Fundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996, arts. 95, 96, 97 e 100, II: “Art. 95. Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.” “Art. 96. O desenho industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica.” “Art. 97. O desenho industrial é considerado original quando dele resulte uma configuração visual distintiva, em relação a outros objetos anteriores. Parágrafo único. O resultado visual original poderá ser decorrente da combinação de elementos conhecidos.” “Art. 100. Não é registrável como desenho industrial: II - a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ainda, aquela determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.” Como a questão pergunta o requisito geralmente necessário para registro, a única alternativa compatível com a exigência legal de novidade e originalidade, e não com funcionalidade técnica, é a A.

• Em desenho industrial, confira primeiro se a alternativa menciona resultado visual novo e original; esse é o ponto central dos arts. 95, 96 e 97.
• Elimine alternativas que façam da funcionalidade técnica o fundamento da proteção, porque o art. 100, II exclui formas determinadas essencialmente por essa razão.
• Não aceite como requisito do desenho industrial algo pertencente a outro regime de propriedade industrial, como marca tridimensional, sem previsão legal expressa.