Questões de Concurso
Sobre práticas abusivas em direito do consumidor
Foram encontradas 194 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q4310346
Direito do Consumidor
Uma sociedade empresária de consultoria em Zootecnia, visando
otimizar sua receita e implementar um novo modelo de negócios
na região, estipulou, em seu contrato de prestação de serviços,
que o produtor rural apenas teria acesso ao planejamento de
manejo nutricional caso adquirisse os insumos e aditivos
alimentares diretamente de uma distribuidora parceira da
consultoria.
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura
À luz dos determinantes legais, das relações de consumo e das proibições publicitárias da Resolução CFMV nº 1649/2025, essa prática administrativa configura
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286955
Direito do Consumidor
Relacione as sanções administrativas na Coluna 1
com suas respectivas práticas infrativas na Coluna 2.
Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade
Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1 Sanções administrativas
1. multa
2. contrapropaganda
3. suspensão de fornecimento
4. cassação de alvará de licença
5. intervenção administrativa quando desaconselhável a suspensão da atividade
Coluna 2 Práticas infrativas
( ) Reincidir na prática de fornecer produtos prejudiciais à saúde de pessoas idosas, deixando de tomar providências para mitigar os danos causados.
( ) Deixar de informar data e turno para entrega de produto ou serviço, ou não cumprir a data e turno ajustados.
( ) Fornecer produtos com prazos de validade vencidos ou em quantidades diferentes da indicação constante no recipiente ou embalagem.
( ) Veicular anúncios publicitários contendo velada discriminação de gênero ou de idade das pessoas.
( ) Descomprir obrigação legal ou contratual atribuída à concessionária de serviço público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |
Q4286919
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, considera-se uma prática abusiva:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255300
Direito do Consumidor
À luz do disposto na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MS - Juiz Leigo |
Q4211461
Direito do Consumidor
João, idoso e aposentado, ajuizou ação individual perante o Juizado Especial Cível em face de uma instituição financeira. Ele
relata que foi abordado na rua, ostensivamente, por um correspondente bancário que o pressionou a contratar um
empréstimo consignado. Na oferta verbal e no panfleto entregue, o preposto ocultou os riscos da contratação e afirmou
expressamente a João que “o crédito seria liberado imediatamente, sem consulta ao SPC/Serasa e sem avaliação da sua
situação financeira”. Sentindo-se lesado pelos descontos que comprometeram seu sustento, João requer a nulidade do
contrato e indenização por danos morais. Considerando a sistemática de proteção ao crédito responsável, a prevenção ao
superendividamento e, ainda, as regras referentes às práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
– Lei Federal nº 8.078/1990, sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
DEPSEC
Órgão:
UNIFAP
Provas:
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador
|
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista |
DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |
Q4184311
Direito do Consumidor
O crescimento das plataformas de apostas on-line no
Brasil reacendeu o debate sobre a proteção do
consumidor diante de práticas potencialmente indutoras
de comportamento compulsivo. Em meio à expansão
desse mercado, o Estado passou a discutir medidas
regulatórias como restrição de publicidade, exigência
de mecanismos de autocontrole, verificação de
identidade e limites para transações financeiras.
Considerando os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a função reguladora do Estado em atividades econômicas de risco social, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios do Código de Defesa do Consumidor e a função reguladora do Estado em atividades econômicas de risco social, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
PROCON-RJ
Prova:
IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151460
Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do
Consumidor, constitui prática abusiva:
Q4150709
Direito do Consumidor
Maria, aposentada e com baixa escolaridade, foi abordada por um
correspondente bancário que lhe ofereceu sucessivos contratos de
crédito consignado, afirmando que as operações poderiam ser
realizadas “sem consulta a órgãos de proteção ao crédito” e que
“não haveria risco de comprometimento relevante de sua renda”.
Sem receber informações claras sobre o custo efetivo total, taxas
de juros e encargos por atraso, Maria celebrou diversos contratos,
passando a comprometer parcela significativa de sua renda
mensal.
Posteriormente, constatou-se que Maria não conseguia arcar com a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial. Ao buscar o Judiciário, alegou superendividamento e violação dos deveres legais por parte da instituição financeira.
Diante desse cenário, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, constatou-se que Maria não conseguia arcar com a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial. Ao buscar o Judiciário, alegou superendividamento e violação dos deveres legais por parte da instituição financeira.
Diante desse cenário, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Q4102094
Direito do Consumidor
João relata à sua amiga Patrícia, advogada, algumas situações
ocorridas em relações de consumo que o desagradaram.
Ele conta que se dirigiu a uma loja de eletrodomésticos para adquirir um aparelho de televisão anunciado em promoção, mas foi informado de que somente poderia comprá-lo se também adquirisse uma garantia estendida oferecida pela loja.
Além disso, em situação anterior, recebeu em sua residência a prestação de um serviço de manutenção sem tê-lo solicitado, sendo posteriormente cobrado por ele. Em outra ocasião, a loja recusou-se a vender determinado produto que estava disponível em estoque, sem apresentar qualquer justificativa. Por fim, ao realizar uma compra, o fornecedor condicionou a conclusão do negócio à contratação de um serviço acessório que ele não desejava, impondo-lhe obrigação sem relação com o objeto principal da transação.
Considerando as práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ele conta que se dirigiu a uma loja de eletrodomésticos para adquirir um aparelho de televisão anunciado em promoção, mas foi informado de que somente poderia comprá-lo se também adquirisse uma garantia estendida oferecida pela loja.
Além disso, em situação anterior, recebeu em sua residência a prestação de um serviço de manutenção sem tê-lo solicitado, sendo posteriormente cobrado por ele. Em outra ocasião, a loja recusou-se a vender determinado produto que estava disponível em estoque, sem apresentar qualquer justificativa. Por fim, ao realizar uma compra, o fornecedor condicionou a conclusão do negócio à contratação de um serviço acessório que ele não desejava, impondo-lhe obrigação sem relação com o objeto principal da transação.
Considerando as práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Q4093191
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito das relações de
consumo no ordenamento jurídico brasileiro:
Q4012580
Direito do Consumidor
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores,
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Obras |
Q3851506
Direito do Consumidor
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços,
dentre outras práticas abusivas: (Art. 39º, CDC
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal do Procon |
Q4237602
Direito do Consumidor
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica
uma prática abusiva conforme o Código de Defesa do
Consumidor:
Q4089364
Direito do Consumidor
Uma grande rede de supermercados, visando
impulsionar suas vendas, adotou as seguintes
práticas:
1. Condicionou a venda de alguns produtos de primeira necessidade à aquisição de outros itens, formando “combos obrigatórios”.
2. Negou-se a vender determinado eletrodoméstico, disponível em estoque, a consumidor que se dispôs a pagar à vista.
3. Elevou preços de diversos produtos em razão da alteração nos custos de fornecimento.
4. Na venda de alguns eletrodomésticos, após fazer o teste de funcionamento com o consumidor, passou a exigir a sua assinatura em termo em que assumia a responsabilidade por vícios de qualidade dos produtos adquiridos.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta acerca dessas práticas.
1. Condicionou a venda de alguns produtos de primeira necessidade à aquisição de outros itens, formando “combos obrigatórios”.
2. Negou-se a vender determinado eletrodoméstico, disponível em estoque, a consumidor que se dispôs a pagar à vista.
3. Elevou preços de diversos produtos em razão da alteração nos custos de fornecimento.
4. Na venda de alguns eletrodomésticos, após fazer o teste de funcionamento com o consumidor, passou a exigir a sua assinatura em termo em que assumia a responsabilidade por vícios de qualidade dos produtos adquiridos.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta acerca dessas práticas.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685837
Direito do Consumidor
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor, julgue o item seguinte, quanto aos seus princípios, seus objetivos, sua reparação de danos e a desconsideração da personalidade jurídica.
Não constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, não se configurando, portanto, ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420710
Direito do Consumidor
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.
São válidas as cláusulas contratuais que prevejam, em relação ao fornecimento de produtos e serviços, a adoção compulsória da arbitragem como instrumento de proteção ao consumidor.
Q3345927
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Alfa Telecom lançou no mercado um
novo plano de internet residencial com a promessa de alta
velocidade e estabilidade.
No entanto, diversos consumidores relataram que o serviço prestado não condiz com a publicidade veiculada e que, além disso, a sociedade empresária impõe cláusulas abusivas no contrato, como fidelização excessiva e cobrança de multas desproporcionais para o cancelamento. O Procon recebeu diversas reclamações e instaurou um processo administrativo para a apuração das práticas da sociedade empresária.
Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a afirmativa correta.
No entanto, diversos consumidores relataram que o serviço prestado não condiz com a publicidade veiculada e que, além disso, a sociedade empresária impõe cláusulas abusivas no contrato, como fidelização excessiva e cobrança de multas desproporcionais para o cancelamento. O Procon recebeu diversas reclamações e instaurou um processo administrativo para a apuração das práticas da sociedade empresária.
Diante do caso apresentado e considerando os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |
Q3251594
Direito do Consumidor
Nos termos do Art. 39, da Lei n. 8078, de 11 de
setembro de 1990 e alterações posteriores, que dispõе
sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências, é permitido ao fornecedor de produtos ou
serviços:
I- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
II - enviar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, independente de solicitação prévia;
III - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;
O(s) item(ns):
I- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
II - enviar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, independente de solicitação prévia;
III - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;
O(s) item(ns):
Q3117534
Direito do Consumidor
Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de
Justiça, o envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha
solicitado:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096230
Direito do Consumidor
Considerando as disposições do Código de Defesa do
Consumidor, julgue as seguintes assertivas:
I.O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
II.Enviar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto é considerado uma prática abusiva.
III.Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo não é considerado um exemplo de prática abusiva pelo fornecedor de produtos ou serviços, ocasionando tão somente sanções civis em caso de prejuízo aos consumidores.
IV.Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
É correto o que se afirma em:
I.O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
II.Enviar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto é considerado uma prática abusiva.
III.Permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo não é considerado um exemplo de prática abusiva pelo fornecedor de produtos ou serviços, ocasionando tão somente sanções civis em caso de prejuízo aos consumidores.
IV.Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
É correto o que se afirma em:
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