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Q2647838
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Entidades de atendimento ,
Ano: 2023 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Fundação CETAP - 2023 - Prefeitura de Barcarena - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2647838 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, exceto:

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