Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 103

Q3619041

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619041 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é facultado ao empregado:

Converter ______________ do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, devendo, contudo, requerer a conversão em até ____________ dias antes do término do período _________. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

um quarto • 30 • aquisitivo

B

um terço • 10 • de gozo

C

um terço • 15 • aquisitivo

D

um terço • 30 • de gozo

E

dois terços • 15 • aquisitivo

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Q3619040

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619040 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre o fundo de garantia por tempo de serviço.

A

As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.

B

A movimentação da conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço somente poderá ser movimentada após o empregado completar dezoito meses de contribuição.

C

O valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do fundo de garantia por tempo de serviço poderá ser objeto de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

D

O depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço será efetuado pelo empregado com base nos valores percebidos no período mensal.

E

Em caso de rescisão amigável do contrato de trabalho, o empregado está autorizado a movimentar até cinquenta por cento do valor vinculado a sua conta do fundo de garantia por tempo de serviço.

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Q3619039

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Procurador Municipal |

Q3619039 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O direito ao aviso prévio é absoluto, não podendo as partes transigir sobre a sua forma de cumprimento.

B

O aviso prévio deve ser cumprido de forma pessoal e irretratável, não podendo ser suspenso ou reconsiderado após o seu início.

C

O tempo de aviso prévio indenizado não poderá ser computado para fins de tempo de serviço do empregado.

D

O empregado que cometer falta passível de rescisão durante o período de aviso prévio perderá o direito ao restante do respectivo prazo.

E

Quando a despedida do empregado ocorrer em razão de falta grave provocada pelo empregador, não será devido o aviso prévio.

Q3614866

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Vigilante |

Q3614866 Direito do Trabalho

A lei que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, assegura ao vigilante:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I-uniforme especial às expensas da empresa a que se vincular;
II- porte de arma, quando em serviço;
III- prisão especial por ato decorrente do serviço;
IV- seguro de vida individual ou em grupo, feito pela empresa empregadora.

A

V,V,V,V;

B

V,V,F,F;

C

F,V,F,V;

D

V,V,V,F;

E

F,F,F,V;

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Q3614723

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais Feminino |

Q3614723 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que não traz como ponto principal sobre os objetivos da Norma Regulamentada nº 6 (NR-06).

A

Orientar quanto ao uso adequado de EPI;

B

Deliberar aspectos técnicos acerca dos ítens;

C

Estabelecer critérios para fabricantes e importadores;

D

Relacionar os equipamentos que devem ser utilizados;

E

Definir as responsabilidades somente para os empregadores;

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Q3614639

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Agente de Segurança |

Q3614639 Direito do Trabalho

Marque a alternativa correta:

A

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Clásulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

B

Os serviços de portara realizados por vigilantes e recepcionistas, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

C

Os serviços de portara realizados por vigilantes, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

D

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, não requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

E

Os serviços de portara realizados por recepcionistas, porteiros e vigias, requerem autorização da Polícia Federal, porém devem observar os requisitos legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e das Cláusulas de Acordos Sindicais de cada categoria.

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Q3614369

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista II |

Q3614369 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR 05 – (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), analise os itens a seguir.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

B

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dezoito meses, permitida uma reeleição.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

D

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, vedada a reeleição.

E

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de quinze meses, permitida uma reeleição.

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Q3614033

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |

Q3614033 Direito do Trabalho

Marque a opção que indica uma das responsabilidades dos fabricantes e importadores dos Equipamentos de Proteção Individual:

A

A compatibilidade, em casos que exijam a utilização simultânea de vários EPI, de maneira a assegurar as respectivas eficácias para proteção contra os riscos existentes.

B

Promover, quando solicitado e se tecnicamente possível, a adaptação do EPI detentor de CA para pessoas com deficiência, preservando a sua eficácia.

C

A adequação do equipamento ao empregado e o conforto oferecido, segundo avaliação do conjunto de empregados.

D

Comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

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Q3613960

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613960 Direito do Trabalho

De acordo com NR 12 (SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), que impõe obrigações aos trabalhadores:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Cumprir algumas orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos;

B

Não participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos nesta NR.

C

Prejudicar o empregador na implementação das disposições contidas nesta NR.

D

Comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função.

E

Realizar, ao seu tempo, qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros.

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Q3613957

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613957 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Reguladora Nº 5 (NR-5), o treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de:

Assinale a alternativa CORRETA

A

30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

B

25 (vinte e cinco) dias, contados a partir da data da posse.

C

20 (vinte) dias, contados a partir da data da posse.

D

10 (dez) dias, contados a partir da data da posse.

E

15 (quinze) dias, contados a partir da data da posse.

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Q3613956

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613956 Direito do Trabalho

De acordo com a NR 05 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes e de Assédio, é atribuição da CIPA:

Assinale a alternativa CORRETA

A

Proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.

B

Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA.

C

Fornecer à CIPA, quando requisitadas, as informações relacionadas às suas atribuições.

D

Excluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

E

Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.

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Q3613954

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Operador de Máquina Pesada |

Q3613954 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora No. 4 (NR-4), o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho, de acordo com o estabelecido no Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à duração do trabalho, de legislação pertinente, de acordo ou de convenção coletiva de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Devem dedicar quarenta e quatro horas por semana para as atividades do SESMT.

B

Devem dedicar trinta e seis horas por semana para as atividades do SESMT.

C

Devem dedicar vinte e oito horas por semana para as atividades do SESMT.

D

Devem dedicar vinte e quatro horas por semana para as atividades do SESMT.

E

Devem dedicar trinta e quatro horas por semana para as atividades do SESMT.

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Q3613895

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613895 Direito do Trabalho

Acerca do contrato de trabalho e suas regras previstas no diploma celetista, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

B

Ao empregado, afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D

A alteração do contrato de trabalho pode ocorrer desde que ajustada por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resulte prejuízo direto ou indireto ao empregado.

E

O empregado deve perceber, durante as férias, a remuneração média que lhe houver sido paga durante o período aquisitivo pertinente.

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Q3613894

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613894 Direito do Trabalho

Quanto à segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa correta:

A

Da decisão do Delegado Regional do Trabalho sobre o pedido de interdição cabe recurso sempre com efeito suspensivo.

B

É vedado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.

C

A interdição ou embargo de estabelecimento poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho, e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

D

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os terão seus contratos de trabalho suspenso e, via de consequência, não receberão salário.

E

O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso e de laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

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Q3603905

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3603905 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve ser constituída por estabelecimento e composta de representantes da organização e dos empregados.

Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo de duração (em meses) do mandato dos membros eleitos da CIPA, desconsiderando a condições de reeleição e de interrupção do mandato.

A

6

B

9

C

12

D

18

E

24

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Q3603900

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3603900 Direito do Trabalho

Os trabalhadores que realizam atividades envolvendo motocicletas podem ter o direito de receber o adicional de periculosidade, caso as atividades sejam consideradas perigosas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as atividades perigosas em motocicletas.

1. As atividades laborais com utilização de motocicleta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.

2. A utilização de motocicleta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho é considerada perigosa.

3. As atividades em motocicleta que não necessitem de emplacamento do veículo não são consideradas perigosas.

4. As atividades em motocicleta em locais privados são consideradas perigosas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

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Q3600128

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3600128 Direito do Trabalho

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) podem identificar situações que se enquadram como trabalho infantil, condição que precisa ser notificada às autoridades competentes. No Brasil, a proibição do trabalho infantil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividade ou condições em que é exercida. Qual é a idade mínima para realizar trabalho na condição de aprendiz?

A

10 anos.

B

14 anos.

C

12 anos.

D

16 anos.

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Q3597508

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |

Q3597508 Direito do Trabalho

No ambiente de trabalho foram estabelecidas algumas normas de segurança e de proteção, também são conhecidas como Normas Regulamentadoras (NRs) que são medidas relacionadas à Segurança do Trabalho que foram determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Qual a finalidade dessas NRs? Marque a alternativa CORRETA.

A

Favorece que o funcionário esteja apto a realizar todas as atividades necessárias dentro do ambiente da empresa, independente do seu cargo.

B

Proporcionar maior segurança para empresa a fim de evitar furtos e roubos.

C

Acompanhar a saúde do funcionário e de seus familiares durante o período em que o mesmo esteja trabalhando.

D

Zelar pela segurança dos colaboradores durante as suas tarefas laborais.

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Q3596452

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - PR Provas: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais I | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Auxiliar de Serviços Gerais III | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Motorista II | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Equipamentos | PS Concursos - 2023 - Prefeitura de Turvo - PR - Operador de Trator Agrícola |

Q3596452 Direito do Trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhadores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de abril de 2023.
O trabalhador deve indicar sua raça nos seguintes formulários:

I. Formulários de admissão e demissão no emprego;
II. Formulários de acidente de trabalho;
III. Instrumentos de registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);
IV. Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
V. Documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os itens I e III estão incorretos

B

Os itens IV e V estão incorretos

C

Apenas o item I está incorreto

D

Os itens II e IV estão incorretos

E

Todos os itens estão corretos

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Q3594949

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3594949 Direito do Trabalho

De acordo com NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sobre os contratantes e as contratadas, analisar os itens abaixo:
I. Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.
II. Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA, ou designado da empresa contratante, deverá, em conjunto com as contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões da CIPA existentes no estabelecimento.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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