Comentário do Gabarito

Interpretação do Enunciado:
A questão explora o conhecimento sobre as modalidades dos regimes das entidades de atendimento a crianças e adolescentes descritos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cobrando qual opção NÃO corresponde a regime previsto na legislação.

Legislação Aplicável:
O tema é tratado no ECA, Art. 90:
“As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: I – orientação e apoio sociofamiliar; II – apoio socioeducativo em meio aberto; III – colocação familiar; IV – acolhimento institucional; V – prestação de serviços à comunidade; VI – liberdade assistida; VII – semiliberdade; VIII – internação.”

Explicação do Tema Central:
O ECA enumera taxativamente os regimes nos quais as entidades podem atuar, incluindo medidas protetivas e socioeducativas. Atenção: “abrigo” não é termo legalmente utilizado no regime vigente, tendo sido tecnicamente substituído por “acolhimento institucional”.

Exemplo Prático:
Imagine uma organização responsável por implementar serviços de acolhimento de crianças afastadas da família por ordem judicial. Ela estará sob o regime de acolhimento institucional e não mais chamada formalmente de “abrigo”, pois a lei atualizou a nomenclatura para refletir abordagem mais humanizada e protetiva.

Justificativa da Alternativa Correta:
Letra A – “abrigo” está incorreta, pois, embora o termo tenha sido historicamente usado, o ECA e a doutrina atual consideram inadequada sua utilização. Segundo Paulo Lúcio Nogueira (“Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado”), o “acolhimento institucional” substituiu totalmente o termo “abrigo”.

Análise das alternativas incorretas:
Letra B – "colocação familiar" (art. 90, III): está de acordo com a lei.
Letra C – "prestação de serviços à comunidade" (art. 90, V): modalidade expressamente prevista.
Letra D – "apoio socioeducativo em meio aberto" (art. 90, II): também expressa no texto legal.

Dica de Estratégia:
A questão explora uma pegadinha clássica: trazer termo antigo (“abrigo”) que ainda é popular mas foi superado pela legislação. Atente-se sempre à terminologia oficial prevista na lei vigente!

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gabarito B

ECA, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: 

I - orientação e apoio sócio-familiar;

II - apoio sócio-educativo em meio aberto;

III - colocação familiar;

IV - acolhimento institucional; 

V - prestação de serviços à comunidade; 

VI - liberdade assistida; 

VII - semiliberdade; e 

VIII - internação

INSTA: OJOHNROSS