Gabarito Comentado – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 10

1. Interpretação e Legislação Aplicável
A questão pede a identificação das alternativas incorretas sobre obrigações dos hospitais de acordo com o Art. 10 do ECA. Destaca-se que o cumprimento dessas normas tem relação direta com o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.

Texto legal:
ECA, Art. 10. “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I – manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
II – identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe;
III – proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV – fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.”

2. Análise e exemplos
Por exemplo, ao nascer uma criança, o hospital precisa fazer os registros legais, realizar exames para detectar anormalidades no metabolismo e orientar os pais; o prazo de arquivamento dos prontuários é de 18 anos, não 19.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A – I e III)
I – Incorreta: O prazo correto é 18 anos, conforme o ECA, não 19.
III – Incorreta: O exame visa detectar anormalidades no metabolismo do recém-nascido, não normalidades, conforme pede o texto da lei.
Portanto, alternativa A é o gabarito correto.

4. Análise das Alternativas Incorretas
B) III e IV: IV está correta conforme o ECA.
C) I e II: II está correta e está na literalidade da lei.
D) II e III: II está correta; somente III está errada.

5. Estratégia para evitar pegadinhas
Fique atento a detalhes como quantidade de anos para arquivamento e palavras-chave (“anormalidades” vs. “normalidades”). Erros sutis costumam ser cobrados em provas para testar leitura atenta da lei.

6. Doutrina de apoio
Maria Helena Diniz destaca que o descumprimento dessas obrigações representa afronta ao direito fundamental das crianças à proteção e saúde (Diniz, O Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência).

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I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 18 anos;

II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe;

III. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV. Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

A. I e III