No contexto da propriedade intelectual, o desenho industrial se refere:

Question

A

À função utilitária do produto, especialmente seus aspectos técnicos.

B

À aparência externa ou estética do produto, independentemente de sua função.

C

Ao conjunto de marcas, logotipos e slogans utilizados para diferenciar produtos.

D

Aos processos de fabricação e métodos industriais aplicados ao produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [B] À aparência externa ou estética do produto, independentemente de sua função. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996, art. 95: “Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.” Como o enunciado pede o conceito de desenho industrial, a consequência jurídica é que ele se refere à aparência externa ornamental do produto, e não à sua função técnica, às marcas distintivas ou aos processos de fabricação.Tema central: Conceito de desenho industrialAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa desloca o conceito para a função utilitária e para aspectos técnicos do produto. Isso contraria o art. 95 da LPI, que define desenho industrial pela forma ornamental externa, e é reforçado pelo art. 100, II, que afasta a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.BCertaA alternativa B corresponde ao conceito legal de desenho industrial, que recai sobre a configuração externa ornamental do produto e sobre seu resultado visual. O critério jurídico decisivo é o art. 95 da Lei nº 9.279/1996, que vincula o instituto à forma plástica ornamental do objeto ou ao conjunto ornamental de linhas e cores aplicado ao produto.CErradaIncorreta. Marcas, logotipos e slogans pertencem ao regime jurídico dos sinais distintivos, não ao de desenho industrial. O desenho industrial protege a configuração estética externa do produto, e não elementos de identificação empresarial ou mercadológica.DErradaIncorreta. Processos de fabricação e métodos industriais não integram o conceito legal de desenho industrial. O art. 95 protege a aparência ornamental do produto, não o modo de produção. A expressão legal “tipo de fabricação industrial” não transforma o processo produtivo em objeto da proteção.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o termo “industrial” e conteúdo técnico ou processual. Na LPI, desenho industrial não protege técnica nem método de fabricação; protege a forma ornamental externa do produto.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em aparência externa, forma ornamental, linhas e cores ou resultado visual, ela se alinha ao conceito de desenho industrial.Se a alternativa deslocar o foco para função técnica ou utilitária, confronte com a exclusão da forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais.Separe institutos: marcas distinguem produtos e serviços; desenho industrial protege a configuração estética externa.Não confunda referência à fabricação industrial com proteção do processo de fabricação; o objeto protegido continua sendo a forma ornamental do produto.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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