Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

Q4429821

Ano: 2026 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Equador - RN Prova: FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Procurador Jurídico |

Q4429821 Direito Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade para o cargo de Governador de Estado, entre outras, a idade mínima de

A

18 anos.

B

21 anos.

C

30 anos.

D

35 anos.

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Q4401315

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401315 Direito Eleitoral

Leia a seguinte notícia publicada no site Agência Brasil (Richter, 2026):
“O primeiro turno será realizado no próximo domingo (4/10/2026). Mais de 158 milhões de eleitores estarão aptos a votar para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.” (Disponível em: agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/presidente-do-tse-diz-que-90-das-urnasestao-prontas-para-eleicoes – texto adaptado especialmente para esta prova).
Nesse contexto, sabendo que o voto é um dos pilares da cidadania brasileira, analise as seguintes assertivas sobre o direito ao voto nas eleições:
I. É obrigatório para os cidadãos maiores de 18 anos.
II. É facultativo para os analfabetos
III. É facultativo aos maiores de 70 anos.
IV. É facultativo às pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4396919

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Monitor da Educação |

Q4396919 Direito Eleitoral

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, através do voto direto e secreto. Conforme a Constituição Federal, é necessário ter a idade mínima de trinta e cinco anos para concorrer ao cargo de:

A

Governador.

B

Juiz de paz.

C

Prefeito.

D

Senador.

E

Vereador.

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Q4395374

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: Câmara de Presidente Prudente - SP Prova: FCC - 2026 - Câmara de Presidente Prudente - SP - Controlador Interno |

Q4395374 Direito Eleitoral

Bianca, brasileira naturalizada, tem 20 anos de idade e é estudante de Direito. Ana, brasileira nata, tem 67 anos de idade e é professora aposentada. Raul, brasileiro nato, tem 35 anos de idade, é analfabeto e comerciante. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, o alistamento e o voto são

A

obrigatórios para Bianca e Ana, e proibidos para Raul.

B

obrigatórios para Bianca e Ana, e facultativos para Raul.

C

facultativos para Bianca, Ana e Raul.

D

obrigatórios para Bianca e facultativos para Ana e Raul.

E

facultativos para Bianca e proibidos para Ana e Raul.

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Q4390898

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |

Q4390898 Direito Eleitoral

A Constituição brasileira prevê mecanismos pelos quais a população pode participar das decisões públicas para além da escolha periódica de representantes. Esses instrumentos possuem características próprias previstas na legislação brasileira. Qual alternativa distingue corretamente plebiscito e referendo no exercício da cidadania?

A

O plebiscito consulta diretamente os eleitores convocados, enquanto o referendo transfere a decisão final aos representantes políticos eleitos.

B

O plebiscito permite decidir questões administrativas locais, enquanto o referendo se destina às matérias legislativas de abrangência nacional.

C

O plebiscito consulta previamente os cidadãos sobre determinada matéria, enquanto o referendo submete posteriormente uma decisão à manifestação popular.

D

O plebiscito permite manifestação sobre decisões governamentais, enquanto o referendo se restringe às alterações realizadas no texto constitucional.

E

O plebiscito consulta os cidadãos sobre normas já aprovadas, enquanto o referendo antecede a elaboração da decisão pelo poder competente.

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Q4351918

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |

Q4351918 Direito Eleitoral

Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para os cargos de Senador, Presidente e Vice-Presidente da República:
Selecione V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) A nacionalidade brasileira;
( ) O pleno exercício dos direitos políticos;
( ) O alistamento eleitoral;
( ) O domicílio eleitoral na circunscrição;
( ) A filiação partidária;
( ) A idade mínima de 36 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V – V – V – V – V – V

B

V – V – V – F – V – V

C

V – V – V – V – V – F

D

V – F – V – V – V – F

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Q4350715

Q4350715 Direito Eleitoral

A participação das mulheres nos espaços de representação política tem impulsionado o debate sobre mecanismos destinados a prevenir e combater a violência política de gênero. Nesse contexto, a Lei nº 14.192/2021 instituiu medidas voltadas à proteção dos direitos políticos das mulheres.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

A

a lei atribui aos partidos políticos a competência principal para investigar e punir essas condutas.

B

a proteção legal concentra-se nas candidaturas femininas e nas condutas praticadas durante o processo eleitoral.

C

a caracterização da violência política depende da existência de vínculo partidário entre o autor e a vítima.

D

a proteção prevista incide quando a conduta produz prejuízo comprovado ao resultado da eleição.

E

a norma responde a ações que dificultem os direitos políticos das mulheres, inclusive quando exercem funções públicas.

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Q4349531

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349531 Direito Eleitoral

Tício, candidato a vereador no ano de 2024, apresentou, tempestivamente, seu pedido de registro de candidatura. No prazo legal, o Ministério Público Eleitoral ofereceu impugnação ao registro de candidatura, aduzindo que não teriam sido cumpridas as regras de desincompatibilização, motivo pelo qual pugnou pelo indeferimento do registro. Conclusos os autos, o Juízo Eleitoral verificou que, durante todo o ano de 2023 até o mês de junho de 2024, Tício era membro do Conselho Municipal de Assistência Social.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

A

a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral preceitua que, para que a desincompatibilização produza seus efeitos, basta que ela ocorra no plano formal;

B

a desincompatibilização de Tício se deu mais de 3 meses antes do pleito, motivo pelo qual a impugnação ao registro de candidatura deve ter o pleito julgado improcedente;

C

a desincompatibilização é desnecessária para concorrer ao cargo de vereador, sendo, por isso, improcedente o pleito formulado na impugnação ao registro de candidatura;

D

a impugnação ao registro de candidatura deve ter seu pedido julgado procedente, uma vez que Tício deveria ter se desincompatibilizado do cargo 6 meses antes do pleito;

E

o cargo de conselheiro municipal possui caráter meramente deliberativo, não implicando influência na execução de políticas, sendo desnecessária a desincompatibilização.

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Q4349530

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349530 Direito Eleitoral

No Município de Delta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proferiu acórdão determinando a cassação dos diplomas do prefeito e de seu vice-prefeito. Diante da determinação de execução imediata da decisão de segunda instância — a qual pendia de apreciação de recurso desprovido de efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inexistindo, portanto, o trânsito em julgado —, ocorreu a vacância provisória dos cargos majoritários do Poder Executivo municipal.
Por conseguinte, e em estrita observância à linha sucessória estatuída na Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas, assumiu a chefia do Poder Executivo local na condição de interino. O referido parlamentar permaneceu no exercício da função majoritária exclusivamente no período compreendido entre 01 e 15 de agosto daquele mesmo ano.
Nas eleições realizadas no mês de outubro subsequente, Lucas candidatou-se formalmente ao cargo de prefeito. Sagrando-se vitorioso nas urnas e sendo devidamente diplomado, o alcaide exerceu a titularidade do mandato executivo de forma ininterrupta e integral pelos 4 anos seguintes.
Aproximando-se o término desse mandato regular, Lucas protocola, perante a Justiça Eleitoral, um novo requerimento de registro de candidatura, visando à renovação de seu mandato para o quadriênio subsequente. Imediatamente, coligações adversárias apresentam impugnação ao registro. Os impugnantes sustentam que o período de interinidade exercido no ano da eleição pretérita consubstancia a configuração de um mandato autônomo inicial. Por via de consequência, argumentam que o deferimento do novo registro de candidatura ensejaria a consolidação de um verdadeiro — e vedado — terceiro mandato consecutivo, afrontando a regra insculpida no Art. 14, §5º, da Carta da República.
À luz das normas constitucionais e da tese de repercussão geral fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que o enquadramento jurídico da nova candidatura de Lucas:

A

revela-se juridicamente viável, pois o mês de agosto está fora do período crítico dos 6 meses que antecedem o pleito;

B

é materialmente viável, desde que o lapso da interinidade no semestre pré-eleitoral não tenha ultrapassado o limite de 15 dias;

C

encontra óbice constitucional, pois a flexibilização jurisprudencial para decisões precárias aplica-se estritamente ao vice-prefeito;

D

é inviável, pois qualquer exercício fático da chefia do Executivo nos 6 meses anteriores ao pleito computa-se para a vedação à reeleição;

E

afigura-se viável, pois o exercício da chefia do Poder Executivo decorrente de decisão judicial não transitada em julgado não conta como exercício de um mandato para efeito de reeleição.

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Q4349525

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q4349525 Direito Eleitoral

João foi condenado à exclusão do exercício da profissão por um Conselho de Fiscalização Profissional por ter praticado infração ético-profissional. Essa decisão se tornou definitiva no plano administrativo em 2018, quando começou a produzir efeitos. Em 2026, João decidiu concorrer ao cargo eletivo de deputado federal. O calendário a ser observado é o seguinte:
I. 15/08/2026 - registro de candidatura;
II. 04/10/2026 - dia da eleição;
III. 18/12/2026 - diplomação dos eleitos;
IV. 01/02/2027 - posse.
Na situação descrita, é correto afirmar que João:

A

não é alcançado por uma causa de inelegibilidade, considerando que a eleição de 2026 não é imediatamente subsequente à eleição realizada em 2018;

B

está inelegível caso não tenham decorrido 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em I;

C

está inelegível caso não tenham decorrido 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em II;

D

está inelegível caso não tenham decorrido 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em III;

E

está elegível em razão do decurso de mais de 8 anos entre o início da produção de efeitos da decisão administrativa e a data referida em IV.

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Q4344746

Q4344746 Direito Eleitoral

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

A

Os maiores de sessenta e cinco anos.

B

Os maiores de setenta anos.

C

Os maiores de setenta e cinco anos.

D

Os maiores de quatorze e menores de dezessete anos.

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Q4338465

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338465 Direito Eleitoral

Durante curso de formação sobre direitos políticos, discutiram-se as hipóteses constitucionais de voto facultativo. Sob o enfoque da Constituição Federal, marque a alternativa correta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os servidores públicos civis.

B

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezoito anos.

C

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os militares da ativa.

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

E

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os brasileiros naturalizados.

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Q4326921

Ano: 2026 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2026 - UFPR - Arquivista | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Assistente Social | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Contador | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Enfermeiro | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Engenheiro Civil | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Geólogo | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Cardiologista – Cicloergometria | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ginecologista – Oncológico | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Neurofisiologista | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Neurologista Pediátrico | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ginecologista – Urológico | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Ortopedista – Cirurgia de Quadril e Joelho | NC-UFPR - 2026 - UFPR - Médico Anestesiologista Pediátrico |

Q4326921 Direito Eleitoral

Um servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo e estável pretende candidatar-se a cargo eletivo de Deputado Federal. Assinale a alternativa que indica corretamente a licença a que ele faz jus e suas características.

A

Licença para Atividade Política, à qual fará jus sem remuneração durante o período compreendido entre a sua escolha como candidato em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral.

B

Licença para o Desempenho de Mandato Classista, a qual terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição, com direito a remuneração em todo o período.

C

Licença para Participação em Pleito Eleitoral, à qual faz jus com remuneração, durante o período compreendido entre a sua escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.

D

Licença para Tratar de Interesses Particulares, à qual faz jus com remuneração, durante o período compreendido entre a sua escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.

E

Licença para Atividade Partidária, à qual faz jus sem remuneração, durante o período compreendido entre a escolha em convenção partidária e o término do processo eleitoral.

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Q4311908

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |

Q4311908 Direito Eleitoral

Com base na Lei Orgânica, um homem de 20 anos de idade, que possui residência fixa no Município, está em pleno exercício de seus direitos políticos, ainda precisa passar pelo alistamento eleitoral e é alfabetizado, deseja se candidatar a Vereador. Nesse caso, qual das alternativas aponta o motivo pelo qual ele NÃO pode ser Vereador?

A

Possui menos de 21 anos de idade.

B

Deve possuir residência fixa fora do Município.

C

Não pode estar em pleno exercício de seus direitos políticos.

D

Não realizou o alistamento eleitoral.

E

Ser alfabetizado não é suficiente quanto à escolaridade.

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Q4310659

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 15ª Região (PI - MA) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |

Q4310659 Direito Eleitoral

Texto associado

Em relação aos direitos políticos e às suas implicações eleitorais, julgue o item a seguir.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua promulgação.

Certo

Errado

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Q4290571

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Advogado CREAS |

Q4290571 Direito Eleitoral

Considere o seguinte cenário: Fulano, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade completos, pretende se candidatar ao cargo de governador do Estado Y nas eleições que ocorrerão em 2026. Nesse contexto, de acordo com as regras dispostas pela Constituição Federal sobre direitos políticos e nacionalidade, é certo afirmar que o indicado candidato, no que diz respeito à nacionalidade e idade,

A

cumpre os requisitos constitucionais e poderá se lançar como candidato, uma vez que a idade mínima para governador é de 30 anos e não se exige nacionalidade nata.

B

não cumpre os requisitos constitucionais, pois, ainda que tenha a idade mínima exigida pela Constituição, o cargo de governador é acessível apenas a brasileiros natos.

C

não cumpre os requisitos constitucionais, pois, ainda que tenha a nacionalidade brasileira exigida, não cumpre o requisito mínimo de idade, que é de 35 anos completos, segundo a Constituição.

D

não cumpre os requisitos constitucionais de idade e nacionalidade, pois o cargo é acessível apenas a brasileiros natos, e a idade mínima é de 35 anos.

E

poderá candidatar-se; até a data da posse, completar a idade mínima de 31 anos de idade, requisito constitucional exigido para o cargo.

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Q4282733

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Operacional I |

Q4282733 Direito Eleitoral

No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos. Essa regra significa que essas pessoas:

A

Devem votar obrigatoriamente e recebem multa quando decidem não comparecer.

B

Continuam tendo o direito de votar, mas podem escolher se comparecem à eleição.

C

Ficam proibidas de participar das eleições depois de completar 70 anos.

D

Perdem o título eleitoral se não votarem em uma única eleição.

E

Podem votar somente quando um familiar autorizar seu comparecimento.

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Q4278572

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |

Q4278572 Direito Eleitoral

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.

No que diz respeito aos direitos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para o cargo de Vereador e de Juiz de Paz, a idade mínima exigida é de 18 anos.
( ) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) Para o cargo de Governador de Estado e de Senador, a idade mínima exigida é de 30 anos.
( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

V – F – F – V.

C

F – F – V – V.

D

F – F – V – F.

E

F – V – F – V.

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Q4274060

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Cardiologista |

Q4274060 Direito Eleitoral

Um cidadão brasileiro, no exercício de seus direitos civis e políticos, pretende candidatar-se a cargo eletivo nas próximas eleições municipais. Entretanto, surgiram dúvidas sobre os requisitos constitucionais relacionados à capacidade eleitoral passiva. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

O exercício dos direitos políticos possibilita a candidatura a cargos eletivos independentemente da observância dos requisitos constitucionais e legais estabelecidos para a configuração da elegibilidade.

B

A elegibilidade depende do preenchimento das condições previstas na Constituição, incluindo nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos e alistamento eleitoral.

C

A capacidade eleitoral passiva atribui especial relevância ao requisito etário previsto para cada cargo eletivo, conferindo reduzida importância aos demais pressupostos constitucionais e legais de elegibilidade.

D

A candidatura a cargo eletivo depende principalmente da filiação partidária realizada após o período eleitoral.

E

A elegibilidade decorre do direito ao voto assegurado ao cidadão, constituindo consequência direta da aquisição da capacidade eleitoral ativa.

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Q4255341

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255341 Direito Eleitoral

“A elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, consubstanciada no não preenchimento de requisitos “negativos” (as inelegibilidades). Vale dizer, o indivíduo que tenciona concorrer a cargo eletivo deve aderir ao estatuto jurídico eleitoral” (STF – ADC 29, rel. Min. Luiz Fux, DJe. Em: 29/06/2012.). Acerca das causas de inelegibilidade, assinale a alternativa correta à luz da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais.

A

A inelegibilidade reflexa prevista na Constituição Federal de 1988 não impede que cônjuge, companheiro ou parente, direto ou colateral, até o segundo grau, ocupem concomitantemente e na mesma unidade da federação os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa legislativa.

B

Para comprovar a alfabetização, para fins de não incorrer em hipótese de inelegibilidade, o candidato deve apresentar diploma ou histórico escolar junto ao pedido de registro de candidatura, não sendo válida a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação para tal fim.

C

As causas de inelegibilidade devem ser aferidas, de regra, no momento de formalização do registro de candidatura, não podendo a Justiça eleitoral analisar e decidir, de forma preventiva, eventual dúvida do pré-candidato acerca da sua capacidade eleitoral passiva.

D

As ações judiciais ajuizadas pelos mesmos fatos, ou conexos, que possam acarretar a suspensão dos direitos políticos gerarão a inelegibilidade a partir da primeira condenação proferida por órgão colegiado, salvo se, nas conexas, as condenações posteriores forem mais gravosas.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

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