Questões de Concurso Sobre práticas abusivas em direito do consumidor

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |
Q1864160 Direito do Consumidor
Regina ingressou com ação judicial em face da montadora de automóveis (primeira ré) e da revendedora (segunda ré), alegando que sofreu prejuízo na compra de um veículo. A consumidora narra que, em outubro de 2020, adquiriu o veículo anunciado na mídia como sendo o lançamento do modelo na versão ano 2021, o que foi confirmado pelo vendedor que a atendeu na concessionária. No mês seguinte, a montadora lançou novamente aquele modelo denominando versão ano 2021, entretanto, contando com mais acessórios, o que impactou na desvalorização do carro de Regina.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2411541 Direito do Consumidor

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:


I- prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;

II- exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

Ill- executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.


Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q1866723 Direito do Consumidor
Considerando os direitos reais de garantia, a normatização das relações de consumo estabelecida pela Lei n.º 8.078/1990 e a disciplina legal de parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1855851 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1846207 Direito do Consumidor

Norma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais impressos diariamente em sua casa. Na primeira semana de entrega, foi-lhe enviada também uma revista de moda. No primeiro boleto mensal, além do valor do jornal, cobrou-se taxa extra pela revista, que semanalmente foi entregue. Inconformada, Norma entrou em contato com a empresa contratada, a qual lhe disse haver uma cláusula expressa no contrato com o seguinte: ao receber a revista, se o cliente não a quiser semanalmente, deve pedir o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente, caso contrário tal taxa é cobrada.


Diante dos fatos, é correto afirmar que

Alternativas
Q1842560 Direito do Consumidor
Um gerente de contas de determinada instituição financeira atende diversos segmentos de clientes, incluindo pessoas jurídicas. Sabedor de que vários dos clientes possuem residências em locais cujo acesso é vinculado a pedágios, resolve enviar, para alguns, um novo produto, corporificado num cartão que permite o pagamento on-line do pedágio, evitando, dessa forma, as longas filas nos dias de feriados prolongados. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, caracteriza
Alternativas
Q1829835 Direito do Consumidor
AN é bancária e recebe, mensalmente, plano de metas para realizar com a sua clientela ou com novos clientes que venha a consolidar. Muitos dos seus clientes são idosos que percebem razoável remuneração de aposentadoria e pensões. Mirando nesse nicho, ela contata os indivíduos e, com sua competência verbal, consegue realizar inúmeros contratos e bater as metas exigidas. Alguns dos seus clientes, no entanto, após verificar que o saldo disponível em suas contas não permite o pagamento de suas despesas básicas, apresentam reclamação à Diretoria do banco.
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, constitui prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua 
Alternativas
Q1826709 Direito do Consumidor

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.


A prática abusiva, para configurar-se como ilícita, depende da verificação de efetivo dano ao destinatário final.

Alternativas
Q1686101 Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.

A diferenciação de preços para pagamentos em dinheiro, cheque ou cartão de crédito não caracteriza prática abusiva no mercado de consumo.
Alternativas
Q1142551 Direito do Consumidor

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Alternativas
Q1142550 Direito do Consumidor

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.


É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |
Q1839634 Direito do Consumidor
A respeito da responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1690488 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que traz a hipótese de prática abusiva conhecida como “venda casada”.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176621 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de prática abusiva vedada ao fornecedor de produtos ou serviços.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155613 Direito do Consumidor
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a respeito da qualidade dos produtos e dos serviços, da reparação nas relações de consumo, da proteção contratual em relação às instituições financeiras e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |
Q1155610 Direito do Consumidor
Consoante o Código de Defesa do Consumidor, acerca da proteção contratual em relação às instituições financeiras, da reparação de danos e do entendimento dos tribunais superiores nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1154132 Direito do Consumidor

Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não haviam solicitado previamente os cartões.


Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto afirmar que o Banco Z

Alternativas
Q1154042 Direito do Consumidor
Relativamente ao que dispõe o Código de Defesa do Consumidor acerca das práticas abusivas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1132981 Direito do Consumidor
Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com ação judicial em face de Pedro, com a alegação de que ele está praticando condutas abusivas. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é permitido a Pedro
Alternativas
Q1107322 Direito do Consumidor

Sobre as práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, se estiver inadimplente perante o poder público municipal.

( ) É autorizado ao fornecedor de produtos ou serviços elevar, desde que com justa causa, o preço de produtos ou serviços.

( ) É autorizado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço se tiver disponibilidade em estoque.

( ) É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: D
44: D
45: B
46: C
47: E
48: E
49: C
50: C
51: C
52: D
53: A
54: C
55: A
56: D
57: B
58: B
59: D
60: B