Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.575 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Assistente Social |
Q4408756
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção integral de crianças e adolescentes orienta os direitos fundamentais e as medidas aplicáveis diante
do ato infracional. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I.É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.
II.As medidas socioeducativas aplicam-se às crianças autoras de ato infracional mediante internação em entidade de acolhimento institucional do território.
III.O Plano Individual de Atendimento é instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
Está correto o que se afirma em:
I.É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à educação e à convivência familiar e comunitária.
II.As medidas socioeducativas aplicam-se às crianças autoras de ato infracional mediante internação em entidade de acolhimento institucional do território.
III.O Plano Individual de Atendimento é instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Língua Inglesa |
Q4407250
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 58 da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que, no processo educacional, respeita-se os valores _______________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura. Assine uma alternativa para preencher corretamente uma lacuna:
Assine uma alternativa para preencher corretamente uma lacuna:
Assine uma alternativa para preencher corretamente uma lacuna:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararema - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Infantil |
Q4403112
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, inciso III, um dos deveres do Estado é assegurar à criança
e ao adolescente atendimento educacional especializado
aos portadores de deficiência, preferencialmente, em
Ano: 2026
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q4402224
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente) estabelece a proteção integral de
crianças e adolescente, definindo direitos, deveres
e medidas de proteção em todo o território nacional.
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Brasília: Planalto, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L8069.htm. Acesso em: 27 ago.2026.
Com relação a esta Lei, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as alternativas FALSAS.
( ) A criança, para os efeitos da Lei, é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, entre dezoito anos e vinte e um anos de idade.
( ) A criança e o adolescente gozam de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.
( ) Os direitos enunciados nesta Lei são exclusivos para as crianças.
( ) Aos pais compete zelar pelos direitos, conforme o Art. 3º desta Lei, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Brasília: Planalto, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/ L8069.htm. Acesso em: 27 ago.2026.
Com relação a esta Lei, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as alternativas FALSAS.
( ) A criança, para os efeitos da Lei, é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, entre dezoito anos e vinte e um anos de idade.
( ) A criança e o adolescente gozam de alguns direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei.
( ) Os direitos enunciados nesta Lei são exclusivos para as crianças.
( ) Aos pais compete zelar pelos direitos, conforme o Art. 3º desta Lei, prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Matemática |
Q4402144
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 58 da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que, no
processo educacional, respeitar-se-ão os valores
_______________ próprios do contexto social da criança
e do adolescente, garantindo-se-lhes a liberdade da
criação e o acesso às fontes de cultura.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor II |
Q4401997
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à
qualificação para o trabalho.
De acordo com esse dispositivo, é assegurado o acesso à escola pública e gratuita:
De acordo com esse dispositivo, é assegurado o acesso à escola pública e gratuita:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Guapimirim - RJ
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor II |
Q4401994
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no art. 54 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), é dever do(a) (X) assegurar à
criança e ao adolescente atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) no texto.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) no texto.
Q4400881
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – LDB (Lei nº. 9.394/1996),
o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
(Lei nº. 8.069/1990), o Estatuto da Juventude(Lei
nº. 12.852/2013), a Lei nº 6.202/1975 (regime de
exercícios domiciliares para estudante gestante)
e as normas relativas à assistência estudantil
e à atuação da Psicologia na Educação, julgue
os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou
FALSOS (F):
( ) Para estudantes adolescentes entre 15 e 18 anos incompletos se aplica prioritariamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível a aplicação do Estatuto da Juventude quando não houver conflito com as normas de proteção integral. Nesse contexto, a instituição deve assegurar condições de participação, não discriminação e respeito aos direitos desses estudantes.
( ) Nos termos da Lei nº. 6.202/1975, a estudante gestante tem assegurado o regime de exercícios domiciliares a partir do oitavo mês de gestação, conforme atestado médico. Cabe, entretanto, à Psicologia, em articulação com a Assistência Estudantil, conceder diretamente o abono das faltas e determinar a isenção de avaliações acadêmicas durante o período de afastamento.
( ) Em processos disciplinares envolvendo estudantes, é atribuição do psicólogo escola elaborar laudo psicodiagnóstico com conclusão sobre a periculosidade do estudante, com a finalidade de subsidiar a aplicação de sanções disciplinares pela instituição.
( ) A Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica deve considerar as especificidades de seu público, sendo pertinente à atuação da Psicologia contribuir para o acolhimento, a permanência e a participação dos estudantes, evitando práticas de infantilização e reconhecendo suas trajetórias pessoais, sociais e profissionais, em consonância com o art. 37 da LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (Parecer CNE/CEB nº. 11/2000).
Assinale a sequência CORRETA:
( ) Para estudantes adolescentes entre 15 e 18 anos incompletos se aplica prioritariamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível a aplicação do Estatuto da Juventude quando não houver conflito com as normas de proteção integral. Nesse contexto, a instituição deve assegurar condições de participação, não discriminação e respeito aos direitos desses estudantes.
( ) Nos termos da Lei nº. 6.202/1975, a estudante gestante tem assegurado o regime de exercícios domiciliares a partir do oitavo mês de gestação, conforme atestado médico. Cabe, entretanto, à Psicologia, em articulação com a Assistência Estudantil, conceder diretamente o abono das faltas e determinar a isenção de avaliações acadêmicas durante o período de afastamento.
( ) Em processos disciplinares envolvendo estudantes, é atribuição do psicólogo escola elaborar laudo psicodiagnóstico com conclusão sobre a periculosidade do estudante, com a finalidade de subsidiar a aplicação de sanções disciplinares pela instituição.
( ) A Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica deve considerar as especificidades de seu público, sendo pertinente à atuação da Psicologia contribuir para o acolhimento, a permanência e a participação dos estudantes, evitando práticas de infantilização e reconhecendo suas trajetórias pessoais, sociais e profissionais, em consonância com o art. 37 da LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (Parecer CNE/CEB nº. 11/2000).
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Coronel Martins
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Séries Iniciais - Não Habilitado |
Q4399602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), é dever do professor:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais - Edital nº 13 |
Q4399166
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma
escola dos Anos Iniciais discute medidas para
acompanhar estudantes com faltas recorrentes e
dificuldades de participação. Um professor ressalta que o
direito à educação envolve condições que ultrapassam a
matrícula.
Considerando as garantias estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Considerando as garantias estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 13 |
Q4398963
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal
da Primeira Infância estabelecem fundamentos para a
proteção e a promoção do desenvolvimento das
crianças. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como titulares dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II.A garantia dos direitos da criança constitui responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
III.A primeira infância corresponde ao período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
IV.As políticas públicas para a primeira infância devem considerar a participação da criança nas ações que lhe digam respeito, respeitando suas características etárias e de desenvolvimento.
V.As políticas destinadas à primeira infância concentram sua atuação nas áreas de saúde e educação, cabendo às demais políticas participação complementar conforme disponibilidade administrativa.
É correto o que se afirma em:
I.A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como titulares dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II.A garantia dos direitos da criança constitui responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
III.A primeira infância corresponde ao período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
IV.As políticas públicas para a primeira infância devem considerar a participação da criança nas ações que lhe digam respeito, respeitando suas características etárias e de desenvolvimento.
V.As políticas destinadas à primeira infância concentram sua atuação nas áreas de saúde e educação, cabendo às demais políticas participação complementar conforme disponibilidade administrativa.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Limeira - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto - Educação Infantil e Ensino Fundamental
|
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto Especialista - Educação Física |
Q4398262
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativas à garantia de prioridade à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública e a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III. A destinação de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude deve ocorrer de forma igualitária e sem qualquer tipo de privilégio orçamentário.
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q4396225
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando os princípios e direitos previstos na
Parte Geral do Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor II (Informática) |
Q4394528
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o planejamento de uma atividade sobre
cidadania digital, uma escola identificou situações
envolvendo divulgação de fotografias de estudantes em
grupos de mensagens, comentários ofensivos em redes
sociais e compartilhamento de informações pessoais
entre colegas. Diante dessas situações, a equipe
pedagógica decidiu revisar suas orientações, tomando
como referência os direitos expressamente assegurados
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº
8.069/1990), especialmente aqueles relacionados à
liberdade, ao respeito, à dignidade, à preservação da
imagem e da autonomia, à proteção contra situações
constrangedoras e ao direito à educação voltada ao
exercício da cidadania.
Considerando os princípios e direitos previstos no ECA, complete as seis lacunas da frase a seguir, de modo que ela represente uma orientação compatível com a atuação escolar diante dessas situações.
A atuação educativa deve considerar a ________ integral de crianças e adolescentes, assegurar o direito à ________ e à dignidade, preservar sua ________ e imagem, protegê-los de tratamento ________ ou constrangedor, estimular o exercício da ________ e contribuir para sua ________ para a cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta, na sequência correta, as palavras que completam as lacunas.
Considerando os princípios e direitos previstos no ECA, complete as seis lacunas da frase a seguir, de modo que ela represente uma orientação compatível com a atuação escolar diante dessas situações.
A atuação educativa deve considerar a ________ integral de crianças e adolescentes, assegurar o direito à ________ e à dignidade, preservar sua ________ e imagem, protegê-los de tratamento ________ ou constrangedor, estimular o exercício da ________ e contribuir para sua ________ para a cidadania.
Assinale a alternativa que apresenta, na sequência correta, as palavras que completam as lacunas.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar |
Q4394455
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico e participar da defi nição das propostas educacionais.
Esse direito relaciona-se diretamente ao princípio da:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Orientador(a) Educacional |
Q4394090
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia dos direitos de crianças e adolescentes exige
que a escola reconheça suas responsabilidades
educacionais e sua articulação com os demais
integrantes da rede de proteção. Conforme o Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA), analise as assertivas.
I.O Estatuto assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II.A comunicação de situações de faltas injustificadas reiteradas ao Conselho Tutelar depende da concordância prévia dos responsáveis pelo estudante.
III.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
IV.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar situações previstas no Estatuto, como maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V.A atuação da escola diante de situações de ameaça a direitos deve concentrar-se nas providências pedagógicas internas antes de envolver integrantes externos da rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
I.O Estatuto assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II.A comunicação de situações de faltas injustificadas reiteradas ao Conselho Tutelar depende da concordância prévia dos responsáveis pelo estudante.
III.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
IV.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar situações previstas no Estatuto, como maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V.A atuação da escola diante de situações de ameaça a direitos deve concentrar-se nas providências pedagógicas internas antes de envolver integrantes externos da rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393830
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Suponha que Natália tem 14 (catorze) anos, mora em São Paulo e deseja passar as férias no Rio de Janeiro, na casa de sua melhor amiga, e, para isso, pediu aos pais para viajar sozinha até lá de ônibus, o que foi prontamente deferido por ambos os pais.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Natália
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2026 - TJ-SP - Programa de Residência Jurídica |
Q4393829
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere que Caio tem 14 anos de idade e foi adotado há um mês; apesar de gostar muito dos seus pais, deseja conhecer sua origem biológica e obter acesso irrestrito ao processo de adoção.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a respeito da adoção, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar de Creche e Pré-Escola |
Q4393306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao término de uma atividade de pintura em uma unidade
da rede municipal, um servidor registra fotografias das
crianças de 3 anos ao lado dos trabalhos produzidos e
publica as imagens em seu perfil pessoal em rede social,
com legenda elogiosa ao grupo. Não consta dos
registros das crianças qualquer autorização dos
responsáveis para uso de imagem. Questionado por uma
responsável, o servidor sustenta que a finalidade do
registro foi pedagógica e que nenhuma criança foi
identificada pelo nome. Com base no caso apresentado
e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Profissional de Apoio |
Q4393099
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na saída da escola, uma pessoa que se apresenta como
vizinha da família aborda o profissional de apoio e pede
detalhes sobre o diagnóstico e as crises de
comportamento de um estudante de 8 anos com
transtorno do espectro autista, afirmando que quer
"ajudar a mãe". A pessoa não tem vínculo com a escola
nem autorização dos responsáveis.
Considerando o dever de sigilo e o direito ao respeito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do profissional.
Considerando o dever de sigilo e o direito ao respeito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do profissional.
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