Fundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996, arts. 129, caput, e 133, caput: "Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148."

"Art. 133. O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos." A alternativa C corresponde a esses dois comandos legais ao afirmar exclusividade de uso no território nacional e prazo de 10 anos com renovação sucessiva.

• Em marca, confira sempre aquisição pelo registro, alcance territorial e prazo de vigência.
• Registro de marca no Brasil gera exclusividade nacional, não proteção automática no exterior.
• Se a alternativa negar licenciamento de marca, ela contraria o art. 130, II, da LPI.
• Não confunda nome empresarial com marca: o registro de um não substitui o do outro.