À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nul...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775504 Direito Empresarial (Comercial)

À luz das disposições da Lei n.º 9.279/1996 referentes à nulidade e à extinção do registro da patente, assinale a opção correta.

A declaração de nulidade do registro produzirá efeito a partir da data da publicação da decisão.

A nulidade do registro poderá ser parcial caso a parte subsistente seja considerada registrável.

A ação de nulidade de patente é de competência exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa com legítimo interesse.

O processo de caducidade instaurado a requerimento não prosseguirá caso haja desistência do requerente.

Extinta a patente, somente o requerente poderá solicitar um novo registro do seu objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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