Assinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, ...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344000 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, conforme a Lei n.º 8.934/1994.

Incumbe às juntas comerciais a expedição de carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Deve existir uma junta comercial em cada município, sendo facultada aos municípios com população superior a cinco milhões de habitantes a instituição de mais de uma junta comercial.

Todas as juntas comerciais subordinam-se administrativa e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

A presidência da junta comercial poderá criar delegacias locais, ad referendum da câmara técnica da junta.

Ao presidente da junta comercial compete a execução dos serviços de registro e de administração da junta, podendo ser delegada a competência relativa à execução dos serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a opção correta a respeito das juntas comerciais, ...

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