De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, inciso I...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Infantil |

Q4403112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 54, inciso III, um dos deveres do Estado é assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, em

escolas da rede regular de ensino.

classes específicas mantidas na rede de ensino.

serviços intersetoriais articulados com a rede de ensino.

instituições especializadas conveniadas ao poder público.

centros de apoio vinculados aos sistemas públicos de educação.

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