Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

Q4270517

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Advogado |

Q4270517 Direito Eleitoral

Analise as seguintes afirmações referentes aos Direitos Políticos conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil de 1988 e assine a opção correta:

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 70 anos, os analfabetos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

B

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mas restringe-se aos cidadãos alfabetizados.

C

A perda ou suspensão dos direitos políticos ocorre exclusivamente em caso de obrigações penais transitadas em julgado, enquanto a incapacidade civil não é uma causa.

D

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, incorrendo em perda do mandato o eleito por partido político que se desfiliar dele.

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Q4263001

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4263001 Direito Eleitoral

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direito Políticos, assinale a alternativa incorreta.

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

B

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

C

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

D

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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Q4261815

Ano: 2024 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Natividade - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2024 - Prefeitura de Natividade - RJ - Assistente Administrativo |

Q4261815 Direito Eleitoral

Juanito é brasileiro naturalizado, reside há dez anos no Brasil e acabou de completar 20 anos. Objetivando contribuir com sua comunidade, pretende candidatar-se a um cargo eletivo nas eleições municipais de 2024. Sabendo que Juanito está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na cidade em que pretende se candidatar e está devida mente filiado a um partido político, com base nas disposições da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Juanito somente poderá se candidatar ao cargo de vereador.

B

Juanito somente poderá escolher entre os cargos de Vereador e Vice-Prefeito.

C

Juanito não poderá se candidatar a cargos eletivos, pois uma das condições de elegibilidade é a de ser brasileiro nato.

D

Juanito poderá escolher entre os cargos de Vereador, Prefeito ou Vice-Prefeito.

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Q4258044

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Serviço Educacional |

Q4258044 Direito Eleitoral

Atento às disposições presentes na vigente Constituição Brasileira, no tocante aos Direitos Políticos, analise as proposições abaixo elencadas:
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos: para os maiores de 65 anos, analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de 18 anos.
II. A filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, são algumas das condições de elegibilidade expressas na Constituição.
III. Como condição de elegibilidade, prevê a Carta Magna em relação a idade mínima, que o postulante tenha 18 anos para os cargos de vereador e Deputado Estadual e 21 anos ao pleitear os postos de Prefeito e Deputado Federal.
É válido considerar que:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições I e II estão corretas.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

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Q4255665

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Agente Fazendário |

Q4255665 Direito Eleitoral

Com base nas disposições da Constituição de 1988 sobre os Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É de 21 anos completos a idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador.
II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
III. São condições de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição.

A

Apenas III está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q4255341

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255341 Direito Eleitoral

“A elegibilidade é a adequação do indivíduo ao regime jurídico – constitucional e legal complementar – do processo eleitoral, consubstanciada no não preenchimento de requisitos “negativos” (as inelegibilidades). Vale dizer, o indivíduo que tenciona concorrer a cargo eletivo deve aderir ao estatuto jurídico eleitoral” (STF – ADC 29, rel. Min. Luiz Fux, DJe. Em: 29/06/2012.). Acerca das causas de inelegibilidade, assinale a alternativa correta à luz da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais.

A

A inelegibilidade reflexa prevista na Constituição Federal de 1988 não impede que cônjuge, companheiro ou parente, direto ou colateral, até o segundo grau, ocupem concomitantemente e na mesma unidade da federação os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa legislativa.

B

Para comprovar a alfabetização, para fins de não incorrer em hipótese de inelegibilidade, o candidato deve apresentar diploma ou histórico escolar junto ao pedido de registro de candidatura, não sendo válida a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação para tal fim.

C

As causas de inelegibilidade devem ser aferidas, de regra, no momento de formalização do registro de candidatura, não podendo a Justiça eleitoral analisar e decidir, de forma preventiva, eventual dúvida do pré-candidato acerca da sua capacidade eleitoral passiva.

D

As ações judiciais ajuizadas pelos mesmos fatos, ou conexos, que possam acarretar a suspensão dos direitos políticos gerarão a inelegibilidade a partir da primeira condenação proferida por órgão colegiado, salvo se, nas conexas, as condenações posteriores forem mais gravosas.

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Q4254599

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254599 Direito Eleitoral

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o alistamento e o voto, assinale a alternativa correta.

A

O voto é facultativo para os maiores de 18 e menores de 21 anos.

B

O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.

C

O alistamento eleitoral é facultativo para todos os maiores de 70 anos, mas o voto continua obrigatório.

D

Os estrangeiros podem votar nas eleições municipais.

E

Os conscritos podem votar durante o serviço militar obrigatório.

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Q4254240

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Provas: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Agente Comunitário de Saúde | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Atendente | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Atendente de Consultório Odontológico | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Serviço Educacional | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Técnico em Enfermagem | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Cadista | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Entrevistador | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Monitor de Apoio à Aprendizagem | UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Técnico em Radiologia |

Q4254240 Direito Eleitoral

Nos últimos anos vários políticos brasileiros foram considerados culpados na justiça por diversos tipos de infrações ou desvios. Dos seguintes ex-presidentes listados qual não teve seus direitos políticos cassados durante um tempo:

A

Itamar Franco.

B

Fernando Collor de Mello.

C

Luiz Inácio Lula da Silva.

D

Jair Bolsonaro.

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Q4251441

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Advogado |

Q4251441 Direito Eleitoral

Sobre direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

O alistamento eleitoral é facultativo para os cidadãos brasileiros.

B

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

D

Para concorrer a outros cargos, o Presidente da República não precisa renunciar ao mandato.

E

Ana tem 18 anos, e detém elegibilidade a Presidente da República.

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Q4249149

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assistente Administrativo |

Q4249149 Direito Eleitoral

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, na forma da lei federal, EXCETO

A

a nacionalidade brasileira.

B

o pleno exercício dos direitos políticos.

C

o alistamento eleitoral.

D

a idade mínima de 21 anos.

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Q4247238

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado |

Q4247238 Direito Eleitoral

Um Prefeito, regularmente reeleito, desfiliou-se do Partido pelo qual foi eleito durante o mandato para ingressar em outra agremiação. Poucos meses depois, teve seus direitos políticos suspensos em decorrência de decisão judicial transitada em julgado. A Câmara Municipal cogitou declarar a perda do mandato, enquanto o partido de origem anunciou a intenção de requerer a vaga com fundamento na fidelidade partidária. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do STF e do TSE, marque a opção CORRETA.

A

A perda do mandato por infidelidade partidária aplica-se aos Chefes do Poder Executivo, razão pela qual a vaga deverá ser ocupada pelo partido político de origem.

B

A suspensão dos direitos políticos, por si só, impede a manutenção do mandato eletivo, mas não transfere a vaga ao partido político, sendo inaplicável ao cargo de Prefeito a regra da fidelidade partidária.

C

A desfiliação partidária do Prefeito implica perda automática do mandato, independentemente da existência de justa causa, por força do princípio da fidelidade partidária.

D

A suspensão dos direitos políticos produz efeitos exclusivamente para futuras eleições, não repercutindo sobre o exercício do mandato em curso.

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Q4244097

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |

Q4244097 Direito Eleitoral

João é irmão do atual Governador do Estado do Ceará e pretende candidatar-se, pela primeira vez, ao cargo de Prefeito de um município situado no território cearense. Paralelamente, Pedro, militar da ativa com oito anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de Vereador no mesmo pleito. Considerando as normas constitucionais sobre direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

A

Se uma lei alterando o processo eleitoral for publicada seis meses antes das eleições, ela poderá ser aplicada ao pleito de João e Pedro, desde que trate apenas de prazos processuais.

B

João é inelegível para o cargo pretendido por ser parente consanguíneo de segundo grau do Governador, enquanto Pedro, para concorrer, deverá afastar-se definitivamente da atividade militar por contar com menos de dez anos de serviço.

C

A candidatura de João seria permitida caso o Governador renunciasse ao cargo até seis meses antes do pleito, enquanto Pedro seria agregado pela autoridade superior e passaria para a inatividade apenas no ato da posse.

D

Eventual diplomação de João poderá ser impugnada perante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias, por meio de ação que tramitará em segredo de justiça e exigirá prova de abuso do poder econômico.

E

Caso João fosse titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, sua elegibilidade seria mantida, e a Pedro seria garantido o direito de permanecer na ativa mesmo se eleito.

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Q4243491

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q4243491 Direito Eleitoral

Durante curso de formação voltado ao estudo dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, discutiu-se a idade mínima constitucionalmente exigida para a elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual. À luz da Constituição Federal, indique a opção correta.

A

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de dezoito anos.

B

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de vinte e cinco anos.

C

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de trinta anos.

D

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de vinte e um anos.

E

A idade mínima para elegibilidade ao cargo de Deputado Estadual é de trinta e cinco anos.

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Q4243314

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |

Q4243314 Direito Eleitoral

De acordo com o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Ibiporã, constitui condição de elegibilidade para o cargo de Vereador:

A

Idade mínima de vinte e um anos.

B

Idade mínima de dezoito anos.

C

Nacionalidade exclusivamente originária, sendo vedada a naturalização.

D

Dispensa de alistamento eleitoral.

E

Dispensa de domicílio eleitoral no Município.

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Q4241487

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista e Operador de Máquinas Especializado - Edital nº 01 |

Q4241487 Direito Eleitoral

Segundo as disposições do § 3º do Art. 14 da Constituição Federal vigente, relativas aos direitos políticos, a idade mínima de dezoito anos é condição de elegibilidade para:

A

Juiz de Paz.

B

Deputado Estadual ou Distrital.

C

Deputado Federal.

D

Vereador.

E

Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q4239789

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |

Q4239789 Direito Eleitoral

São direitos políticos estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:

A

O exercício da soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

A opção para os maiores de setenta anos do alistamento eleitoral e do voto.

C

a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, como condição de elegibilidade, na forma da lei.

D

A inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins, até osegundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

E

A perda ou suspensão de direitos políticos no caso de condenação criminal ainda não transitada em julgado.

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Q4236209

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4236209 Direito Eleitoral

De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, relativas aos direitos políticos, qual a idade mínima, que é condição de elegibilidade, para Governador e Vice-Governador de Estado?

A

Trinta anos.

B

Vinte e cinco anos.

C

Vinte e um anos.

D

Vinte anos.

E

Dezoito anos.

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Q4231756

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231756 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere a seguinte situação hipotética:

Manuela, brasileira naturalizada, 35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata, 30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são

A

facultativos, e ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

B

proibidos e, ela é inelegível, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

C

proibidos e ela é inelegível, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

D

facultativos, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é inelegível para o cargo que pretende.

E

obrigatórios, e ela é elegível para o cargo que pretende, e Sofia é elegível para o cargo que pretende.

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Q4231749

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4231749 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Vaneide, Vereadora, pretende se desligar do partido pelo qual foi eleita. Se o fizer,

A

não perderá seu mandato, pois o mesmo é assegurado nos casos de desligamento de partido, independentemente do mandato exercido, computando-se a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, devendo o partido, obrigatoriamente, aplicar no mínimo 30% em candidaturas de mulheres.

B

perderá o seu mandato, salvo no caso de anuência do partido pelo qual foi eleita ou de outras hipóteses de justa causa es tabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

C

não perderá seu mandato, em nenhuma situação, pois apenas perdem os seus mandatos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Deputados Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, computando-se a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, devendo o partido, obrigatoriamente, aplicar 5% em candidaturas de mulheres.

D

perderá o seu mandato, salvo no caso de anuência do partido pelo qual foi eleita ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

E

não perderá seu mandato, em nenhuma situação, pois apenas perdem os seus mandatos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Deputados Distritais que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, não se computando a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário.

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Q4231624

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q4231624 Direito Eleitoral

Texto associado

Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Vitória, brasileira nata, tem 32 anos de idade feitos neste mês, é engenheira e deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026. Beatriz, brasileira nata, sua filha de 15 anos de idade também feitos no corrente mês, orgulha-se em dizer que votará em sua mãe. As duas ficaram sabendo que o professor de Beatriz, Nestor, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, também deseja se candidatar à Presidência da República nas mesmas eleições. Supondo que há prazo para escolher e registrar os candidatos e também para realizar o alistamento eleitoral, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Vitória

A

e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

B

poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

C

e Nestor poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

D

e Nestor não poderão se candidatar ao cargo que desejam. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

E

poderá se candidatar ao cargo que deseja, mas Nestor não poderá se candidatar à Presidência da República. Para Beatriz o alistamento eleitoral e o voto são proibidos.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

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