Prova paraFUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Obrigação Tributária

Remuneração e Benefícios

Desenho de Cargos

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Sociais

Ordem Social

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos da Nacionalidade

Poder Legislativo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Regime jurídico administrativo

Controle da administração pública

Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Sentença

Recursos

Parte Geral