Consta nas Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) ressalta o compromisso da categoria com os Direitos Humanos, preconizados no Código de Ética do Psicólogo, bem como as lutas históricas com as quais a Psicologia tem se feito presente, em especial pelo reconhecimento do estado peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes e que pensar as dimensões ético-políticas dessa política exige uma análise da complexidade estruturante