios.

C

A morte de um dos sócios em sociedade limitada tradicional acarreta a dissolução compulsória da sociedade se a pluralidade societária não for reconstituída no prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias.

D

Na sociedade limitada, a responsabilidade do sócio único é ilimitada pelas obrigações sociais ordinárias, respondendo seus bens particulares diretamente desde o momento da celebração do contrato.

E

A legislação brasileira extinguiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), passando a permitir expressamente a constituição de Sociedade Limitada por 1 (uma) ou mais pessoas, aplicando-se ao documento de constituição do sócio único as regras do contrato social.

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Q4338804

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |

Q4338804 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do empresário, das sociedades empresárias, do estabelecimento empresarial e dos institutos de reorganização societária previstos no Código Civil e na legislação pertinente ao direito empresarial,

A

somente sociedades empresárias podem requerer recuperação judicial, sendo vedado o pedido por empresários individuais.

B

o adquirente de estabelecimento empresarial responde pelos débitos anteriores à transferência regularmente contabilizados, permanecendo o alienante solidariamente obrigado pelo prazo legal previsto no Código Civil.

C

a sociedade em comum, por não possuir personalidade jurídica, não pode ser demandada judicialmente nem assumir obrigações perante terceiros.

D

na incorporação, duas ou mais sociedades se extinguem para formar uma sociedade nova, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

E

a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), extinta pela Lei nº 14.195/2021, continua podendo ser constituída, desde que seu capital social seja integralizado em valor não inferior a cem salários mínimos.

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Q4336040

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Barão de Antonina - SP Órgão: Prefeitura de Barão de Antonina - SP Prova: Prefeitura de Barão de Antonina - SP - 2026 - Prefeitura de Barão de Antonina - SP - Fiscal de Posturas, Obras e Tributos |

Q4336040 Direito Empresarial (Comercial)

No processo de abertura de uma empresa no nesse município de Barão de Antonina, o interessado utiliza o sistema integrado da JUCESP/REDESIM para realizar os procedimentos necessários à sua formalização e ao início regular das atividades. De forma simplificada, qual das alternativas apresenta uma sequência adequada das principais etapas desse processo?

A

Registro da empresa → Viabilidade → Licenciamento → Inscrição Municipal.

B

Viabilidade → Registro da empresa → Inscrição Municipal → Licenciamento.

C

Inscrição Municipal → Viabilidade → Registro da empresa → Licenciamento.

D

Licenciamento → Registro da empresa → Viabilidade → Inscrição Municipal.

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Q4324005

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4324005 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca do registro público de atos da sociedade empresarial.

A

O atraso injustificado no registro de atos empresariais sujeitos a tal formalidade, sujeitará a sociedade a responder por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

B

O registro dos atos para a constituição de uma sociedade empresarial será requerido pela pessoa obrigada em lei, e somente produzirá efeitos a partir da data da sua concessão.

C

Cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei, sendo a publicação das sociedades estrangeiras feitas exclusivamente nos órgãos oficiais da União.

D

Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a autenticidade e a legitimidade do signatário do requerimento, bem como fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados.

E

O ato empresarial sujeito a registro tem presunção absoluta de veracidade, podendo, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro.

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Q4321839

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |

Q4321839 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 11.795/2008 estabelece regras sobre a administração e fiscalização do Sistema de Consórcios, definindo competências dos órgãos envolvidos.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiscalização das administradoras de consórcio é realizada exclusivamente pelos próprios consorciados.

B

O Banco Central do Brasil é responsável pela normatização, supervisão, fiscalização e controle das atividades do sistema de consórcios.

C

A administradora de consórcio não possui responsabilidade sobre a gestão dos grupos formados.

D

Os recursos de diferentes grupos de consórcio podem ser contabilizados conjuntamente pela administradora.

E

O grupo de consórcio possui patrimônio integrado ao patrimônio da administradora.

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Q4321838

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |

Q4321838 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcios, analise as assertivas a seguir:
I. O consórcio consiste na reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados.
II. O objetivo do consórcio é proporcionar aos integrantes a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.
III. O grupo de consórcio possui patrimônio próprio, que se confunde com o patrimônio da administradora responsável pela gestão.
IV. O interesse coletivo do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual de um consorciado.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4302460

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302460 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o disposto na Lei n.º 8.934/1994 acerca dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, assinale a opção correta.

A

Sujeita-se ao arquivamento no referido Registro Público a alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva.

B

O nome empresarial obedecerá aos princípios expressos da veracidade, da novidade e da anterioridade registral de âmbito nacional.

C

A proteção ao nome empresarial depende de requerimento específico do interessado, formulado em apartado do pedido de arquivamento dos atos constitutivos.

D

O registro compreende a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas, sendo dispensada a dos agentes auxiliares do comércio, regida por lei própria.

E

O registro compreende a matrícula, e o seu cancelamento, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, dos trapicheiros e dos administradores de armazéns-gerais.

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Q4289350

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2026 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q4289350 Direito Empresarial (Comercial)

Mário, Beatriz e Marta possuem uma sociedade de exploração de moda íntima, com contrato de sociedade firmado entre os sócios, de nome Intimidade, porém sem registro junto a Junta Comercial, atuando assim na informalidade.
Marta é quem representa a sociedade estabelecendo sozinha todos os contratos de fornecimento das mercadorias. Em dado momento, a sociedade recebeu mandado de citação em ação de execução ajuizada por empresa pretendendo reaver a quantia paga à sociedade pela entrega de grande encomenda que não aconteceu.
Acerca da responsabilidade pessoal dos sócios, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas Marta possui responsabilidade solidaria e ilimitada.

B

Como a pessoa jurídica não está regularizada, os sócios não podem ser executados.

C

Mário, Beatriz e Marta possuem responsabilidade solidária e ilimitada e podem alegar benefício de ordem indicando bens da sociedade para responderem pela dívida.

D

Mário, Beatriz e Marta possuem responsabilidade solidária e ilimitada e não podem alegar benefício de ordem indicando bens da sociedade para responderem pela dívida.

E

Mário, Beatriz e Marta possuem responsabilidade solidária e ilimitada e, à exceção de Marta, os demais podem alegar benefício de ordem indicando bens da sociedade para responderem pela dívida.

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Q4261200

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Japurá - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Auditor Fiscal Municipal |

Q4261200 Direito Empresarial (Comercial)

Em auditoria fiscal, verifica-se que uma sociedade empresária transferiu a outra pessoa jurídica o ponto comercial, equipamentos, carteira de clientes, sistemas operacionais, contratos e demais elementos utilizados de forma organizada na exploração da atividade econômica.

Nos termos do Código Civil, esse conjunto organizado de bens destinado ao exercício da empresa corresponde ao:

A

contrato social.

B

capital social.

C

domicílio tributário.

D

nome empresarial.

E

estabelecimento empresarial.

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Q4228444

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228444 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao empresário individual e ao pequeno empresário, assinale a opção correta.

A

O empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações decorrentes da atividade empresarial, ressalvadas as hipóteses legais de impenhorabilidade de bens.

B

O incapaz somente poderá exercer atividade empresarial, seja como empresário individual, seja como pequeno empresário, mediante autorização judicial específica, ainda que represente empresa anteriormente explorada por seus pais.

C

O empresário individual somente poderá iniciar suas atividades após integralizar capital social mínimo previsto no Código Civil.

D

O empresário individual possui personalidade jurídica própria, distinta da pessoa natural que exerce a atividade empresarial.

E

O pequeno empresário está dispensado de inscrição no registro público de empresas mercantis, independentemente da legislação específica que discipline sua atividade.

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Q4202300

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202300 Direito Empresarial (Comercial)

A Sociedade Editora Boa Leitura Ltda., com sede na cidade de Caxias do Sul, realizou inscrição de seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul. O uso exclusivo de seu nome empresarial é assegurado nos limites:

A

Do Estado do Rio Grande do Sul.

B

De todo o território nacional.

C

Da cidade de Caxias do Sul, exclusivamente.

D

Da cidade de Caxias do Sul e das cidades em que constituir filiais.

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Q4202299

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202299 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação àquele que exerce profissionalmente atividade rural, é correto afirmar que:

A

A legislação veda a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

Estando inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, se preenchidos os demais requisitos legais, poderá requerer recuperação judicial.

C

Quando atua de forma individual, a sua inscrição como empresário deve ser realizada no Cartório de Títulos e Documentos; quando atua de forma coletiva, perante o Registro Público de Empresas Mercantis.

D

Tem a obrigação de inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.

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Q4176707

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Contador |

Q4176707 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões ________, expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da ________ ao final, sendo permitido nela figurar o nome do fundador, acionista, ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa.

A

"companhia" ou "associação" | última

B

"companhia aberta" ou " sociedade limitada" | primeira

C

"sociedade por ações" ou "empresa anônima" | última

D

"companhia" ou "sociedade anônima" | primeira

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Q4141684

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141684 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária

A

devem ser constituídos necessariamente sob a forma de cooperativa.

B

são entes despersonalizados.

C

sujeitam-se à aplicação subsidiária das disposições relativas às sociedades de responsabilidade limitada.

D

têm natureza jurídica híbrida, aplicando-se-lhes, no que couber, as disposições de direito público.

E

são pessoas jurídicas de direito privado.

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Q4130168

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130168 Direito Empresarial (Comercial)

Duas sociedades estão em organização. Uma delas é do tipo limitada e terá como objeto a prestação de serviços educacionais pelos sócios sem que o exercício da profissão deles constitua elemento de empresa. A segunda sociedade será constituída como cooperativa de crédito rural atendendo aos futuros cooperados da região do vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina. Sobre o registro competente para a aquisição da personalidade jurídica e o efeito do arquivamento do ato constitutivo, é correto afirmar que:

A

a sociedade limitada em questão está sujeita ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas por ter natureza simples, e a sociedade cooperativa de crédito se submete ao Registro Público de Empresas Mercantis pela sua natureza empresarial, devendo ser requerido, em ambos os casos, o arquivamento do ato constitutivo nos 30 dias subsequentes à constituição, sob pena de decadência;

B

a sociedade limitada em questão está sujeita ao Registro Público de Empresas Mercantis por ter natureza empresarial, e a sociedade cooperativa se submete ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas pela sua natureza de sociedade simples, devendo, para fins de arquivamento do ato constitutivo, no primeiro caso, ser observado o prazo de 30 dias e, no segundo caso, o prazo de 90 dias, ambos contados da data da constituição;

C

a sociedade limitada em questão está sujeita ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas por ter natureza simples, e a sociedade cooperativa se submete ao Registro Público de Empresas Mercantis em razão de previsão na legislação cooperativa, devendo ser requerido, em ambos os casos, o arquivamento nos 30 dias subsequentes à constituição para que o efeito do ato seja retroativo;

D

tanto a sociedade limitada quanto a sociedade cooperativa estão sujeitas ao arquivamento do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis por serem sociedades empresárias, devendo, no primeiro caso, ser observado o prazo de 90 dias e, no segundo caso, o prazo de 30 dias, ambos contados da data da constituição, para que o efeito do ato seja retroativo;

E

tanto a sociedade limitada quanto a sociedade cooperativa estão sujeitas ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas para efeito de aquisição da personalidade jurídica por serem sociedades de natureza simples, devendo ser requerido, em ambos os casos, o arquivamento do ato constitutivo nos 60 dias subsequentes à constituição, sob pena de decadência.

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Questões de Concurso Comentadas sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

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