Os serviços de acolhimento institucional para crianças e a...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |
Q4193943
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os serviços de acolhimento institucional para crianças
e adolescentes deverão prestar cuidados de qualidade,
condizentes com os seus direitos e suas necessidades
físicas, psicológicas e sociais. Para tanto, o atendimento
deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir
espaços privados, objetos pessoais e registros, inclusive
sobre sua história de vida. De acordo com orientações
técnicas, esse é um dos princípios que orientam a estruturação desses serviços, que é o da oferta de atendimento personalizado e
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A fonte decisiva indicada pelo enunciado é a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009, Anexo - Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que traz literalmente: “Oferta de atendimento personalizado e individualizado;”. Como a questão pede a complementação desse princípio, a consequência é a escolha da alternativa D.
Tema central: Princípios do acolhimento
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério jurídico é a literalidade das Orientações Técnicas, e a expressão oficial não é “personalizado e grupal”, mas “personalizado e individualizado”. Além disso, a menção a pequeno grupo no enunciado não autoriza substituir o nome do princípio técnico por “grupal”.
B
Errada
Incorreta. “Confidencial” não é o termo empregado no princípio normativo cobrado. O confronto com a redação oficial das Orientações Técnicas elimina a alternativa, porque a fórmula válida é “atendimento personalizado e individualizado”.
C
Errada
Incorreta. A expressão oficial não é “personalizado e coletivo”. Pelo contrário, as Orientações Técnicas adotam “individualizado”, e não “coletivo”. A alternativa contraria o termo normativo exato exigido pela questão.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente a fórmula normativa usada nas Orientações Técnicas dos serviços de acolhimento: “oferta de atendimento personalizado e individualizado”. Esse é o critério decisivo da questão, já que o enunciado remete expressamente às “orientações técnicas”. Como apoio, o ECA também reforça essa lógica ao prever, no art. 92, III: “Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios: III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;”.
E
Errada
Incorreta. “Resguardado” não integra a fórmula normativa do princípio indicado nas Orientações Técnicas. O erro é objetivo: falta correspondência com a redação oficial, que exige “individualizado”.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o texto de apoio do ECA, que fala em “atendimento personalizado e em pequenos grupos”, e a redação específica das Orientações Técnicas, que é “atendimento personalizado e individualizado”.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado mencionar expressamente “orientações técnicas”, use como fonte decisiva o ato normativo técnico indicado, e não apenas o texto geral do ECA.
- Em questão de completamento de frase normativa, confira a correspondência literal da expressão oficial.
- Não troque termo normativo por palavra apenas parecida no sentido; “grupal”, “coletivo” e “confidencial” podem soar plausíveis, mas não substituem a fórmula oficial.
- Use o ECA como apoio quando houver harmonia com a orientação técnica, mas sem substituir a redação específica cobrada.
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