Home Concursos Públicos Questões Q2449489 Sobre o custeio sindical, assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2449489 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho | Q2449489 Direito Constitucional Sobre o custeio sindical, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a facultatividade da contribuição sindical devida não apenas pelos trabalhadores participantes das categorias profissionais ou das profissões liberais mas, também, pelas empresas e instituições integrantes das categorias econômicas. B O Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da instituição, por convenção ou acordo coletivo, de contribuições assistenciais impostas a todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não, desde que assegurado o direito de oposição manifestado pelo trabalhador, não especificada, porém, a forma procedimental para o exercício desse direito. C O Supremo Tribunal Federal declarou que a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição de 1988, fixada em assembleia geral mediante quórum diferenciado, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo. D O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a promulgação de lei para afastar o pagamento obrigatório da contribuição sindical não configura indevida interferência na autonomia dos sindicatos e que a supressão do caráter compulsório das contribuições sindicais não vulnera o princípio constitucional da autonomia da organização sindical nem configura retrocesso social ou violação aos direitos básicos de proteção ao trabalhador. E Não respondida. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (11) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro