De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperaçã...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |

Q4251170 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a respeito da assembleia-geral de credores, é correto afirmar que

ela será convocada pelo administrador judicial, por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico, com antecedência mínima de dez dias.

na falência, a assembleia-geral de credores terá por atribuições deliberar sobre a substituição do administrador judicial e a indicação do substituto.

na recuperação judicial, a assembleia-geral de credores terá por atribuições deliberar sobre a alienação de bens ou direitos do ativo não circulante do devedor, não prevista no plano de recuperação judicial.

nas deliberações sobre o afastamento do administrador judicial ou em outras em que haja incompatibilidade deste, a assembleia será presidida pelo credor que disponha de crédito com garantia real.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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