Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência para Concurso

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Q2316041 Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 11.101/2005 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da falência.
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312152 Direito Empresarial (Comercial)
O juízo da Comarca de Vara Única de Porto de Cima decretou a falência de Refrigeração Loanda Ltda. com fundamento na impontualidade imotivada.
Encerrada a arrecadação, o administrador judicial informou ao juiz que os poucos bens arrecadados são insuficientes para as despesas do processo, fato comprovado no auto de arrecadação. Ciente da comunicação, o juiz, de acordo com o disposto na Lei nº 11.101/2005:
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Q2307566 Direito Empresarial (Comercial)
Elétrica Aquidabã Ltda., credor quirografário de Drogarias Reunidas Japaratuba Ltda., em recuperação judicial, manifestou ao juiz sua objeção ao plano de recuperação judicial no dia 12 de maio de 2023. O administrador judicial informou que a objeção era intempestiva porque a segunda relação de credores da recuperanda foi publicada no dia 7 de abril de 2023. Ademais, o administrador judicial informou que o crédito não se submete aos efeitos da recuperação por ter sido constituído após o pedido, falecendo legitimidade ao credor para objetar o plano.
Tomando ciência da informação do administrador judicial, o advogado do credor apresentou petição nos autos requerendo a admissibilidade da objeção, comprovando que o aviso aos credores sobre o recebimento do plano de recuperação foi publicado no dia 16 de abril de 2023.
Com base nas informações e nas disposições da Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que a objeção do credor deve ser:
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Q2307561 Direito Empresarial (Comercial)
Na alienação dos bens da massa falida do Restaurante Delícias de Cumbe Ltda., o administrador judicial sugeriu que se realizasse leilão híbrido, eletrônico para os bens móveis e presencial para o único imóvel no acervo.

Considerando as regras da Lei de Falências, sobre a alienação dos bens, é correto afirmar que:
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Q2272727 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Falências, analise as sentenças abaixo.

I. Na falência, não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito.

II. As sociedades falidas serão representadas na falência pelo administrador judicial.

III. Com a decretação da falência, todas as ações em curso contra o devedor falido são atraídas para o juízo da falência, com exceção das execuções fiscais.

IV. Com a decretação da falência, os bens dos sócios da sociedade falida, por força de lei, se tornarão indisponíveis, concomitantemente com a arrecadação dos bens do falido.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: D
5: B