Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes deverão prestar cuidados de qualidade, condizentes com os seus direitos e suas necessidades físicas, psicológicas e sociais. Para tanto, o atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, objetos pessoais e registros, inclusive sobre sua história de vida. De acordo com orientações técnicas, esse é um dos princípios que orientam a estruturação desses serviços, que é o da oferta de atendimento personalizado e

De acordo com o ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

1. Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.

2. Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

3. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

4. Oferecer basicamente cuidados farmacêuticos.

5. Oferecer apenas alimentação suficiente e adequada à faixa etária dos adolescentes atendidos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:

A Casa Lar de Acolhimento Infantil, entidade que mantém programa de acolhimento institucional, acolheu, em caráter excepcional e de urgência, duas meninas de 9 anos que estavam abandonadas nas redondezas da entidade, sem a prévia determinação da autoridade competente. Sendo assim, de acordo com o ECA, a entidade deverá, sob pena de responsabilidade, fazer a comunicação do fato em: 

De acordo com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o dever do poder público em relação aos direitos da criança e do adolescente?

 O documento onde estão inseridas as orientações técnicas para serviços de acolhimento para crianças e adolescentes visa estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações metodológicas para que os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes possam cumprir sua função protetiva e de restabelecimento de direitos, compondo uma rede de proteção que favoreça o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o desenvolvimento de potencialidades das crianças e adolescentes atendidos e o empoderamento de suas famílias. Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com alguns princípios. Julgue-os como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

I.(__)Provisoriedade do afastamento do convívio familiar.
II.(__)Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar.
III.(__)Oferta de atendimento jurídico para resgate da história de vida.
IV.(__)Garantia de liberdade de crença e religião.

Assinale a alternativa CORRETA.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:

Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. De acordo com o Art. 92 do ECA, devem adotar alguns princípios. Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Preservação dos vínculos familiares;

( ) Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;

( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos;

( ) Desmembramento de grupos de irmãos;

( ) Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

A sequência correta de cima para baixo é:

Tendo como base a Lei Nº 8.069/1990, as entidades que desenvolvem programas de internação têm uma das seguintes obrigações: 

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar um dos seguintes princípios:

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, qual é o prazo a que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais?

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, exceto:

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socio-educativos destinados a crianças e adolescentes. Ainda, no que se refere às entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de devidamente registrada no órgão competente. Conforme prevê o § 2^o do artigo 91, o registro terá validade máxima de quatro anos e, reavaliar periodicamente, o cabimento de sua renovação, cabe ao

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o trecho seguinte: "as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes e que:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO: 

Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens a seguir:

Depois do início da exibição da novela “Todos juntos” em que os protagonistas usam drogas ilícitas, a escola particular Crescendo Contente identificou que alguns estudantes adolescentes estão perguntando sobre o consumo de cigarros de maconha.
Em consonância com o ECA, o papel da escola diante desse quadro é: