Questões de Concurso
Sobre entidades de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 159 questões
Ano: 2025
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Marituba - PA
Prova:
CETAP - 2025 - Prefeitura de Marituba - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3509839
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Determinado estabelecimento educacional privado que
desenvolve atividade com crianças e adolescentes, mas
não recebe recursos públicos, solicitou de seus
colaboradores certidões de antecedentes criminais
atualizadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990), essa solicitação:
Q3390892
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Larissa, 12 anos, conhece Lucca, 21 anos, pois ele trabalhava em
um bar na mesma rua em que ela reside. Assim, iniciam um
relacionamento, com anuência dos pais de ambos. Por ocasião de
seu aniversário de 13 anos, Larissa e Lucca viajam de moto para
uma cidade litorânea, distante três horas de sua residência.
Por volta das 23 horas, resolvem dormir em um motel, quando os funcionários do estabelecimento, ao verificarem o documento de identidade de Larissa, imediatamente acionam a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Lucca é preso em flagrante, e o Conselho Tutelar não consegue contato telefônico com nenhum familiar de Larissa para buscá-la.
Sobre a hipótese, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em caráter excepcional e de urgência, Larissa poderá ser acolhida institucionalmente, mesmo sem prévia determinação da autoridade competente. A entidade deverá fazer a comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
II. O ECA prevê, como infração administrativa, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere. Todavia, para a jurisprudência, a previsão genérica de pena de multa inviabiliza a efetiva aplicação da sanção.
III. Caso Lucca chegasse a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com Larissa, estaria caracterizado o crime de estupro de vulnerável, eis que irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Está correto o que se afirma em
Por volta das 23 horas, resolvem dormir em um motel, quando os funcionários do estabelecimento, ao verificarem o documento de identidade de Larissa, imediatamente acionam a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Lucca é preso em flagrante, e o Conselho Tutelar não consegue contato telefônico com nenhum familiar de Larissa para buscá-la.
Sobre a hipótese, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em caráter excepcional e de urgência, Larissa poderá ser acolhida institucionalmente, mesmo sem prévia determinação da autoridade competente. A entidade deverá fazer a comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.
II. O ECA prevê, como infração administrativa, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere. Todavia, para a jurisprudência, a previsão genérica de pena de multa inviabiliza a efetiva aplicação da sanção.
III. Caso Lucca chegasse a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com Larissa, estaria caracterizado o crime de estupro de vulnerável, eis que irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Está correto o que se afirma em
Q3289413
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O acolhimento institucional é medida protetiva que deve
ter duração breve e ter como objetivo a proteção social,
com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis,
faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior
grau de autonomia possível àqueles que permanecerão
institucionalizados e cujo desligamento institucional se
realize de forma independente; para esse grupo há que
ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos
demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize
a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Provas:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Educação Infantil
|
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Antropologia |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Português |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Inglês |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Ciências Humanas |
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Professor de Artes |
Q3273297
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (criado pela Lei Federal nº
8.069, de 13 de julho de 1990), em seu Art. 59-A, incluído pela Lei nº 14.811, de 2024,
estabelece que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades
com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter
certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Porto Walter - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Porto Walter - AC - Técnico Social |
Q3222412
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias
unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e
sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Psicólogo |
Q3220164
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, as entidades que desenvolvem programas
de internação têm como uma das obrigações:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Assistente Social |
Q3210147
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Inseridos na devida medida protetiva, a criança e o adolescente podem ser acolhidos por uma instituição ou
colocados sob guarda de pessoa da família extensa ou,
ainda, de outra família, dependendo dos programas em
funcionamento no município. Em contraposição ao uso
indiscriminado da medida de acolhimento e do longo tempo de abrigamento de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo
19 (§ 2o
), determina que a permanência da criança e do
adolescente em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |
Q3204806
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As entidades que desenvolvam programas de
acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os
seguintes princípios:
I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Cravinhos - SP
Provas:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I
|
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |
Q3195037
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete as lacunas do artigo referente a Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de ___________________ familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”
A opção que preenche corretamente a lacuna do artigo é
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de ___________________ familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”
A opção que preenche corretamente a lacuna do artigo é
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auxiliar de Educador Social |
Q3176569
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o ECA, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar
ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico |
Q3541985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 10 do ECA- os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezenove anos;
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe;
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de normalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Marque as alternativas INCORRETAS:
I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezenove anos;
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe;
III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de normalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
Marque as alternativas INCORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Ciências Físicas e Biológicas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Geografia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - História |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Professor de Anos Finais - Matemática |
Q3539841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o disposto no ECA, são princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar:
I. Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
II. Integragdo em familia substituta, quando esgotados os recursos de manutengdo na familia de origem.
III. Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
IV. Desmembramento de grupos de irmãos.
V. Sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Deodápolis - MS
Prova:
FRONTE - 2024 - Prefeitura de Deodápolis - MS - Conselheiro Tutelar |
Q3498908
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 94-A do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), as entidades que abrigam
ou recepcionam crianças e adolescentes, mesmo
que temporariamente, devem garantir:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Psicólogo Educacional |
Q3481497
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a lei nº 8069/90, a qual dispõe do
Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa CORRETA sobre as entidades de
atendimento:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |
Q3471560
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao identificar um adolescente praticando ato infracional
equivalente a roubo, qual é a medida aplicável pelo
Guarda Municipal segundo o ECA?
Q3458330
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente,
lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes
criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Educação Física |
Q3429357
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/90, as instituições sociais
públicas ou privadas que desenvolvam atividades com
crianças e adolescentes e que recebam recursos
públicos deverão exigir e manter certidões de
antecedentes criminais de todos os seus colaboradores,
as quais deverão ser atualizadas a cada:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Monitor de Escola |
Q3421953
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das entidades que desenvolvem programas de
acolhimento familiar ou institucional, com base na Lei
nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, elas
deverão adotar os seguintes princípios:
I. Atendimento padrão e grandes grupos.
II. Participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
III. Desmembramento de grupos de irmãos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Atendimento padrão e grandes grupos.
II. Participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
III. Desmembramento de grupos de irmãos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Cuidador (Masculino e Feminino) |
Q3404113
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo.
I- Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 7 anos;
II- Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III- Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Conforme apresentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I- Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 7 anos;
II- Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III- Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
Conforme apresentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |
Q3402288
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são
responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim
como pelo planejamento e execução de programas de
proteção e socioeducativos destinados a crianças e
adolescentes em regime de:
I. Prisão domiciliar.
II. Semiaberto.
III. Internação.
IV. Liberdade assistida.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Prisão domiciliar.
II. Semiaberto.
III. Internação.
IV. Liberdade assistida.
Está CORRETO o que se afirma:
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