Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento com...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362553 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento comercial.

O estabelecimento deverá coincidir e retratar o local onde a atividade empresarial é desenvolvida.

A atividade empresarial desenvolvida em meio virtual deverá adotar a forma de estabelecimento comercial online, isto é, por meio de um endereço eletrônico na rede mundial de computadores.

Quando o local onde se exerce a atividade empresarial for físico, a fixação do horário de funcionamento competirá ao Município.

A alienação do estabelecimento empresarial impossibilita o seu adquirente de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de dez anos.

Apenas os bens móveis corpóreos compõem o estabelecimento empresarial, estando afastados do conceito legal os bens imateriais e incorpóreos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento com...

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