De acordo com o material “Criando uma marca — Uma introdução...
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Ano: 2025
Banca:
PROFNIT
Órgão:
PROFNIT
Prova:
PROFNIT - 2025 - PROFNIT - Mestrado - Ingresso em 2026 |
Q3882904
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o material “Criando uma marca — Uma introdução às marcas para
pequenas e médias empresas (OMPI)”, o uso de marcas registradas auxilia as
empresas principalmente porque:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996, art. 123, I: "I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;". No enunciado, a utilidade principal da marca registrada é justamente essa função distintiva, o que torna correta a alternativa B.
Tema central: Função distintiva da marca
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque confunde marca com patente. Pela base, marca identifica origem empresarial; patente protege invenção ou modelo de utilidade, com requisitos próprios. Não existe efeito jurídico de patenteamento automático decorrente do registro de marca.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a função jurídica essencial da marca no sistema da propriedade industrial: distinguir produtos ou serviços de uma empresa em relação aos de outra, permitindo a identificação da procedência. Esse é o conceito legal expresso no art. 123, I, da Lei nº 9.279/1996. A redução da confusão do consumidor decorre justamente dessa aptidão distintiva da marca.
C
Errada
Incorreta porque atribui à marca um efeito que o regime jurídico não prevê. O registro de marca confere proteção do sinal distintivo e uso exclusivo, mas não substitui estratégias de marketing digital ou atuação comercial da empresa.
D
Errada
Incorreta porque o registro de marca não elimina a necessidade de tutela judicial ou de outras medidas contra violações, contrafação ou concorrência desleal. A base é expressa ao afirmar que a marca registrada não afasta a necessidade de ações judiciais quando houver infração.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a função jurídica própria da marca e efeitos que ela não produz, especialmente a confusão entre marca e patente e a falsa ideia de que o registro resolve sozinho questões mercadológicas ou litigiosas.
Dica para questões semelhantes
- Em propriedade industrial, primeiro identifique o objeto protegido: marca distingue origem; patente protege invenção ou modelo de utilidade.
- Se a alternativa atribuir à marca efeito automático sobre produtos, tecnologia ou litígios, confronte com a função legal do art. 123, I, da LPI.
- Quando a questão perguntar a função principal da marca, a resposta correta tende a girar em torno de distintividade, procedência e prevenção de confusão no mercado.
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