Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso
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Q2324571
Direito Eleitoral
Sobre a Lei Complementar 064/90, que “Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição
Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências”, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319229
Direito Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial
eleitoral (AIJE) em face do Partido Político Alfa e dos candidatos
por ele registrados para concorrer ao cargo eletivo de Vereador
do Município Beta, sob o argumento de que as candidaturas do
sexo feminino eram meramente formais, tendo sido
apresentadas com o só objetivo de cumprir a cota de gênero
contemplada no Art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.
Como a AIJE não foi definitivamente julgada, pela Justiça Eleitoral, até a proclamação dos candidatos eleitos, João, eleito para o cargo de Vereador pelo referido partido, consultou o seu advogado em relação às consequências de eventual acolhimento dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
O advogado respondeu corretamente, em relação à referida eleição para Vereador, que
Como a AIJE não foi definitivamente julgada, pela Justiça Eleitoral, até a proclamação dos candidatos eleitos, João, eleito para o cargo de Vereador pelo referido partido, consultou o seu advogado em relação às consequências de eventual acolhimento dos argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral.
O advogado respondeu corretamente, em relação à referida eleição para Vereador, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319227
Direito Eleitoral
João, eleitor no Município Alfa, insatisfeito com a cassação do
candidato a Prefeito Municipal de sua preferência, há um mês da
eleição, afirmou, pelas redes sociais, que o Juiz que proferiu a
decisão era desonesto e que tinha recebido dinheiro do outro
candidato a Prefeito Municipal para beneficiá-lo. Instada a apurar
os fatos, a autoridade policial teve dúvidas em relação à
tipificação e ao juízo competente para processar e julgar a futura
ação penal.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319222
Direito Eleitoral
João, que cumpria pena restritiva de direitos em razão de
condenação penal transitada em julgado, concorreu ao cargo
eletivo de Prefeito do Município Sigma. Foi eleito e veio a ser
diplomado pela Justiça Eleitoral. Joana, também candidata ao
referido cargo eletivo e que fora derrotada nas urnas, embora
tivesse pleno conhecimento da condenação de João, o que fora
informado pelo próprio candidato no curso da campanha como
um exemplo das inúmeras injustiças já praticadas contra ele,
consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de ajuizar
alguma ação para que fosse cassado o diploma do candidato
vitorioso.
O advogado respondeu corretamente a Joana que
O advogado respondeu corretamente a Joana que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319221
Direito Eleitoral
Certos apoiadores de Pedro, candidato a Deputado Estadual no
âmbito do Estado Alfa, ofereceram emprego a três pessoas,
poucos meses antes da eleição, em troca do voto no referido
candidato. Pedro, apesar de não ter perpetrado as referidas
condutas, tinha conhecimento de que seriam praticadas, já que
fora previamente informado do que seria feito. Maria, também
candidata a Deputada Estadual, ingressou com representação em
face de Pedro, com o objetivo de cassar o seu registro em razão
dos fatos narrados.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que