Errada

Incorreta porque marca não protege a tecnologia desenvolvida. O critério jurídico decisivo é o objeto de proteção da marca: Lei nº 9.279/1996, art. 122, segundo o qual são registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis. Isso protege nome ou sinal identificador, não a enzima nem o processo biotecnológico.

Certa

A alternativa B está correta porque o bem imaterial descrito é uma inovação tecnológica funcional, e não um sinal distintivo ou aspecto ornamental. A Lei nº 9.279/1996, art. 8º, reserva a patente de invenção às criações técnicas que atendam a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Além disso, a patente confere exclusividade temporária de exploração, inclusive sobre processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado, conforme o art. 42, caput, II: "A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: (...) II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado." E o art. 61 expressamente autoriza o licenciamento: "O titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração." É essa combinação — proteção da invenção técnica e possibilidade de licença — que corresponde ao caso.

Errada

Incorreta porque desenho industrial tutela apenas a configuração ornamental externa do produto. O art. 95 da Lei nº 9.279/1996 define desenho industrial como forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a produto. Portanto, registrar embalagem pode proteger aparência visual, mas não a funcionalidade técnica da enzima nem o processo de decomposição.

Errada

Incorreta porque segredo industrial não é título de propriedade industrial que assegure exclusividade erga omnes sobre a invenção. Sua tutela decorre de confidencialidade e repressão à concorrência desleal, como mostra o art. 195, XI, da Lei nº 9.279/1996. Para proteção formal e exploração comercial por licenciamento da inovação tecnológica, o instrumento juridicamente mais adequado é a patente, não o segredo.