Questões de Concurso Sobre práticas abusivas em direito do consumidor

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Q3078625 Direito do Consumidor
Associe as hipóteses da coluna 1 com os temas constantes na coluna 2.

Coluna 1 Hipóteses
1. exoneração da responsabilidade do fornecedor 2. inserção de cláusula no formulário 3. indução do consumidor em erro 4. elevação do preço sem justa causa 5. indução do consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde

Coluna 2 Temas
( ) publicidade abusiva ( ) prática abusiva ( ) cláusula abusiva ( ) publicidade enganosa ( ) contrato de adesão

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030482 Direito do Consumidor
O Ministério Público ajuizou uma ação coletiva para defender os direitos de um grupo de consumidores lesados por uma prática abusiva de uma empresa. Qual é o efeito da coisa julgada nessa ação coletiva? 
Alternativas
Q3021719 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.


Em nenhuma hipótese o fornecedor de produtos poderá limitar a venda por quantidade.

Alternativas
Q2630426 Direito do Consumidor

Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviços.

Alternativas
Q2630412 Direito do Consumidor

Dentre outras práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exceto:

Alternativas
Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Atendente Comercial |
Q2590365 Direito do Consumidor

Sobre as práticas comerciais vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2569190 Direito do Consumidor
Pedro contratou a empresa Satel para realizar a prestação de serviço de internet via satélite para a sua residência, com o pagamento realizado por débito em conta. Porém, no mês de janeiro, a empresa entrou em contato com Pedro informando que os 5 últimos meses não haviam sido pagos porque o banco não autorizou o débito em conta. Assim Pedro procedeu o pagamento do valor cobrado pela empresa Satel, que posteriormente foi identificado como indevido. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é correto afirmar que:
Alternativas
Q2569189 Direito do Consumidor
No que diz respeito às práticas comerciais utilizadas por fornecedores de produtos ou serviços, assinale a alternativa que apresenta uma prática comercial abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 
Alternativas
Q2523461 Direito do Consumidor
O princípio da boa-fé objetiva permeia todas as nuances da relação jurídica consumerista, desde o momento da oferta de produtos e serviços até a execução de um determinado contrato celebrado; e nesse esteio, o Código de Defesa do Consumidor determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
Alternativas
Q2483986 Direito do Consumidor
Fernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida com o próprio banco. Essa conduta é:
Alternativas
Q2476442 Direito do Consumidor
Considera-se prática abusiva contra o consumidor o ato do fornecedor de 
Alternativas
Q2465815 Direito do Consumidor

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.


No âmbito administrativo, é lícito ao PROCON aplicar, diretamente, penalidades às empresas que violem direitos do consumidor.

Alternativas
Q2465807 Direito do Consumidor

Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.


O crime de utilização de peças ou componentes de reposição usados na reparação de produtos, sem autorização do consumidor, consuma-se independentemente da demonstração de dano concreto e efetivo. 

Alternativas
Q2462772 Direito do Consumidor
        Uma empresa de ônibus que realiza transporte interestadual de passageiros divulgou, por meio de panfletos, a venda de passagens com 30% de desconto. Sabendo da oferta, um consumidor dirigiu-se ao guichê da empresa para comprar uma passagem e foi informado de que todas as passagens com desconto eram limitadas a 20% dos assentos do ônibus e já haviam sido vendidas. Questionada sobre a falta dessa informação nos panfletos, a empresa de ônibus alegou, sem comprovação, ter havido um erro da gráfica contratada para a impressão do material divulgado.

Acerca da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, de acordo com o CDC.


Caso a empresa de ônibus recuse o cumprimento da oferta, caberá ao consumidor apenas exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da publicidade. 

Alternativas
Q2448174 Direito do Consumidor
Conforme disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), assinale a alternativa que indica uma prática abusiva vedada ao fornecedor de produtos ou serviços.
Alternativas
Q2448172 Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor:


1. a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

2. a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

3. a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes, ainda que não as tornem excessivamente onerosas.

4. a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2512158 Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) descreve as práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos e serviços. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Não poderá condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

II. Poderá fornecer serviço, enviar ou entregar ao consumidor produto após sua prévia solicitação.

III. Poderá executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor.

IV. Poderá elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2250201 Direito do Consumidor
Constitui prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor:
Alternativas
Q2235346 Direito do Consumidor
A seção IV da Lei n.º 8.078, em seu Art. 39 discorre sobre o que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas. Assinale a alternativa que representa uma dessas práticas abusivas descrita no inciso I do referido Art. e Lei. 
Alternativas
Q2221698 Direito do Consumidor
Jerônimo contratou financiamento imobiliário com a Instituição Financeira Dinheiro é Solução. Para ultimar o negócio, o banco lhe impôs a contratação de um seguro habitacional. Fez algumas indicações de seguradoras parceiras, mas Jerônimo preferiu contratar com uma de sua confiança, o que foi aceito.

Anos depois, quando já findo, inclusive, o financiamento, Jerônimo constatou que, embora o imóvel lhe tenha sido vendido considerando a metragem de 100 m², tinha, a rigor, apenas 90 m². Dai ter acionado judicialmente a construtora e a seguradora.
Considerando o caso descrito, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: E
24: E
25: E
26: A
27: B
28: D
29: C
30: A
31: D
32: C
33: C
34: E
35: A
36: D
37: C
38: C
39: C
40: A