Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso - Página 2

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882909 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da TITULARIDADE DO DESENHO INDUSTRIAL, assinale a alternativa correta:

A

O desenho criado por um empregado durante seu horário de trabalho pertence automaticamente ao empregado, salvo se houver cessão registrada em cartório.

B

O titular dos direitos será sempre a pessoa física que concebeu o desenho, independentemente de vínculo empregatício ou contrato.

C

Quando o desenho é criado por um empregado como parte de suas funções, a titularidade geralmente pertence ao empregador.

D

No caso de contratação de um designer externo, a titularidade permanece obrigatoriamente com o designer, mesmo sem cláusula contratual específica.

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Q3882908

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882908 Direito Empresarial (Comercial)

Qual dos requisitos abaixo é geralmente necessário para que um desenho possa ser registrado como desenho industrial?

A

O desenho deve ser novo e/ou original, distinguindo-se de outros já existentes.

B

O desenho deve já ter sido amplamente divulgado ao público antes do depósito.

C

O desenho deve possuir características exclusivamente funcionais e utilitárias.

D

O desenho deve estar protegido previamente como marca tridimensional.

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Q3882907

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882907 Direito Empresarial (Comercial)

No contexto da propriedade intelectual, o desenho industrial se refere:

A

À função utilitária do produto, especialmente seus aspectos técnicos.

B

À aparência externa ou estética do produto, independentemente de sua função.

C

Ao conjunto de marcas, logotipos e slogans utilizados para diferenciar produtos.

D

Aos processos de fabricação e métodos industriais aplicados ao produto.

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Q3882905

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882905 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a classificação de marcas, qual das opções abaixo representa um exemplo de marca inventada ou fantasiosa, categoria considerada a mais forte em termos de distintividade?

A

Palavras de uso comum que descrevem características do produto.

B

Termos geográficos relacionados ao local de produção.

C

Expressões que sugerem atributos do produto, exigindo interpretação pelo consumidor.

D

Palavras sem significado prévio, criadas especificamente para designar um produto ou serviço.

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Q3882904

Ano: 2025 Banca: PROFNIT Órgão: PROFNIT Prova: PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |

Q3882904 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o material “Criando uma marca — Uma introdução às marcas para pequenas e médias empresas (OMPI)”, o uso de marcas registradas auxilia as empresas principalmente porque:

A

Garante que todos os seus produtos sejam patenteados automaticamente.

B

Permite distinguir produtos de uma empresa dos de outra, favorecendo a identificação da origem e reduzindo a confusão do consumidor.

C

Substitui a necessidade de estratégias de marketing digital.

D

Elimina a necessidade de ações judiciais contra concorrentes desleais.

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Q3775858

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775858 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.

A

A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

B

À marca considerada de alto renome registrada no Brasil será assegurada proteção especial, apenas em seu ramo de atividade.

C

O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável uma única vez, por igual período.

D

Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de mais de uma entidade.

E

Marca de certificação destina-se a certificar a origem de determinado produto.

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Q3775857

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775857 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.

A

Os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para efeitos legais, equiparando-se aos direitos pessoais de caráter patrimonial.

B

O registro do objeto do direito industrial destina-se à prova de anterioridade, ao passo que o registro autoral da obra tem natureza constitutiva.

C

São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento.

D

Período de graça é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente.

E

É de vinte anos o prazo de vigência da patente de invenção, prorrogável por igual período e contado a partir da data do depósito do pedido de patente.

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Q3775666

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775666 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito a requerentes, vigência, perda dos direitos e nulidade do registro de marca, assinale a opção correta.

A

A declaração de nulidade da marca produzirá efeito a partir da publicidade da decisão que declarou a nulidade.

B

É vedado às pessoas jurídicas de direito público requerer registro de marca.

C

O titular da marca poderá impedir que comerciantes utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização.

D

Extingue-se o direito de marca de pessoa domiciliada no exterior em caso de não constituição e manutenção de procurador devidamente qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente.

E

O pedido de prorrogação do registro de marca deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, sob pena de perda do registro.

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Q3775665

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775665 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta referente às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis.

A

Não são patenteáveis os microrganismos transgênicos, ainda que atendam aos três requisitos de patenteabilidade, a saber: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B

Teorias científicas e métodos matemáticos são considerados modelos de utilidade decorrentes da atividade criativa humana, passíveis, portanto, de patenteamento.

C

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não tornados acessíveis ao público antes da data de depósito do pedido de patente.

D

A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para uma pessoa comum, com padrão de conduta, diligência e prudência esperados, não decorra, de maneira evidente ou óbvia, do estado da técnica.

E

A reivindicação do pedido de prioridade deverá ser feita em até sessenta dias contados do ato do depósito do pedido de patente.

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Q3775664

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775664 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos procedimentos do pedido de patente, assinale a opção correta.

A

A invenção ou o modelo de utilidade pertence exclusivamente ao empregado, sem vinculação com o contrato de trabalho, mesmo que decorra da utilização de instalações ou equipamentos do empregador.

B

Caso dois autores realizem, de forma independente, a mesma invenção ou modelo de utilidade, o direito de obter patente será assegurado aos dois.

C

A invenção ou o modelo de utilidade pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.

D

O pedido de patente é personalíssimo e só pode ser feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pelo autor da invenção ou do modelo de utilidade.

E

Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente somente poderá ser requerida por todas elas.

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Q3775663

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775663 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta no que concerne aos bens protegidos pelo direito de propriedade industrial.

A

A marca é protegida mediante concessão de patente e instrumentalizada por meio da respectiva carta-patente.

B

O desenho industrial é protegido mediante concessão de patente e instrumentalizado por meio da respectiva carta-patente.

C

O direito de propriedade industrial reprime as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal.

D

A invenção é protegida mediante concessão do registro e instrumentalizada por meio do respectivo certificado de registro.

E

O modelo de utilidade é protegido mediante a concessão do registro e instrumentalizado por meio do respectivo certificado de registro.

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Q3775504

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775504 Direito Empresarial (Comercial)

À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.

A

A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.

B

A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.

C

A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.

D

O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.

E

Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.

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Q3775503

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775503 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

A

As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.

B

A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.

C

Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.

D

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

E

É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

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Q3775064

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775064 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.

A

Marca considerada de alto renome é aquela que goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

B

Marcas mistas são constituídas pela forma plástica do produto, ou seja, por sua configuração física, com capacidade distintiva e dissociada de efeitos técnicos.

C

Marcas nominativas são aquelas constituídas por desenhos, símbolos ou figuras que apresentem configuração gráfica decorativa, incomum, não usual.

D

É possível o registro de sinal sonoro como marca de produto, com vistas a distinguir um produto de outro semelhante.

E

Marca de certificação é usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada.

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Q3775061

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3775061 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.

A

O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.

B

No direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.

C

No direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.

D

No direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.

E

No direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.

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Q3759854

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759854 Direito Empresarial (Comercial)

São marcas evocativas, conforme a posição dominante da doutrina:

A

aquelas que identificam todos os produtos de um mesmo fabricante, remetendo à sua procedência e, por isso, ligando-se diretamente ao estabelecimento que produz ou vende o artigo.

B

aquelas notórias, que sofreram degeneração ou diluição e perderam a distintividade que possuíam, passando seu elemento constitutivo a ser utilizado, de modo costumeiro, como designativo do gênero de produtos similares.

C

aquelas que contêm expressões de uso comum, de pouca originalidade e suficiente forma distintiva, remissivas à própria natureza ou utilidade do produto.

D

aquelas cujos elementos não têm relação necessária com o ramo de atividade do produtor ou prestador de serviços que dela fazem uso, podendo representar produtos ou serviços de ramos diversos.

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Q3742404

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742404 Direito Empresarial (Comercial)

Careaçu Administradora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ajuizou ação pelo procedimento comum com a finalidade de obter autorização para o uso da marca Careaçu.

A causa do pedido é o indeferimento do pedido de registro da marca Careaçu pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob alegação da existência de outra marca anteriormente depositada e registrada – Careaçu Auditoria Contábil.

A autora apresentou seu contrato social no qual consta que o objeto envolve a custódia de títulos e valores mobiliários e, de modo secundário, consultoria financeira. Já a outra sociedade atua no ramo de prestação de serviços intelectuais na área de contabilidade, tendo inclusive natureza de sociedade simples e registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Considerados os fatos narrados, avalie as afirmativas a seguir.

I. Em razão da existência de marca idêntica, depositada e registrada anteriormente, a marca Careaçu não pode ser considerada nova, devendo ser julgado improcedente o pedido autoral.
II. A aferição da novidade da marca decorre da aplicação do princípio da especialidade e não da anterioridade do depósito, sendo possível o deferimento do registro da marca Careaçu.
III. A aferição da novidade da marca decorre da aplicação do princípio da anterioridade do depósito, sendo mitigada para as sociedades empresárias pelo princípio da territorialidade, de modo que é possível o deferimento do registro da marca Careaçu.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3676602

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito |

Q3676602 Direito Empresarial (Comercial)

Considere o excerto abaixo.

“A propriedade intelectual envolve a proteção de todos os bens imateriais oriundos de uma criação intelectual. Engloba, portanto, a propriedade industrial e a propriedade autoral. [...] a propriedade industrial é protegida a partir do ato administrativo conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, ou seja, da concessão da patente, do registro da marca e do desenho industrial [...]”

(VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial.12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024, p. 73).

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial e o excerto, é correto afirmar que

A

é registrável como desenho industrial a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.

B

são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.

C

podem ser considerados invenção ou modelo de utilidade técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal.

D

o registro da marca vigorará pelo prazo de 15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

E

a patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo de 15 anos, contados da data de depósito.

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Q3513698

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513698 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.

A

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

B

É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C

Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.

D

O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.

E

Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.

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Q3513697

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q3513697 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante às espécies de marcas e ao seu registro, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.279/1996.

A

O registro de marca de certificação poderá ser requerido por pessoa com interesse comercial direto no produto ou serviço atestado.

B

Marca de certificação é aquela usada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.

C

É passível de registro como marca o termo técnico que, usado na indústria, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

D

Marca de alto renome é aquela notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, mas que ainda não atingiu notoriedade em nível nacional.

E

A marca notoriamente conhecida goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)

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