Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775503 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 9.279/1996 acerca das patentes e seus registros.

As patentes de invenção e de modelos de utilidade vigorarão pelo prazo de 20 anos, a contar da data do depósito.

A obtenção da patente garante ao autor a propriedade da invenção ou do modelo de utilidade.

Os programas de computador são patenteáveis como modelo de utilidade.

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

É patenteável o modelo de utilidade que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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