Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Entidades de atendimento para Concurso - Página 7

Q1279368

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes detalhado na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais descreve que o acesso de crianças e adolescentes aos Serviços de Acolhida deverá ocorrer exclusivamente por

A

determinação dos Serviços Socioassistenciais ou por Ação Policial.

B

requisição do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Serviços de Saúde.

C

demanda espontânea da criança ou adolescente ou solicitação familiar.

D

determinação do Poder Judiciário ou por requisição do Conselho Tutelar.

E

requisição do Ministério Público ou por encaminhamento do Centro de Assistência Social.

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Q1279367

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |

Q1279367 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o documento Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, quando detectada a necessidade do afastamento da criança e do adolescente da família de origem pela autoridade competente, eles deverão ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável. Tais serviços podem ser ofertados por

A

casa-lar e repúblicas.

B

abrigo institucional e casa-lar.

C

família acolhedora e pensões.

D

abrigo institucional e centros de acolhida.

E

casa-lar e centros de acolhida.

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Q2954067

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social |

Q2954067 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a excepcionalidade e a provisoriedade do Acolhimento Institucional, obrigando que se assegure a preservação dos vínculos familiares e a integração em família substituta quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem. À luz do que foi expresso, é CORRETO afirmar que

A

a falta ou a carência de recursos materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

B

entende-se por família substituta, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

C

os grupos de irmãos não serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.

D

entende-se por família substituta, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade.

E

a colocação em família substituta dá-se em definitivo por meio da adoção ou, provisoriamente, via tutela ou guarda.

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Q2954027

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Educador Social |

Q2954027 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, responda às questões 46 a 48.

Em relação à assistência à saúde prevista nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a

( ) manterem registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

( ) manterem alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

( ) fornecerem declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – V.

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Q2009887

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que as entidades que desenvolvem programas de internação têm, entre outras, a seguinte obrigação:

A

reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

B

não restringir nenhum direito, mesmo que tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.

C

evitar a oferta de atendimento personalizado, mesmo em pequenas unidades e grupos reduzidos.

D

comunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

E

propiciar assistência religiosa a todos os internos, independentemente de suas vontades e crenças.

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Q2001297

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q2001297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. ( ) As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade judiciária. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q1757940

Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |

Q1757940 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Está INCORRETO, segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

A

exigir direitos e deveres assegurados pelo governo federal, às entidades da iniciativa privada;

B

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

C

propiciar escolarização e profissionalização;

D

propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;

E

manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;

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Q1743258

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743258 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Artigo 92, apresenta os princípios que deverão adotar “As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional”. Isso posto, analise, entre outros, os princípios relacionados abaixo e identifique os corretos: I- Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar. II- Desmembramento de grupos de irmãos. III- Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação. IV- Participação na vida da comunidade local. Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1278470

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278470 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA, é(são) responsável(is) pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes:

A

Sistema Socioeducativo.

B

Instituições que formam a rede socioassistencial.

C

Entidade de atendimento.

D

Instituição para fins de convivência comunitária.

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Q1278428

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Sobral - CE Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

B

Conselho Tutelar.

C

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

D

Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA.

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Q1133941

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC - PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133941 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo dados do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, a Constituição Federal aponta a descentralização político-administrativa e a participação popular, por meio de organizações representativas, como diretrizes para as ações governamentais na área da assistência social (Art. 204). O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 119/2006 do Conanda e a Lei do Sinase reforçam esses princípios. No estado da Paraíba, não há um órgão gestor do sistema socioeducativo estadual. A gestão da privação e restrição de liberdade é feita pela Fundação do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), organização da administração:

A

indireta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

B

direta do Governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES).

C

indireta do Governo Federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

D

direta do Governo Federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

E

do Terceiro Setor, ligada ao Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Q1119716

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1119716 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990), é expedida

A

pelo Conselho Tutelar para inclusão e cadastramento da criança ou do adolescente em risco junto ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).

B

pela autoridade judicial para encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições que executam programas de acolhimento institucional.

C

pelo gestor da política de garantia do direito à convivência familiar para controle e monitoramento dos casos de acolhimento familiar e institucional no município.

D

pela serventia judicial para fins de inclusão da criança ou do adolescente no cadastro nacional de pessoas em condição de serem acolhidas por família adotiva.

E

pelo Conselho Tutelar em favor de famílias que acolhem crianças e adolescentes provisoriamente afastadas do convívio com seus pais ou responsável.

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Q1056722

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social |

Q1056722 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades socioassistenciais são também responsáveis pela execução dos serviços que asseguram proteção social às crianças e aos adolescentes, e elas consideram as demandas identificadas, observando as previsões legais para operacionalização da política de atendimento. Sobre os serviços prestados por essas entidades, considerando as limitações e regulações, indica-se, à luz do ECA, que:

A

Portaria que conste resumo dos fatos, expedida pela autoridade judiciária, pela representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, pode dar início aos procedimentos de apuração de irregularidades em entidades, governamentais ou não governamentais.

B

As entidades socioassistenciais, mediante constatação da necessidade, podem proceder à transferência imediata ou à colocação de criança e adolescente em família substituta.

C

As entidades que prestam serviços socioassistenciais nos municípios devem ser inscritas no Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e nas Secretarias de Assistência Social.

D

Em hipótese alguma pode ser extinto ou cassado o registro de funcionamento das entidades.

E

Os conselheiros tutelares, no uso de suas obrigações, podem instaurar portaria que limite a atuação ou afaste diretor das entidades socioassistenciais que forem julgadas irregulares.

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Q1041938

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1041938 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As antigas instituições chamadas orfanatos, reformatórios e educandários eram caracterizadas pela internação de centenas de crianças, muitas delas ali permanecendo até a maioridade. Esse recolhimento era sustentado pela ideia de que as famílias pobres não tinham condições de cuidar de seus filhos, devendo, portanto, entregá-los aos cuidados do Estado. A partir do ECA, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes passou a ser medida protetiva. De acordo com o art. 92 (I) do Estatuto, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar entre os seus princípios a preservação dos vínculos familiares e

A

estímulo à adoção precoce.

B

recâmbio entre entidades.

C

formação para o trabalho.

D

promoção da reintegração familiar.

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Q1323600

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: Prefeitura de Vera Cruz - SP Prova: Instituto Águia - 2018 - Prefeitura de Vera Cruz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1323600 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA) o adolescente tem direito sobre sua saúde e cabe ao agente comunitário identificar, orientar, e discutir com a Equipe de Saúde da Família quando:

A

apenas quando o adolescente necessita de orientações quanto ao seu estado vacinal

B

apenas quando a adolescente estiver gestante

C

apenas quando o adolescente apresentar comportamento de risco para IST (Infecção Sexualmente Transmissível)

D

O ACS deve identificar, orientar e discutir com a equipe todas as situações acima citadas.

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Q1165523

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165523 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de orientação e apoio sócio familiar, acolhimento institucional, internação, entre outros. Nesse passo, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional:

A

deverão adotar o principio de manutenção na família natural ou extensa, quando esgotados os recursos de integração em família substituta.

B

devem possuir a figura do guardião, servidor público escolhido dentre os servidores do Poder Judiciário com mais tempo na carreira, exercendo o d irigente da entidade de acolhimento institucional a função de substituto, em caso de férias ou afastamento do guardião.

C

quando forem entidades não-governamentais. somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Tutelar, o qual comunicará o registro ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade.

D

adotarão medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta ou, não sendo esta possível, para reintegração familiar, ou ainda para privação da liberdade.

E

poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determ inação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

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Q1118084

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social |

Q1118084 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entre as várias medidas de fiscalização das entidades de atendimento, a nova redação do ECA responsabiliza as pessoas jurídicas de direito público e as organizações não governamentais pelos danos que seus agentes causarem às crianças e aos adolescentes, caracterizando o descumprimento dos princípios norteadores das atividades de:

A

determinação no âmbito do município.

B

proteção específica.

C

regularização do registro da entidade.

D

segurança e saúde.

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Q1118083

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social |

Q1118083 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terão o registro validado por no máximo:

A

dois anos.

B

doze meses.

C

quatro anos

D

três anos.

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Q938425

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |

Q938425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as Entidades de Atendimento, assinale a alternativa correta.

A

O registro das entidades de atendimento terá validade máxima de 5 (cinco) anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação.

B

Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 12 (doze) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família, para fins de reavaliação da deliberação sobre a possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

C

O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

D

Às entidades que mantenham programa de acolhimento institucional é vedado, sob pena de responsabilidade, qualquer acolhimento a crianças e adolescentes sem prévia determinação do Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

E

Os programas em execução pelas entidades de atendimento serão reavaliados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento.

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Q918735

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q918735 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação da autoridade competente.

O Oficial da Infância e Juventude deverá:

A

comunicar ao Conselho Tutelar, a fim de subsidiar lavratura de auto de infração administrativa;

B

instaurar portaria para apuração de irregularidade em entidade de atendimento;

C

informar ao Ministério Público, para fins de instrução de ação civil pública;

D

apresentar relatório por escrito à autoridade judiciária;

E

lavrar auto de infração administrativa por descumprimento das normas de proteção do ECA.

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Questões de Concurso Sobre entidades de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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