Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 3

Q4228966

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Arte) |

Q4228966 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, F.

B

F, V, V, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, F, V.

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Q4228946

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228946 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, F.

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Q4228726

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estrutura um sistema de proteção fundado na doutrina da proteção integral, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado, e prevendo medidas específicas de proteção e socioeducativas conforme a situação vivenciada pela criança ou pelo adolescente.

Complete as lacunas com os termos tecnicamente adequados:

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta ____________ , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _________ e __________ anos de idade. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em razão de sua ____________."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, na ordem apresentada.

A

urgência, dez, doze, dezessete, situação

B

urgência, dez, onze, dezoito, vontade

C

prioridade, doze, doze, dezoito, conduta

D

prioridade, doze, quinze, dezessete, vontade

E

prioridade, doze, treze, dezoito, conduta

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Q4228636

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
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A

V, V, F, V.

B

V, F, V, V.

C

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D

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Q4228625

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228625 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas.

I.A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II.A proteção integral deve ser assegurada pela escola, pela sociedade e pelo poder público.
III.O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
IV.A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.
V.O acesso à escola pública próxima da residência constitui direito da criança e do adolescente.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III, IV e V.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II, IV e V.

D

Apenas I, III, IV e V.

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Q4228586

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ciências) |

Q4228586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
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(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, F.

B

V, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q4228569

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ciências) |

Q4228569 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a gravidez e o puerpério, a mulher vivencia importantes alterações físicas e emocionais. Nesse contexto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece, em seu art. 10, que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a desenvolver, entre outras, a seguinte ação:

A

Permitir que a mãe aprenda por tentativa e erro diferentes técnicas de amamentação, cabendo a ela definir, sem orientação profissional, a técnica mais adequada para si e para o bebê.

B

Fornecer a certidão de nascimento do recém-nascido já registrada em cartório.

C

Indicar o laboratório e o médico responsáveis pela solicitação de todos os exames necessários ao diagnóstico e ao tratamento de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

D

Desenvolver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher.

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Q4228567

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico |

Q4228567 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) estabelece diretrizes voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, definindo responsabilidades e o alcance de suas disposições. Sobre este tema, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)A proteção da criança e do adolescente no ambiente digital é tratada como responsabilidade compartilhada entre diferentes atores sociais.
(__)A lei alcança produtos e serviços de tecnologia da informação que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
(__)A aplicação da lei está condicionada ao local onde se encontra a sede da empresa que oferece o serviço digital.
(__)O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente foi criado para atualizar a proteção desse público diante dos desafios decorrentes do avanço das tecnologias.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

V, F, V, V.

D

F, V, V, F.

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Q4228535

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |

Q4228535 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em formação continuada promovida pela Secretaria Municipal de Educação, as auxiliares de creche estudam as responsabilidades dos profissionais de educação na rede de proteção à infância, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. A esse respeito, avalie a asserção e a razão a seguir:

A creche, ao identificar suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança que atende, deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

PORQUE

O ECA adota a doutrina da proteção integral e impõe o dever de comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, prevendo, inclusive, infração administrativa para o responsável por estabelecimento de educação que deixe de realizá-la.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção e a razão são proposições verdadeiras, mas a razão não justifica a asserção.

B

A asserção é uma proposição verdadeira, e a razão é uma proposição falsa.

C

A asserção é uma proposição falsa, e a razão é uma proposição verdadeira.

D

A asserção e a razão são proposições verdadeiras, e a razão justifica a asserção.

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Q4227419

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Infanti |

Q4227419 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Considerando essa concepção no contexto da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento da autonomia infantil pressupõe que o professor organize situações em que as crianças possam realizar escolhas e manifestar preferências, evitando intervenções e mediações, pois isso pode interferir na construção da autonomia da criança na convivência coletiva.

B

A preservação da identidade da criança envolve reconhecer seus modos próprios de expressão, suas experiências culturais e suas características individuais, articulando tais singularidades às interações coletivas e às propostas pedagógicas desenvolvidas pela instituição.

C

O respeito aos espaços e objetos pessoais da criança implica que a instituição educativa deve considerar esses elementos como extensões da criança, evitando compartilhamentos e reorganizações, pois isso pode modificar a relação estabelecida pela criança com seus pertences.

D

A proteção da integridade moral da criança exige atenção às formas de comunicação utilizadas pelos adultos, pois as intervenções pedagógicas não podem gerar desconforto, contrariedade ou necessidade de reflexão.

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Q4226053

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social |

Q4226053 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente submete o agente à pena de:

A

Reclusão, de 6 (seis) a 8 (oito) anos.

B

Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

C

Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

D

Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

E

Reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

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Q4226052

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226052 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Não é uma medida específica de proteção prevista no Estatuto da Criança e Adolescente:

A

Colocação em família substituta.

B

Abrigo em entidade.

C

Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

D

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

E

Inclusão em programa de acolhimento familiar.

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Q4226051

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a única alternativa que não indica uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:

A

Regionalização do atendimento.

B

Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

C

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.

D

Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

E

Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.

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Q4226050

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226050 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa.
( ) O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
( ) A formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor é considerada como aprendizagem.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurada bolsa de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

A

V, F, V, V, F.

B

V, V, F, F, F.

C

F, V, V, F, V.

D

F, F, V, V, V.

E

V, V, V, V, V.

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Q4226049

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226049 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o que estabelece o ECA, são casos de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, exceto:

A

Elevados níveis de repetência.

B

Ausência ou má qualidade da merenda escolar.

C

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

D

Negligência, abuso ou abandono.

E

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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Q4224769

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224769 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O acolhimento de crianças e de adolescentes é um serviço ofertado pela Política de Assistência Social através da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que ocorre em decorrência de proteção integral diante de risco concreto. Por se tratar de uma ação temporária, indique qual das alternativas está incorreta quanto ao desacolhimento?

A

Reintegração familiar.

B

Colocação em família substituta.

C

Conforme a vontade da criança e do adolescente.

D

Autonomia progressiva.

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Q4224768

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quem é o responsável por deliberar, acompanhar e fiscalizar a Política de Criança e do Adolescente nos três níveis de governo? Assinale a resposta correta.

A

Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

B

Conselho da Comunidade.

C

Conselho Tutelar.

D

Câmara Municipal de Vereadores.

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Q4224766

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a pessoa é considerada adolescente a partir de qual idade?

A

14 anos.

B

11 anos e 11 meses.

C

12 anos.

D

12 anos e 11 meses.

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Q4224765

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das respostas a seguir é correto afirmar a respeito do Conselho Tutelar?

A

O Conselho Tutelar é órgão exclusivamente governamental que visa atender crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.

B

O Conselho Tutelar é órgão vinculado diretamente ao poder judiciário, que tem por função fiscalizar o atendimento das crianças e adolescentes junto as políticas públicas.

C

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

D

O Conselho Tutelar é órgão vinculado diretamente ao poder judiciário, que tem por função atender crianças e adolescentes com direitos violados.

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Q4224465

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224465 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião pedagógica, uma professora de Educação Infantil propõe a utilização de um aplicativo para registro das atividades das crianças. À luz da Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), qual princípio deve orientar prioritariamente essa decisão?

A

A ampliação do compartilhamento de informações entre escola e famílias, ainda que sejam coletados dados além dos necessários para fins pedagógicos.

B

A adoção do aplicativo que ofereça maior quantidade de funcionalidades, independentemente das configurações de privacidade disponíveis.

C

A escolha de recurso tecnológico que observe o melhor interesse da criança, assegure elevado nível de privacidade e proteção de dados e favoreça a participação informada dos responsáveis legais.

D

A utilização do aplicativo que permita maior personalização de conteúdos por meio da criação de perfis comportamentais das crianças para aperfeiçoar as estratégias pedagógicas.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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