Q3599554Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, qual é o prazo a
que os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados a manter registro das
atividades desenvolvidas, através de prontuários
individuais?