De acordo com a Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o Siste...
I. O consórcio consiste na reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados.
II. O objetivo do consórcio é proporcionar aos integrantes a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.
III. O grupo de consórcio possui patrimônio próprio, que se confunde com o patrimônio da administradora responsável pela gestão.
IV. O interesse coletivo do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual de um consorciado.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 11.795/2008, art. 3º, § 3º: “§ 3º O grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo, nem com o da própria administradora.” Isso torna III falsa. O art. 2º dispõe: “Art. 2º Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.” Esse dispositivo confirma I e II. Por fim, o art. 3º, § 2º, estabelece: “§ 2º O interesse do grupo de consórcio prevalece sobre o interesse individual do consorciado.” Confirma-se IV: apenas I, II e IV estão corretas, conforme a alternativa A.
- Separe a gestão do grupo pela administradora da titularidade patrimonial: o patrimônio do grupo não se confunde com o da administradora nem com o de outros grupos.
- Confira a prevalência do interesse do grupo ao avaliar alternativas que excluam essa regra.
- Não considere falsa uma descrição parcial do conceito legal apenas por não transcrever todos os elementos do art. 2º; verifique se o conteúdo afirmado corresponde à lei.
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