Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Entidades de atendimento para Concurso

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Q1323600 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA) o adolescente tem direito sobre sua saúde e cabe ao agente comunitário identificar, orientar, e discutir com a Equipe de Saúde da Família quando:
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Q1317170 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal no 8.069/90 (ECA) determina em seu artigo 93 que as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude, em até
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Q1279379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, a
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Q1279376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o documento Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, o acompanhamento desse segmento etário no período após reintegração familiar deverá ser objeto de acordo formal entre o Serviço de Acolhimento, o órgão gestor da assistência social e a Justiça da Infância e Juventude. Esse acompanhamento deverá ser realizado durante o tempo mínimo de
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Q1279369 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até:
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Respostas
36: D
37: B
38: E
39: D
40: B