Fundamento decisivo: Lei nº 9.610/1998, arts. 7º, caput, 22 e 28: “Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: (...) V - as composições musicais, tenham ou não letra; (...) Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.” Como o enunciado narra o uso, por concorrente, de jingles idênticos sem autorização, há violação do direito patrimonial de autor sobre composição musical, com proteção pela Lei nº 9.610/1998.

• Se o objeto principal for jingle, enquadre-o primeiro como composição musical protegida pela Lei nº 9.610/1998.
• Uso por terceiro sem autorização, especialmente por concorrente, indica violação do direito patrimonial de exploração da obra.
• Não desloque automaticamente a solução para marca, patente ou direito conexo sem verificar se o bem jurídico é obra autoral.
• Quando o enunciado trouxer mais de um elemento, resolva pela peça cuja proteção jurídica esteja inequivocamente definida na base; aqui, o jingle.