Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 2

Q4229971

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR - Instrutor de Esportes |

Q4229971 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota o critério cronológico para definir os sujeitos de sua proteção especial, estabelecendo marcos etários precisos para a diferenciação entre as fases do desenvolvimento humano. De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta as definições legais CORRETAS para criança e adolescente:

A

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

Define-se como criança o indivíduo até os dez anos de idade completos, sendo adolescente aquele que possui entre onze e dezesseis anos.

C

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, enquanto o adolescente é o indivíduo que possui entre treze e dezoito anos de idade.

D

Criança é a pessoa até os quatorze anos de idade incompletos, enquanto o adolescente é aquele que possui entre quatorze e vinte e um anos.

E

Para os efeitos da Lei, os termos criança e adolescente são sinônimos, referindo-se indiscriminadamente a qualquer pessoa menor de dezoito anos.

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Q4229576

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Psicólogo |

Q4229576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar suspeita de violência física praticada contra uma criança, o psicólogo que atua em serviço público deve:

A

Comunicar exclusivamente aos responsáveis legais.

B

Registrar o fato apenas em prontuário interno.

C

Encaminhar a situação aos órgãos competentes de proteção.

D

Aguardar confirmação judicial antes de qualquer providência.

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Q4229368

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Matemática) |

Q4229368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q4229356

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Matemática) |

Q4229356 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Inconformado com os critérios utilizados na correção de uma avaliação, um estudante solicitou esclarecimentos ao professor responsável pela disciplina. Como não considerou satisfatória a resposta recebida, decidiu apresentar recurso à Direção da escola, buscando a reanálise da situação. Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

O estudante não está legalmente amparado, pois as decisões relacionadas aos processos avaliativos são definitivas e não admitem recurso no âmbito escolar.

B

O estudante não está legalmente amparado, pois a contestação de critérios avaliativos depende exclusivamente da autorização do professor responsável pela disciplina.

C

O estudante está legalmente amparado apenas para solicitar esclarecimentos sobre a nota obtida, não podendo questionar os critérios utilizados na avaliação.

D

O estudante está legalmente amparado, pois o Estatuto assegura ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q4229346

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229346 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Sinase, assinale a alternativa verdadeira:

A

O Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, unicamente, os sistemas estaduais e distrital e as políticas e programas gerais de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

B

Compete aos Estados criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

C

O Sinase será coordenado pelos responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, em cada esfera de atuação.

D

As funções executiva e de gestão do Sinase competem à Secretaria de Direitos Humanos dos Municípios membros.

E

À União compete o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento.

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Q4229345

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229345 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São causas de extinção da medida socioeducativa, exceto:

A

A morte do adolescente.

B

A condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.

C

A realização de sua finalidade.

D

A aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.

E

A aplicação de pena restritiva de direitos, com cumulação de multa.

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Q4229340

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229340 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ainda sobre as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar:

A

As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

B

As medidas protetivas de urgência só poderão ser concedidas pelo juiz mediante requerimento do Ministério Público.

C

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente.

D

As medidas protetivas de urgência poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados.

E

As medidas protetivas de urgência poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

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Q4229332

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229332 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicável ao adolescente que praticar ato infracional:

A

Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

B

Só pode ser fixada pelo período máximo de 12 (doze) meses.

C

Deve ser cumprida durante jornada máxima de oito horas diárias.

D

Só pode ser cumprida aos sábados, domingos e feriados, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

E

Deverá ser acompanhada por um orientador designado pela autoridade judiciária responsável pelo caso.

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Q4229331

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229331 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, não é vedado trabalho:

A

Perigoso, insalubre ou penoso.

B

Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

C

Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

D

Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

E

Realizado em horário especial, compatível com o exercício das atividades escolares.

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Q4229330

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229330 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:

A

6 (seis) meses.

B

12 (doze) meses.

C

18 (dezoito) meses.

D

2 (dois) anos.

E

3 (três) anos.

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Q4229329

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229329 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta:

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

B

Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

C

Os municípios, apenas com recursos próprios do fundo municipal de educação, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

D

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

E

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

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Q4229206

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Língua Portuguesa) |

Q4229206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, F.

D

F, V, V, F.

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Q4229188

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Assistente Social |

Q4229188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As Orientações Técnicas Para Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento traz que a partir das particularidades de cada caso, e considerando as situações que levaram ao acolhimento, o PIA deve conter objetivos, estratégias e ações com a finalidade de garantir, EXCETO:

A

A excepcionalidade e tempo indeterminado da medida protetiva de acolhimento;

B

A oferta de cuidados de qualidade, o fortalecimento da autonomia, a proteção ao desenvolvimento e aos direitos da criança e do adolescente durante o período de acolhimento, considerando diversidades, singularidades e especificidades;

C

A garantia do direito à convivência familiar (preservação e fortalecimento de vínculos familiares durante o período de acolhimento e, quando possível promoção da reintegração familiar segura e, excepcionalmente, colocação em família adotiva);

D

A preparação para o desligamento e o acompanhamento após o desligamento do serviço de acolhimento.

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Q4229166

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Língua Inglesa) |

Q4229166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições.
Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, F.

D

V, F, V, V.

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Q4229146

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Física) |

Q4229146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

V, F, F, F.

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Q4229142

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Física) |

Q4229142 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma formação continuada promovida pela direção de uma escola pública, os professores participaram de um estudo sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, foram analisadas situações comuns ao cotidiano escolar, ressaltando-se que o conhecimento da legislação contribui para a proteção integral das crianças e dos adolescentes e para a atuação adequada dos profissionais da educação diante de diferentes demandas. Relacione os direitos e deveres apresentados na Coluna I às situações descritas na Coluna II.

Coluna I - direitos e deveres
1.Direito à educação.
2.Direito ao respeito e à dignidade.
3.Proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão.
4.Dever de comunicação aos órgãos competentes.

Coluna II - situações
(__)O professor comunica aos órgãos competentes a suspeita de violência contra um estudante.
(__)A escola assegura condições de acesso, permanência e desenvolvimento do estudante.
(__)O docente evita práticas que exponham o estudante ao constrangimento ou à humilhação.
(__)A equipe escolar intervém ao identificar situações de violência ou discriminação entre estudantes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

4, 3, 1, 2.

B

2, 1, 4, 3.

C

1, 4, 3, 2.

D

4, 1, 2, 3.

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Q4229127

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (História) |

Q4229127 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, F.

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Q4229088

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Financeira e Empreendedorismo) |

Q4229088 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, F.

D

V, F, V, V.

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Q4229068

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
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(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

V, F, V, V.

D

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Q4229016

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Geografia) |

Q4229016 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
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(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

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A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, F, F.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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