Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso - Página 6

Q4342496

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Educativo | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Educativo |

Q4342496 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes deve receber:

A

Atenção exclusiva das famílias.

B

Preferência apenas durante o período escolar.

C

Atendimento posterior aos interesses dos adultos.

D

Absoluta prioridade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público.

E

Prioridade somente quando houver recursos disponíveis.

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Q4342146

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura de Matinhos, a fim de economizar recursos e de se empenhar em uma ideologia anti-vacina, decide que, mesmo nos casos recomendados pela vigilância sanitária, a vacinação das crianças de seu município passará, primeiro, pelo crivo do prefeito. A presente situação, porém, gerou críticas por parte da população e dos canais de comunicação, ao que só então você foi consultado sobre o seguinte impasse. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial quanto ao capítulo acerca do direito à vida e à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
(__) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, V.

E

V, V, F, V.

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Q4341954

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social - Edital nº 4 |

Q4341954 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

A

Crianças e adolescentes são objetos de tutela do Estado.

B

Apenas a família é responsável pela proteção da criança.

C

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem proteção integral.

D

Os direitos das crianças são limitados à educação.

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Q4341861

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Colombo - PR - Professor |

Q4341861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante atendimento em uma unidade de saúde, uma adolescente teve negado o acesso ao tratamento médico necessário sob a justificativa de ausência de responsável legal no momento da consulta. O caso gerou debate sobre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acesso aos serviços públicos de saúde pode ser restringido por critérios econômicos definidos pelos municípios.

B

O ECA prevê atendimento prioritário apenas para crianças em idade escolar.

C

O direito à saúde da criança e do adolescente depende de autorização prévia do Poder Judiciário.

D

A garantia dos direitos fundamentais previstos no ECA aplica-se exclusivamente às instituições de ensino.

E

Crianças e adolescentes têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento saudável e digno.

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Q4340137

Q4340137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a análise dos resultados de uma avaliação, um estudante questiona os critérios utilizados para a atribuição de sua nota e solicita que sua situação seja revista. Considerando o direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve:

A

manter o resultado atribuído pelo professor, reconhecendo a avaliação como atribuição exclusiva do docente

B

realizar uma nova avaliação, substituindo obrigatoriamente o resultado anterior sempre que houver discordância do estudante

C

encaminhar a solicitação diretamente ao órgão responsável pelo sistema de ensino, transferindo-lhe a análise dos critérios adotados

D

assegurar ao estudante o direito de contestar os critérios avaliativos, possibilitando-lhe recorrer às instâncias escolares superiores

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Q4337700

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337700 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No horário de saída, o responsável por uma criança dirige-se ao auxiliar de sala no portão, em voz alta e diante de outras famílias, para reclamar de um episódio ocorrido no pátio entre seu filho e outro estudante. Ele exige saber o nome da outra criança e o que foi decidido pela escola a respeito dela. O auxiliar de sala acompanhou o episódio e conhece as duas crianças.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

A

Registrar a queixa e comprometer-se a informar ao responsável, no dia seguinte, a decisão adotada pela equipe da escola.

B

Encerrar o atendimento e orientar o responsável a formalizar a demanda por escrito antes de qualquer esclarecimento.

C

Convocar a professora ao portão para prestar os esclarecimentos solicitados durante o horário de saída da turma.

D

Informar o nome da outra criança envolvida, uma vez que o responsável presenciou parte do episódio ocorrido no pátio.

E

Acolher a manifestação, esclarecer que não cabe tratar de dados de outra criança e encaminhar o responsável à equipe gestora.

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Q4337692

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o texto a seguir.

"O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

(BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 17.)

Ao final de uma atividade de pintura, o auxiliar de sala registrou várias fotografias das crianças e desejou divulgá-las. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do profissional.

A

Encaminhar as imagens à equipe gestora, cabendo à instituição a divulgação amparada em autorização de uso de imagem firmada pelos responsáveis.

B

Divulgar as imagens em seu perfil pessoal, desde que o rosto das crianças esteja desfocado, medida que afasta a identificação.

C

Divulgar as imagens em seu perfil pessoal e retirá-las caso algum responsável manifeste discordância em momento posterior.

D

Divulgar as imagens no grupo de mensagens da turma, por reunir os responsáveis pelas crianças que aparecem nos registros.

E

Divulgar as imagens mediante autorização verbal obtida dos responsáveis presentes no horário de saída daquele mesmo dia.

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Q4336944

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |

Q4336944 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O serviço de orientação educacional de um colégio mantido por fundação privada atende os responsáveis por dois irmãos que, em razão de mudança de endereço e da situação financeira da família, deixarão a instituição no ano seguinte. O mais velho cursará o 4º ano e o mais novo, o 1º ano do ensino fundamental. Os responsáveis relatam que a escola pública mais próxima da nova residência informou operar com turmas próximas da lotação e distribuir as vagas pela ordem de inscrição no sistema, sem tratamento diferenciado entre os candidatos.
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA quanto à orientação a ser prestada à família:

A

A escola pública pode distribuir as vagas exclusivamente pela ordem de inscrição, por inexistir preferência legal entre irmãos.

B

Os irmãos têm assegurada vaga no mesmo estabelecimento público, por frequentarem a mesma etapa da educação básica.

C

A matrícula conjunta depende de deliberação do Conselho Tutelar, a quem cabe a alocação de vagas na rede pública.

D

A vaga no mesmo estabelecimento fica condicionada ao saldo remanescente após o atendimento dos estudantes já inscritos na unidade.

E

A garantia de vaga no mesmo estabelecimento restringe-se a irmãos que cursem o mesmo ano escolar.

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Q4336713

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Visitador Domiciliar |

Q4336713 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Constituição Federal e diversas legislações brasileiras reconhecem a importância da proteção da infância, estabelecendo que crianças devem receber prioridade absoluta na garantia de seus direitos. Esse princípio orienta as políticas públicas voltadas à infância e influencia diretamente o trabalho realizado por profissionais que atuam no acompanhamento das famílias. De acordo com esse princípio, indique a alternativa que apresenta uma interpretação correta dessa diretriz.

A

A prioridade na proteção das crianças deve ocorrer apenas em situações de violência física comprovada.

B

A prioridade absoluta significa que crianças e adolescentes devem ter preferência na formulação e execução de políticas públicas, bem como no acesso a serviços que garantam seu desenvolvimento e proteção.

C

As políticas voltadas à infância devem ser responsabilidade apenas das escolas e instituições educacionais.

D

A proteção das crianças deve ocorrer somente quando houver solicitação formal da família.

E

As ações voltadas à infância devem ocorrer apenas em situações de extrema pobreza.

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Q4336709

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Visitador Domiciliar |

Q4336709 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação brasileira reconhece a importância da proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo que seus direitos sejam respeitados e promovidos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes para a proteção da infância, reforçando a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia desses direitos. Com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique a alternativa correta.

A

A responsabilidade pela proteção das crianças é exclusivamente da família, não sendo atribuição do Estado ou da sociedade participar desse processo.

B

As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e devem receber proteção integral, sendo responsabilidade da família, da sociedade e do poder público garantir seu desenvolvimento saudável.

C

A proteção das crianças deve ocorrer apenas quando houver denúncia formal de violência, não sendo necessário acompanhamento preventivo das famílias.

D

Os direitos das crianças se aplicam apenas a partir da idade escolar, não abrangendo o período da primeira infância.

E

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata apenas de medidas judiciais, não abordando questões relacionadas à convivência familiar e comunitária.

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Q4336504

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auxiliar de Classe |

Q4336504 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolidaram uma nova compreensão sobre a infância, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. No cotidiano escolar, essa concepção deve orientar a atuação dos profissionais da educação para:

A

condicionar o exercício dos direitos da criança ao cumprimento das normas escolares e ao desempenho apresentado nas atividades pedagógicas

B

compreender a criança como pessoa em desenvolvimento, submetida exclusivamente às decisões dos adultos responsáveis por sua educação e proteção

C

reconhecer que a garantia dos direitos da criança constitui atribuição prioritária da família, cabendo à escola apenas funções complementares de acompanhamento

D

garantir os direitos fundamentais da criança, respeitando sua condição peculiar de desenvolvimento e a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público

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Q4336227

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Educação |

Q4336227 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao tratar do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito de:

A

questionar procedimentos utilizados na avaliação escolar, assegurado o acesso às instâncias competentes para apreciação da demanda

B

participar, por meio de representação estudantil, da definição dos procedimentos de avaliação adotados pela escola

C

solicitar revisão dos resultados escolares sempre que houver discordância da família quanto ao desempenho obtido

D

requerer adequações nos processos avaliativos quando considerarem que os instrumentos utilizados não contemplam suas formas de aprendizagem

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Q4335335

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2026 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Diretor Escolar |

Q4335335 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o direito à educação de crianças e adolescentes, a gestão escolar deve atuar para garantir acesso, permanência, aprendizagem e proteção integral. Uma prática compatível com essa responsabilidade é:

A

tratar a evasão exclusivamente da família, sem intervenção da escola.

B

impedir a participação de estudantes com dificuldades de aprendizagem em atividades coletivas.

C

acompanhar a frequência escolar e adotar providências diante de ausências recorrentes.

D

considerar que o dever da escola se encerra com a matrícula do estudante.

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Q4333583

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V - F - F - V.

B

V - V - V - V.

C

V - F - F - F.

D

V - V - F - F.

E

F - F - F - F.

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Q4333231

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Matemática |

Q4333231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de determinados direitos. Qual das alternativas apresenta corretamente um desses direitos garantidos com prioridade pelo ECA?

A

Acesso à educação apenas após avaliação psicológica obrigatória.

B

Participação em atividades laborais a partir dos 12 anos, desde que autorizada pelos pais.

C

Matrícula escolar condicionada à apresentação de laudo médico

D

Permanência obrigatória em instituições de acolhimento até os 18 anos.

E

Atendimento preferencial em serviços públicos e proteção em qualquer circunstância.

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Q4333157

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333157 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à educação, assinale a alternativa correta:

A

O direito de contestar critérios avaliativos é assegurado ao aluno, devendo a decisão final ser restrita ao professor regente da disciplina.

B

Aos pais ou responsáveis é garantido apenas o direito de ter ciência do processo pedagógico, sendo a definição das propostas educacionais competência exclusiva da escola.

C

O pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para a cidadania são objetivos da educação, porém a qualificação para o trabalho é facultativa e depende de regulamentação municipal.

D

O direito de organização e participação em entidades estudantis é restrito aos adolescentes cursando o ensino médio, não se aplicando às crianças do ensino fundamental

E

É assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, com a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q4332613

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Geografia |

Q4332613 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 54 do ECA estabelece os deveres do Estado para com a educação da criança e do adolescente. Sobre esse tema, analise as afirmações abaixo e assinale a correta:

A

O atendimento em creche e pré-escola deve ser assegurado pelo Estado às crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é classificado juridicamente como um direito público subjetivo.

C

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer, obrigatoriamente, em escolas de educação especial fora da rede regular.

D

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para as crianças que estão na idade própria de escolarização.

E

A oferta de ensino noturno regular é uma faculdade do Poder Público, não sendo obrigatória mesmo para o adolescente trabalhador.

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Q4332201

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Supervisor do Criança Feliz |

Q4332201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diversos princípios relacionados à proteção integral e à garantia de direitos das crianças. Entre esses princípios está a prioridade absoluta no atendimento às necessidades da infância. Considerando esse fundamento legal e sua relação com as políticas públicas voltadas à primeira infância, analise as afirmações a seguir.

I. A prioridade absoluta significa que crianças e adolescentes devem receber atenção preferencial na formulação e execução das políticas públicas.
II. O princípio da proteção integral reconhece que crianças são sujeitos de direitos e devem receber proteção da família, da sociedade e do Estado.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera que a responsabilidade pelo desenvolvimento infantil é exclusivamente da família.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Apenas a afirmativa III está correta.

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Q4331515

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Psicólogo |

Q4331515 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece princípios fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, é correto afirmar que:

A

crianças e adolescentes são considerados objetos de tutela do Estado.

B

a proteção integral baseia-se na garantia de direitos e na responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

C

as medidas de proteção aplicam-se apenas em casos de prática de ato infracional.

D

a participação da família é secundária nas decisões relativas à proteção de crianças e adolescentes.

E

o atendimento institucional substitui prioritariamente a convivência familiar.

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Q4331226

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Atendente de Classe |

Q4331226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia do direito à educação implica que:

A

A frequência escolar é facultativa para crianças em idade escolar.

B

O acesso à escola pública é condicionado à disponibilidade de vagas.

C

O poder público deve assegurar ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

D

A responsabilidade pela educação é exclusiva da escola.

E

A permanência na escola depende apenas do interesse do aluno

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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