De acordo com a Constituição Federal, quais pessoas têm a obrigatoriedade de votar
no Brasil?

Question

De acordo com a Constituição Federal, quais pessoas têm a obrigatoriedade de votar
no Brasil?  Alternativa A: Todos os brasileiros que tiverem RG emitido, independentemente da idade. Ou Alternativa B: Pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. Ou Alternativa C: Pessoas a partir de 16 anos de idade.  Ou Alternativa D: Todos os brasileiros natos, sendo facultativo apenas para naturalizados. Ou Alternativa E: Maiores de 21 anos, inclusive analfabetos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 14, § 1º, I e II: "O alistamento eleitoral e o voto são:I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;II - facultativos para:a) os analfabetos;b) os maiores de setenta anos;c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos." Como a questão pergunta quem tem a obrigatoriedade de votar, a resposta correta é a alternativa que corresponde aos alfabetizados entre 18 e 70 anos, pois fora desse recorte estão hipóteses constitucionais expressas de facultatividade.Tema central: Obrigatoriedade do votoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a emissão de RG não é critério constitucional para obrigatoriedade do voto. O art. 14, § 1º, I e II, usa como critérios a idade e as hipóteses expressas de facultatividade. Além disso, a alternativa ignora que menores de 16 anos não entram na obrigatoriedade e que entre 16 e 18 anos o voto é facultativo.BCertaA alternativa B está correta porque traduz a regra constitucional com as exceções expressas. A CF torna obrigatório o voto para os maiores de 18 anos, mas retira essa obrigatoriedade dos analfabetos e dos maiores de 70 anos. Por isso, o grupo compatível com a obrigatoriedade, nos termos da Constituição, é o das pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos.CErradaEstá errada porque a Constituição não torna obrigatório o voto para todos a partir de 16 anos. Ao contrário, o art. 14, § 1º, II, c, afirma expressamente que o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.DErradaEstá errada porque a Constituição não distingue brasileiros natos e naturalizados para definir obrigatoriedade do voto. O critério constitucional é etário, com exceções expressas de facultatividade para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.EErradaEstá errada por dois motivos constitucionais objetivos: a CF fixa 18 anos, e não 21, como marco da obrigatoriedade; além disso, o art. 14, § 1º, II, a, prevê expressamente que o voto dos analfabetos é facultativo, não obrigatório.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre poder votar e ser obrigado a votar: aos 16 anos há facultatividade, não obrigatoriedade, e os analfabetos também não estão sujeitos ao voto obrigatório.Dica para questões semelhantesComece pelo art. 14, § 1º: regra é obrigatoriedade para maiores de 18 anos.Antes de marcar a alternativa, exclua as três hipóteses expressas de facultatividade: analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos.Desconfie de alternativas que usem critérios estranhos ao texto constitucional, como RG, nacionalidade nata ou idade de 21 anos.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

De acordo com a Constituição Federal, quais pessoas têm a ob...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Apuração no Direito Eleitoral: conceito, etapas e dúvidas comuns

Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas